DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e LUCAS NUNES DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987330/2025, firmado pelo Município de Narandiba-SP, CNPJ 44.857.027/0001-70, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS - em NARANDIBA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.240.000,00; dos recursos: R$ 297.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001287, e R$ 1.942.400,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Danillo Carvalho dos Santos. Termo de Compromisso nº 987386/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TACIBA-SP, CNPJ 55.354.302/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.869.949,41; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001335, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 69.949,41 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e IZIDORO ARCESTI RICCI. Termo de Compromisso nº 987319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO-SP, CNPJ 46.444.790/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.979.606,76; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001280, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 179.606,76 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e DIRCE DA CONCEICAO BUBOLA VALEJO. Termo de Compromisso nº 987374/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁC I O - SP, CNPJ 54.279.666/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS - EM SANTO ANASTÁCIO - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.232,30; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001326, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.232,30 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOT O MISSAKA e Luiz Infante. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986340/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE, CNPJ 08.260.663/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 7.421.037,72; dos recursos: R$ 296.841,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001496, e R$ 7.124.196,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Diego da Rocha Cabral. Termo de Compromisso nº 979343/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECIFE/PE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.785.413,56; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790576, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.541,36 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Cecília Cortez da Cunha Cruz. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986696/2025, firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 25.587.500,00; dos recursos: R$ 844.387,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001562, e R$ 24.743.112,50 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2025 Simone Benevides de Pinho Nunes - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. Termo de Compromisso nº 986715/2025, firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.635.000,00; dos recursos: R$ 449.955,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001571, e R$ 13.185.045,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2025 Simone Benevides de Pinho Nunes - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI-RJ, CNPJ 29.138.294/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000451, de 22/10/2025, e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e André Luiz Ramalho Ceciliano. Contrato de Repasse nº 984259/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI-RJ, CNPJ 29.138.294/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 945.895,13; dos recursos: R$ 944.925,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000608, de 11/11/2025, e R$ 970,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e André Luiz Ramalho Ceciliano. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA , CNPJ 13.758.313/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA/BA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.000.000,00; dos recursos: R$ 132.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001587, e R$ 3.868.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Silvio José Conceição e JACQUELINE SOARES DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987323/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOINHA-SP, CNPJ 45.167.111/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.980.725,13; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001282, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 180.725,13 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - Assinatura 12/12/2025 Lucia Gonçalves de Moraes e José Guilherme Correa Gomes. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987327/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, CNPJ 46.583.654/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.903.592,64; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001284, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 103.592,64 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Jeferson Domingues Diniz e Vinícius Brandão de Queiroz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987596/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA-MA, CNPJ 06.229.397/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001387, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DE FATIMA RIBEIRO DANTAS. Termo de Compromisso nº 987627/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE /MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 53.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001401, e R$ 2.746.750,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcony da Silva dos Santos. Termo de Compromisso nº 987618/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA-MA, CNPJ 01.611.836/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA /MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 82.457,90, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001398, e R$ 2.717.542,10 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Antônio Jacinto de Melo Neto. Termo de Compromisso nº 986674/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA , CNPJ 06.115.117/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000732, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA Termo de Compromisso nº 987631/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE- MA, CNPJ 05.648.738/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE / MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 70.212,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001404, e R$ 5.529.788,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA. Termo de Compromisso nº 987351/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA- MA, CNPJ 06.096.655/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001304, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e PEDRO FERREIRA MEDEIROS. Termo de Compromisso nº 987413/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR- MA, CNPJ 06.314.439/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001344, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO. Termo de Compromisso nº 987556/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA, CNPJ 06.115.117/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001374, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA