DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O indeferimento decorre da não apresentação, no prazo improrrogável fixado na Notificação Extrajudicial nº 201/2025/PROPLAD/UFC (Doc, SEI Nº 5974733), do documento expedido pelo sindicato da categoria profissional correspondente, atestando a quitação integral de todos os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados alocados na execução contratual, documento esse expressamente exigido pelo Caderno de Logística - Conta Vinculada (SEGES/MP,2018) e pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017. Considerando a natureza cogente dos referidos normativos, a inexistência da comprovação sindical inviabiliza, de forma absoluta, a liberação dos valores, sob pena de vulneração do dever de fiscalização e de exposição da UFC a riscos de responsabilidade trabalhista. Permanece, portanto, bloqueado o saldo remanescente da Conta-Depósito Vinculada. Até que a empresa cumpra integralmente as exigências aplicáveis. Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.060061/2025-13. Dispensa Nº 314/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: A contratação, a execução e operacionalização do concurso público destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos da Universidade Federal do Cariri, mediante a execução indireta de serviços técnicos especializados pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, sob a coordenação técnico-operacional da Central de Concursos e Verificações da Universidade Federal do Ceará (CCV/UFC), conforme Plano de Trabalho aprovado e em estrita observância às disposições do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UFC e a UFCA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23067.013950/2023-20. Tomada de Preços. Nº 12/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 16.552.800/0001-55 - FERRARA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024 por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 30/01/2026 a 28/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Processo nº 23067.013950/2023-20. Vigência: 30/01/2026 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.704,03. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 23067.054103/2023-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Convênio 25/2023, com término em 07/06/2026 e acrescentar R$ 150.000,00 ao valor original. Vigência: 05/12/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.953.280,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 86/2025. Nº Processo: 23067.052923/2025-34. Dispensa. Nº 261/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE. Objeto: Acrescentar ao valor contratual a importância de R$ 845.022,50.. Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.345.022,50. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 102/2024. Nº Processo: 23067.041677/2024-12. Dispensa. Nº 228/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual a partir de 17/12/2025 (início de vigência prorrogada) até 31/07/2026 (final da vigência prorrogada). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.400,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 069069/2018-16. Dispensa. Nº 60/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: Acrescentar ao valor contratual a importância de R$ 97.109,36. Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.266.570,44. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4030/2024 - UASG 153045 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 23067.045343/2023-29. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 35.207.021/0001-67 - SABOR NA BRASA RESTAURANTE E SERVICOS LTDA. Objeto: Aplica-se o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de outubro/2024 a setembro/2025, conforme cláusula sétima do contrato em epígrafe. O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 5,17237%. Dessa forma, o valor do reajuste anual proposto é de R$ 79.574,82 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 1.622.810,32 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão a partir de 26/09/2025. Processo nº 23067.056736/2025-20. Vigência: 14/03/2024 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.622.810,32. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo: 23067.048063/2025-34 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Fitotecnia / CCA - Partes: Universidade Federal do Ceará e Francisco Bruno da Silva Café - Vigência: 29.11.2025 a 30.01.2026 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Francisco Bruno da Silva Café (contratado(a)). QUINTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo: 23067.016844/2024-89 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design - Partes: Universidade Federal do Ceará e Rebeca Gaspar Maia - Vigência: 19.12.2025 a 14.07.2026 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Rebeca Gaspar Maia (contratado(a)). UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 156680 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, por meio do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 252 de 11 de Agosto de 2025, da Pró- Reitoria de Administração, considerando o Processo nº 23855.002207/2025-65, vem tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo e de equipamentos permanentes para os Serviços Médico e Odontológico da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e órgãos/entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, cujo processo foi devidamente homologado pelo Reitor desta entidade pública,, conforme os relatórios/termos desta licitação que se encontram disponíveis no acesso público nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais/ 33519114000100/2025/27 e https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/seguro/governo/selecao-fornecedores?etapa=AH&identificador=15668005900072025. Informações desta licitação também poderão ser lidas e/ou obtidas no endereço eletrônico no sítio institucional https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparencia- paginas/licitacoes-contratos-e-convenios-1/licitacoes/view ou diretamente na UFDPar no Endereço: Av. São Sebastião, 2819, Bairro de Fátima, CEP 64.202-020 - Parnaíba-PI. Sagraram-se vencedoras na licitação: MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 25.341.162/0001-14, , no valor total de R$ 47.114,03; R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA, CNPJ 19.231.616/0001-00, , no valor total de R$ 41.602,74; DENTAL IPO LTDA, CNPJ 50.567.060/0001-69, , no valor total de R$ 33.803,43; DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO- MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ 31.401.798/0001-07, , no valor total de R$ 1.795,60; ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 54.322.844/0001-88, , no valor total de R$ 14.525,65; EB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.254.670/0001-09, , no valor total de R$ 6.832,00; MF DE ALMEIDA & CIA. LTDA, CNPJ 05.021.932/0001-34, , no valor total de R$ 33.100,84; COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 10.378.106/0002-68, , no valor total de R$ 5.120,00; 53.588.462 MARIA EDUARDA DOS SANTOS VICENTE, CNPJ 53.588.462/0001-38, , no valor total de R$ 1.946,10; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.933.341/0001-33, , no valor total de R$ 1.054,00; ODONTOMED T/A LTDA, CNPJ 27.205.945/0001-04, , no valor total de R$ 12.548,28; ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO, CNPJ 60.751.385/0001-50, , no valor total de R$ 7.692,30; DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.240.632/0001-16, , no valor total de R$ 7.760,00; . VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 214.894,97. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço constante no Edital da licitação e neste documento. ERYCK JOSÉ DOS SANTOS FARIAS Agente de Contratação - PRAD/UFDPar UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 153046 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 23068.058526/2020-51. Dispensa. Nº 120/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor do contrato, bem como prorrogar a vigência contratual para 04/06/2027.. Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153046 Número do Contrato: 47/2025. Nº Processo: 23068.037331/2025-82. Dispensa. Nº 246/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, sem alterar o valor do contrato e alterar a vigência do contrato para: 30/09/2025 a 30/12/2025. A redução da vigência visa adequar este instrumento ao prazo do termo de execução descentralizada, sua única fonte de recursos. Vigência: 30/09/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).