DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600099 99 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA, CNPJ: 15.153.745/0002-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO - HOSPITAL DE CLÍNICAS; CNPJ/CPF 92.030.543/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL REGINA; CNPJ/CPF ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL REGINA; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MASTER VIDA; CNPJ: 05.572.087/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades RADIOTERAPIA; ENDOSCOPIA; MODALI DA D E : Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. DIRETORIA EXECUTIVA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO CO M U N I C A D O A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunica que o resultado da Seleção CAIXA Cultural - Programação 2026/2027 está disponível no site www.selecaocaixacultural.com.br. ESTEVÃO CEZARIO QUEIROZ MARIANO Superintendente Nacional de Patrocínio e Promoção GERSON BORDIGNON Diretor Executivo de Marketing GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979382/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE, CNPJ 13.097.068/0001-82, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOQUIM/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.360.092,42; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790570, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.600,92 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Victor Bolchi Berestinas e Jackson Costa Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 984865/2025, firmado pelo ESTADO DO PARA-PA, CNPJ 05.054.861/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MACRODRENAGEM DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 112.926.000,00; dos recursos: R$ 5.350.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001319, e R$ 101.650.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.926.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988400/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRITÉ-MG, CNPJ 18.715.490/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560007, Gestão 001, Programa de Trabalho 231900T1, NE 2025NE001770, de 10/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Assinatura 11/12/2025 - Vigência 11/12/2028 - Celita Fernandes e Dinis Antônio Pinheiro. Termo de Compromisso nº 986649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SABARÁ-MG, CNPJ 18.715.441/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 59.924.148,80; dos recursos: R$ 1.977.496,91, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001541, e R$ 57.946.651,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 12/12/2025 Celita Fernandes e RODOLFO TADEU DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979890/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, CNPJ 05.943.030/0001-55, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BOA VISTA/RR - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.974.869,01; dos recursos: R$ 560.456,53, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790767, e R$ 3.175.920,34 nos exercícios subsequentes, e R$ 238.492,14 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 MARCELO M AV I G N I E R JUNG e ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO. AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação de 12/12/2025, Seção 3, página 127, Contrato 963534/2024 OP 1095.408-58, Contratante: MINC, Contratado: Estado de Roraima, aonde se lê: Altera Repasse: R$ 4.692.523,00, Leia-se: Altera Repasse: R$ 2.741.303,00. Na publicação de 12/12/2025, Seção 3, página 127, Contrato 963538/2024 OP 1095.407-32, Contratante: MINC, Contratado: Estado de Roraima, aonde se lê: Altera Repasse: R$ 4.692.523,00, Leia-se: Altera Repasse: R$ 2.741.303,00. MARCELO MAVIGNIER JUNG Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979168/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.740.455/0001-06, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,15; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790664, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,65 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Marcus Adilson Rinco. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983555/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO- SP, CNPJ 67.996.363/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000586, de 04/11/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Marcos Scarpa e Pedro Franco de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985092/2025, Operação 1105682-78, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CNPJ 03.330.461/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MUSEU DE HISTÓRIA DO PANTANAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.318.000,00; dos recursos: R$ 1.304.731,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000427, de 17/11/2025, e R$ 13.269,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 985089/2025, Operação 1105706-01, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CNPJ 03.330.461/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO PANTANAL-MIGUEL GÓMEZ NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.248.461,00; dos recursos: R$ 1.235.461,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000426, de 17/11/2025, e R$ 13.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e GABRIEL ALV ES DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 983545/2025, firmado pelo FUNDO ESPECIAL DE SAUDE-MS, CNPJ 03.517.102/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA S AÚ D E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; Programa SAÚDE INDÍGENA - SANEAMENTO BÁSICO EM ALDEIAS INDÍGENAS; Valor: R$ 16.785.528,00; dos recursos: R$ 16.785.528,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511512221CJ0000, NE 2025NE000088, de 21/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 30/12/2029 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MAURÍCIO SIMÕES CORREA. Contrato de Repasse nº 983546/2025, firmado pelo FUNDO ESPECIAL DE SAUDE-MS, CNPJ 03.517.102/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA S AÚ D E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; Programa SAÚDE INDÍGENA - SANEAMENTO BÁSICO EM ALDEIAS INDÍGENAS; Valor: R$ 18.176.157,00; dos recursos: R$ 18.176.157,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511512221CJ0000, NE 2025NE000087, de 21/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 30/12/2029 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MAURÍCIO SIMÕES CORREA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986667/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER-PE, CNPJ 11.361.896/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE S ÃO VICENTE FÉRRER/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 684.450,00; dos recursos: R$ 22.586,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001549, e R$ 661.863,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e MARCONE VICENTE DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987353/2025, firmado pelo Município de Planalto Ale g r e - S C, CNPJ 95.990.255/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM PLANALTO ALEGRE/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.391.195,26; dos recursos: R$ 847.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001306, e R$ 1.252.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 291.195,26 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Evandro Cleber Bet. Termo de Compromisso nº 979368/2025, firmado pelo Município de Abelardo Luz-SC, CNPJ 83.009.886/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche Pré Escola de Educação Infantil Pequeno Príncipe II, Abelardo Luz/SC- FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$ 540.598,10, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790600, e R$ 3.063.389,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Nerci Santin. Termo de Compromisso nº 987347/2025, firmado pelo Município de Celso Ramos-SC, CNPJ 78.493.343/0001-22, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS no município de Celso Ramos/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.987.904,70; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001301, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 187.904,70 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Alecsandro Pelozatto.