DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 11/12/2028 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE FRANCINETE BENTO LUNA. Termo de Compromisso nº 987457/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA-MA , CNPJ 06.140.594/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001351, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e UBIRAJARA RAY O L S OA R ES . Termo de Compromisso nº 987425/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ 06.138.150/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001349, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIA LEIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 987428/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LU I Z ROCHA-MA, CNPJ 01.578.554/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001350, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE ORLANILDO SOARES DE OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 987603/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.089.163/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRAN C I S CO DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001393, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO NETO RODRIGUES DE SOUSA. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 987594/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS-MA, CNPJ 06.124.739/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBA N A S DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001385, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ARNALDO LUNA DE SOUSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ARRECADAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986673/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA-SP, CNPJ 46.523.130/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 3.125.501,20; dos recursos: R$ 98.230,04, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001552, e R$ 2.878.437,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 148.833,39 de contrapartida. Vigência 11/12/2027 - 11/12/2025 Raquel Ferracini e Ramon Pires Corsini. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987243/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP, CNPJ 67.360.420/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.190.616,79; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001213, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 390.616,79 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - Assinatura 12/12/2025; CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JOÃO PAULO DANTAS PINTO. Termo de Compromisso nº 987383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001334, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 12/12/2029 - Assinatura 12/12/2025, CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Elias Rodrigues de Paula. Termo de Compromisso nº 988047/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPEVA-SP, CNPJ 46.634.358/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001087, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e ADRIANA DUCH MACHADO. Termo de Compromisso nº 987311/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABERÁ-SP, CNPJ 46.634.374/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITABERÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.866.008,41; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001272, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 66.008,41 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e CELIO RONALDO GOMES DE LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987256/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UNIAO-PI, CNPJ 06.553.606/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000962, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e GUSTAVO CONDE MEDEIROS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG AT O Contrato de Repasse nº 988398/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARDA- MOR-MG, CNPJ 18.277.947/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM VIAS URBANAS DE GUARDA-MOR/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$ 1.179.622,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001768, de 10/12/2025, e R$ 20.378,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 12/12/2025 Cristiano Krueger e JOSE DIAS DE OLIVEIRA . CRISTIANO KRUEGER c0933499 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987265/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA, CNPJ 13.982.616/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001232, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Pedro Antônio Pereira Malheiros. Termo de Compromisso nº 986932/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS- BA, CNPJ 14.106.561/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000966, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Carlos Roberto Santos da Silva. Termo de Compromisso nº 987138/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACARACI-BA, CNPJ 13.677.109/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JACARACI - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001127, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Deusdedit Carvalho Rocha. Termo de Compromisso nº 987140/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IUIÚ-BA, CNPJ 16.416.158/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IUIU-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001129, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e NUCIVALDA AMERICA DA SILVA. Termo de Compromisso nº 987284/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJERU-BA, CNPJ 13.284.658/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJERU/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.901.387,80; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001249, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 101.387,80 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jilvan Teixeira Ribeiro. Termo de Compromisso nº 986923/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂ N I O QUADROS-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.919.796,32; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000958, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 119.796,32 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Lélio Alves Brito Júnior. Termo de Compromisso nº 987259/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRAJUBA-BA, CNPJ 13.763.479/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001227, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979218/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES-MG, CNPJ 01.613.377/0001-89, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2 DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC 2025 - EDUCAÇÃO BÁSICA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790689, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Cândido Ferraz Alves. Termo de Compromisso nº 987157/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG, CNPJ 01.616.420/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS - MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.908.976,86; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001144, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 108.976,86 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Cleber Nascimento de Pinho.