DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: DAVIS POLK & WARDWELL CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO, INGLÊS E DO PAÍS DE GALES; Prazo de duração: 08/12/2025 a 08/12/2026; Valor total: US$ 133.000,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025 Contrato 28/2025. Processo nº: 17909.000248/2025-14; Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: NORTON ROSE FULBRIGHT US LLP; Prazo de duração: 01/12/2025 a 01/12/2026; Valor total: US$ 125.477,94. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 33/2024. Processo nº: 17909.000124/2024-40; Objeto: Prorrogação do prazo de duração do Contrato, por 01 (um) ano, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: CLARO S.A; Prazo de duração: 12/12/2025 a 12/12/2026; Valor total: R$ 1.824,00. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 9/2025 Carta Contrato 09/2025. Processo nº: 17909.000597/2025-28; Objeto: Aquisição de 01 (uma) impressora multifuncional a laser colorida. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IOTEC INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Prazo de duração: 12/12/2025 a 12/12/2026; Valor total: R$ 4.516,93. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE COMPROMISSO Contrato de Repasse nº 975810/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA, CNPJ 05.251.632/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO DE TUCURUÍ/PA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.185.000,00; dos recursos: R$ 2.085.360,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000327, de 27/06/2025, e R$ 99.640,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - Assinatura 11/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA. Contrato de Repasse nº 975166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA, CNPJ 05.251.632/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.300.000,00; dos recursos: R$ 2.185.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000232, de 23/05/2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000288, de 27/06/2025, e R$ 115.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - assinatura 11/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977866/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ-RS, CNPJ 01.610.910/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000602, de 21/08/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 JIANE TOLLER DA ROCHA e MAHER JABER MAHMUD. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO S- TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .964430/24 .M C I DA D ES .PM Serafina Corrêa/RS .Altera contrap: R$ 159.867,40 .T Aditivo:11/12/2025 . .923196/21 .MAP .PM BURITI DOS LO P ES / P I .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:11/12/2025 . .922219/21 .M C I DA D ES .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 01/05/2026 .T Aditivo:11/12/2025 . .922464/22 .M C I DA D ES .PM Itajuípe/BA .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:11/12/2025 . .918731/21 .M C I DA D ES .PM Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera vigência: 25/05/2026 .T Aditivo: 12/12/2025 . .914491/21 .MTUR .PM Jaguaretama/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:11/12/2025 . .962755/24 .MTUR .PM Santa Terezinha de Itaipu/PR .Altera contrap: R$ 741.768,00 .T Aditivo:12/12/2025 . .942897/23 .M ES P .PM Itabaiana/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/12/2025 . .874294/18 .M ES P .PM Itumbiara/GO .Altera vigência: 03/02/2026 .T Aditivo:05/12/2025 . .943179/23 .M C I DA D ES .PM Garibaldi/RS .Altera contrap: R$ 107.632,10 .T. Aditivo:11/12/2025 . .945052/23 .MIDR .PM Itabaiana/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/12/2025 . .961818/24 .M C I DA D ES .PM M A S S A R A N D U BA / P B .Altera contrap: R$ 5.526,63 .T Aditivo:12/12/2025 . .939624/22 .MIDR .PM MOGEIRO/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .790474/13 .M ES P .PM São Sebastião do P a s s é / BA .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo: 28/11/2025 . .962569/24 .FNDE .PM Varzelândia/MG .Altera contrap: R$ 61.574,99 .T Aditivo:12/12/2025 . .924017/21 .M C I DA D ES .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:12/12/2025 . .955247/23 .M C I DA D ES .PM Granja/CE .Altera contrap: R$ 214.415,66 .T Aditivo:30/06/2025 . .923657/2021 .MIDR .PM PEDRO A L E X A N D R E / BA .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:30/10/2025 . .936218/2022 .M ES P .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 21/12/26 .Termo Aditivo: 11/12/25 . .896625/2019 .MTUR .PM COXIM/MS .Alt Vig: 30/06/26 .Termo Aditivo: 11/12/25 . .895571/19 .M ES P .PM VISTA SERRANA/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .916043/21 .M ES P .PM VISTA SERRANA/PB .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .946682/23 .M DA S C F .PM Marechal Deodoro/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/12/2025 . .955305/23 .MTUR .PM Morretes/PR .Altera contrap: R$ 215.181,01 .T Aditivo:10/12/2025 . .974537/2025 .M C I DA D ES .PM Morro Agudo/SP .Altera contrap: R$ 845.023,44 .T Aditivo:11/12/2025 . .917150/21 .M DA S C F .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .934318/22 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:11/12/2025 . .961811/24 .M C I DA D ES .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 26.669,44 .T Aditivo:12/12/2025 . .917247/21 .M ES P .PM Cristópolis/BA .Altera vigência: 21/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .968078/24 .MS .A S S O C I AC AO BENEFICENTE DE MUCUM/RS .Altera contrap: R$ 119.809,63 .T Aditivo:12/12/2025 . .939642/22 .MIDR .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/12/2025 . .940303/22 .MAP .PM Angical/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .943480/23 .MIDR .PM Marechal Deodoro/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/12/2025 . .916560/21 .MIDR .PM Aratuba/CE .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo: 11/12/2025 . .934376/22 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Bela Cruz Ce/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:11/12/2025 . .913633/21 .MIDR .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 11/12/2025 . .928326/22 .M ES P .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo: 11/12/2025 . .950599/23 .M C I DA D ES .PM Benevides/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .954671/23 .M C I DA D ES .PM São João de Pirabas/PA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .973965/24 .M C I DA D ES .PM Ponta Porã/MS .Altera objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE UTR PARA O RECEBIMENTO DE ATÉ 20 TONELADAS/DIA E DE EQ U I P A M E N T O S . .T Aditivo:11/12/2025 . .914979/21 .MIDR .PM SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .952940/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / P E .Altera contrap: R$ 428.095,00 .T Aditivo:08/12/2025 . .923764/21 .M C I DA D ES .PM Jaguaribara/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .879010/18 .M ES P .PM Tarauacá/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .0424431-74 .M C I DA D ES .PM Camocim/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .953943/23 .M DA S C F .PM Caraá/RS .Altera contrap: R$ 477,98 .T Aditivo:11/12/2025 . .780312/12 .MTUR .PM Amontada/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .0424392-05/14 .M C I DA D ES .PM Mogi Guaçu/SP .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .920115/21 .M C I DA D ES .PM SOROCABA/SP .Altera contrap: R$ 69.913,51 .T Aditivo:12/12/2025 . .939482/22 .M C I DA D ES .PM SOROCABA/SP .Altera contrap: R$ 4.859,64 .T Aditivo:12/12/2025 . .916954/21 .M ES P .PM CONDADO/PB .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .938993/22 .MAP .PM Aurora do Pará/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .953981/23 .M DA S C F .PM São Gabriel/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/12/2025 . .825125/15 .MS .HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .893909/19 .M C I DA D ES .PM DIAMANTE/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 12/12/2025 . .891696/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio: 12/12/2025 . .0218774-69/07 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .0218775-74/07 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .0218776-88/07 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .0251169-29/08 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .0301550-28/09 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:10/12/2025