DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600063 63 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.037357/2024-24 A Coordenadora-Geral de Contratos Substituta torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor da empresa MCR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.568.049/0001-46, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame no subitem 5.3 do Aviso de Dispensa nº 90001/2024, incorrendo, assim, em infração administrativa, conforme previsto no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 152005 Nº Processo: 23121001099202552. Objeto: Aquisição de estações de trabalho do tipo desktop e workstation, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Assistente em Administração (SIASGnet - 12/12/2025) 152005-00001-2025NE800004 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 23000.036414/2025-39 Edital: 60/2025 Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos". Contrato: ED01456/2025 Contratado: Edmilson Antonio Pereira Junior - CPF: XXX.625.526-XX Vigência: 16/12/2025 a 11/11/2026 Valor do contrato: R$ 187.181,76 (cento e oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) Data de Assinatura: 03/12/2025 Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos e produções técnicas relacionadas à gestão de dados que subsidiem ao Ministério da Educação e aos entes federados na mensuração da adesão, cobertura, funcionamento e impacto das ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, visando à consolidação da Rede Nacional de Educação Inclusiva. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 23000.028113/2025-31 Edital: 55/2025 Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos" Contrato: ED01421/2025 Contratado: Marina Pan Chacon Liberman - CPF: XXX.808.248-XX Vigência: 05/12/2025 a 30/10/2026 Valor do contrato: R$ 144.171,76 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) Data de Assinatura: 27/11/2025 Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para subsidiar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI na coordenação de um conjunto de publicações e geração de conteúdos relacionados aos desdobramentos do 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2025. A consultoria deve elaborar conteúdo de um conjunto de publicações sobre o Marco Referencial de Equidade, consolidando os principais conhecimentos existentes na literatura especializada a respeito do encontro realizado, de maneira a introduzir acadêmicos, tomadores de decisão e gestores públicos brasileiros nesta temática. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 824046, firmado entre MINISTERIO DA EDUCACAO e FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, Processo Administrativo 23000009285201534 - Objeto: O projeto intitulado Redes de apoio sociais e afetivas às crianças e adolescentes em risco ou em situação de violência: uma articulação com enfoque na proteção integral tem como objeto as redes afetivas e de serviços para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes. - Motivo anulação: NÃO HOUVE REPASSE FINANCEIRO DO CONCEDENTE, CONVÊNIO NÃO EXECUTADO.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 824047, firmado entre MINISTERIO DA EDUCACAO e FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, Processo Administrativo 23000010650201553 - Objeto: Financiamento para execução do projeto de extensão "Sociedade integrada aos eventos pluviométricos extremos: ação no município de Petrolina - PE". O qual tem como objetivo Desenvolver entre a comunidade petrolinense, residente na cidade, práticas de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais provocados pelos excessos pluviométricos. - Motivo anulação: NÃO HOUVE REPASSE FINANCEIRO DO CONCEDENTE, CONVÊNIO NÃO EXECUTADO.. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 23063.006113/2023-84 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ e a Ternium Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em 24 (vinte e quatro) meses, ficando estabelecida a data de 22 de outubro de 2027 como novo termo final do Acordo de Cooperação celebrado entre as partes de acordo com o que consta no processo 23063.003141/2021- 88, destinado a promover a educação de qualidade no ensino técnico e/ou profissionalizante no município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, nas instalações do Cefet/RJ - Uned Itaguaí. Data da Assinatura: 20/10/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Signatários: Pelo Cefet/RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral e Daduí Cordeiro Guerrieri - Diretor da Uned Itaguaí; pela Ternium Brasil Ltda., Pedro Henrique Gomes Teixeira, Vice-Presidente Jurídico e Relações Institucionais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 23063.001581/2024-43. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 47.149.673/0001-71 - 5G COMERCIO DE ENERGIA SOLAR, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2026, até 31/01/2027. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.794.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 23063.003140/2024-86. Pregão. Nº 90057/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 04.546.653/0001-21 - PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/03/2026, até 17/03/2027. Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.308,97. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153015 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 23062.028749/2021-25. Dispensa. Nº 41/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.531,12. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). COLÉGIO PEDRO II CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 155626 Nº Processo: 23784.000056/2022-11. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, considerada a conveniência e oportunidade da administração, a partir das 23:59 de 15/12/2025, com base no art. 79, inciso II da lei n° 8666/93, do contrato administrativo n° 002/2022, firmado em 01/03/2022 com a empresa mgs clean soluções e serviços ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.088.605/0001-04. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).