DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600062 62 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL EDITAL A - RESULTADO FINAL PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37 A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Publicar o resultado final e a homologação da Chamada Pública nº 02/2025, que tem por objeto a seleção de entes federativos para o recebimento de veículos destinados ao fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 2º Ficam homologados os resultados da fase de classificação, conforme as regras previstas no Edital, constando a relação dos entes classificados e desclassificados, conforme Anexo I desta publicação. . .Posição .Instituição .UF .Município .Status . .1° .Instituto Amigo Solidário - IAS .SP .Francisco Morato .Habilitado . .2° .Município de Pracinha .SP .Pracinha .Habilitado . .3° .Centro de Integração à Cultura, Esporte e Habitação de Planaltina .DF .Distrito Federal .Habilitado . .4° .Organização Vida Viva (OVV) .DF .Distrito Federal .Habilitado . .5° .Creche Criança Cidadã de Planaltina .DF .Distrito Federal .Habilitado . .6° .Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA .DF .Distrito Federal .Habilitado . .7° .Município de Irapuru .SP .Irapuru .Habilitado . .8° .Município de Nova Guataporanga .SP .Nova Guataporanga .Habilitado . .9° .Município de Sagres .SP .Sagres .Habilitado . .10° .Município de Piacatu .SP .Piacatu .Habilitado . .11° .Município de Santa Mercedes .SP .Santa Mercedes .Habilitado MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 959870. Processo: 00135.204562/2024-81. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 209.691,91. Vigência do TA: 25/12/2025 a 25/03/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO