DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 550025 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 71000.092763/2022-31. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 13/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de Dezembro de 2024. Item 1 - Jauzeiro. Item 2 - Servente. Vigência: 10/12/2025 a 02/06/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 26/2025 - Cornelio Duarte de Carvalho, CPF: .946.602-*, Ex-Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 1967/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 17108041, processo nº 71000.057010/2020-17. Nº 27/2025 - Petronio Mineiro de Souza, CPF: .413.206-, Ex-Prefeito Municipal de Capitão Enéas/MG, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 1212/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 15086730, processo nº 71000.006321/2022-80. Nº 28/2025 - Jorge Luiz Quege, CPF: .900.109-, Ex-Prefeito Municipal de Campo do Tenente/PR, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 2290/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 17276766, processo nº 71000.008305/2021-41. Nº 29/2025 - Viviane Sales Carvalho, CPF: .189.381-*, Ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Barra do Garças/MT, no que se refere às solicitações contidas no Ofício nº 1251/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 16833408, processo nº 71000.063908/2019-91. Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 968768. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOCIACAO MAO AMIGA, CNPJ nº 11453014000187. Associação Mão Amiga solicita o aditamento de 50% do recurso pactuado (R$183.855,00) no Termo de Colaboração vigente, referente ao período de outubro de 2024 a outubro de 2025, propondo sua prorrogaçã. Valor Total: R$ 183.855,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2024 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: JAIME JOAO BETTEGA, CPF nº .949.500-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 95/2025 (Processo nº 71000.098732/2025-36). OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de parceria técnica para apoio ao Programa Cozinha Solidária, por meio da customização do aplicativo de coleta de dados para monitoramento e avaliação, Plataforma Nautilus, incluindo o desenvolvimento de ações de coleta de dados para pesquisa, produção do conhecimento e inovação, e formação em Saúde e Segurança no Trabalho nas cozinhas solidárias e entidades gestoras, além da troca de dados e informações e o compartilhamento de tecnologias. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo MDS e PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pela FUNDACENTRO. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025 PROCESSO Nº 19687.012071/2025-78 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Estado de Pernambuco, com o objetivo de desenvolver em conjunto o Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO, articulando ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e criar sinergias entre os comitês dedicados a essa temática. DO OBJETO: O presente ACORDO objetiva desenvolver em conjunto o Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO, articulando ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e criar sinergias entre os comitês dedicados a essa temática, levando a efeito as metas estabelecidas do Plano Decenal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 10 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, bem como para realização do respectivo plano de trabalho, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DOS RECURSOS HUMANOS: Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PART Í C I P ES , em decorrência das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC, neste ato representado, por delegação de competência pela SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, representada pela Secretária JULIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ e O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA - SEMAS, neste ato representada pelo Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, DANIEL PIRES COELHO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.002254/2025-63. Dispensa N.º 237/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA . Contratado: 49.590.693/0001-09 - PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de Telefonia e Internet Móvel Pessoal - SMP, compreendendo realização de chamadas (móvel-móvel, móvel-fixo) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), roaming nacional e internacional automático, pacote de dados e fornecimento de CHIP CARD/eSIM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 3.307,92. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 52624.000218/2023-25. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover as seguintes alterações contratuais: Alterar do valor contratual, considerando que a contratada faz-jus ao reajuste de preço, após o interregno mínimo de 12 meses, conforme Cláusula Sétima (Do Reajuste) do Contrato Original - SEI 1678097. Alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Contrato Originário, acrescendo 4 (quatro) veículos, sendo 03 (três) veículos passeio de pequeno porte e 01 (um) veículo utilitário furgão pequeno porte, o que equivale a 24,72% (vinte e quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 652.845,50 (seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), com fundamento nos Arts. 124, Inciso I, Alínea "b" e 125 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta (Alterações) do Contrato nº 07/2023 (SEI1678097), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. A convalidação de atos no âmbito do Contrato nº 007/2023 (SEI 1678097), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura do ato citado na Cláusula Sexta - Da Convalidação, deste Aditivo.. Vigência: 12/12/2025 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.293.475,56. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL CO R R EG E D O R I A EDITAL Nº 1/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Corregedor do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso das atribuições, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas c/c art. 5º e art. 10 da Instrução Normativa INPI/PR nº 03, de 03 de julho de 2024 c/c art. 5º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 e art.16, § 2º da Instrução Normativa nº13 de 08 de agosto de 2019, tendo o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurado por meio da Portaria de Pessoal/INPI/n.º 13, de 17/06/2025, publicada no D.O.U. n.º 114 em 18/06/2025, e retificada pela Portaria de Pessoal/INPI/n.º 16, de 24/06/2025, publicada no D.O.U. n.º 118 em 26/06/2025, prorrogado pela Portaria de Pessoal/INPI/n.º 23, de 09/12/2025, publicada no D.O.U. n.º 235 em 10/12/2025, faz saber a quantos virem o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, ficam INTIMADAS as empresas indiciadas Assessoria de Publicação Nacional em Intermediação Empresarial em Propriedade Industrial LTDA, CNPJ nº 48.865.413/0001-65 e MD Utensílios e Variedades LTDA, CNPJ 44.806.856/0001-24, atualmente, ambas em lugar local ignorado ou incerto para, caso queiram, nos termos do art. 26, §4º, Lei n.º 9.784/99, para apresentação defesa acerca da irregularidade constante do Termo de Indiciação (1309412) acostado aos autos do Processo nº 52402.007336/2025-31. O prazo para apresentação de manifestação é de 30 (dez) dias a contar da última data de publicação do edital, podendo ser apresentada