DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 979227/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA-MG, CNPJ 18.348.730/0001-43, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA/MG, FNDE CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790694, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Averaldo Moreira Martins. Contrato de Repasse nº 988441/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG, CNPJ 17.695.057/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001808, de 10/12/2025, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Breno Corrêa Castro. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979357/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL-RS, CNPJ 87.893.111/0001-52, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÃO LOURENÇO DO SUL /RS - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790541, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maurício Gonçalves Beira e Zelmute Oliveira Peres Marten. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986722/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REI S - R J, CNPJ 29.172.467/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 39.618.023,30; dos recursos: R$ 1.307.394,77, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001578, e R$ 38.310.628,53 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 12/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987174/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS, CNPJ 15.905.342/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAL MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE JAPORÃ-MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001157, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e VITOR DA CUNHA ROSA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 972140/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBICARAÍ-BA, CNPJ 14.147.896/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MICRODRENAGEM E MACRODRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO SEDE DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ-BA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 101.691,85; dos recursos: R$ 209,63, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2025NE001375, e R$ 100.475,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.006,85 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MONALISA GONÇALVES TAVARES. Termo de Compromisso nº 985389/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA, CNPJ 14.147.490/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MACRODRENAGEM EM DIVERSOS CANAIS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 31.824.000,00; dos recursos: R$ 1.560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001420, e R$ 29.640.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 624.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2030 - 11/12/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e AUGUSTO NARCISO C A S T R O. Contrato de Repasse nº 985770/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA-BA, CNPJ 14.147.920/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE NATURAL BALNEÁRIO DO COLÔNIA NO MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.462.786,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000548, de 24/11/2025, e R$ 1.786,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ELDER MARQUES FONT ES . Termo de Compromisso nº 986682/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, CNPJ 13.672.597/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.449.653,00; dos recursos: R$ 47.364,90, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001556, e R$ 1.387.935,10 nos exercícios subsequentes, e R$ 14.353,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 30/09/2028 Silvio José Conceição e Valderico Luiz dos Reis Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987381/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-PE, CNPJ 01.613.731/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001332, e R$ 1.669.981,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/04/2029 - 11/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e Ana Catharina Garziera Moreno. Termo de Compromisso nº 987247/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, CNPJ 10.358.182/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001217, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/04/2029 - 11/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e George Rodrigues Duarte. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº 979254/2025/FNDE/CAIXA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DOU de 12/12/2025, seção 3, página 135, onde se lê Santo André, leia-se Aeroporto Velho, e onde se lê Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025, leia-se Vigência 12/12/2028 - 12/12/2025. 12/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA Gerente de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: TAIS LOPES DELINSKI. CNPJ: 59.739.180/0001-70. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos imóveis, Apartamento 04 - Bloco 15, apartamento 14 - Bloco 18 e apartamento 21 - Bloco 18, localizados na Rua Angelo de Biagi, 314, Jd. Ciranda, Botucatu/SP, do empreendimento Residencial Cachoeirinha IV. Contratação 0116/2025. Data de assinatura: 18/11/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 25.110,80. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0116/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Proc. Adm 5688.01.0717.1808/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AMORIM IMOVEIS LTDA; 47.097.099/0001-55, contrato 13554/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1809/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AVANCO CREDITO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 37.366.650/0001-65, contrato 13655/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1810/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PEREIRA & GARCIA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA; 32.126.394/0001-15, contrato 13658/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1811/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: A.C CUNHA CORRETAGEM DE IMOVEIS; 34.280.132/0001-36, contrato 13735/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1812/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA QUERINO EMPREENDIMENTO LTDA; 09.687.380/0001-59, contrato 13832/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1805/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: JOSELAINE FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO; 34.336.451/0001-16, contrato 13306/2025 ; CR 0717/2023 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 352/2025 Processo: 1418/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Sergipe, item I - Aracaju e Centro-Leste de Sergipe e item II - Região Norte e Divisa de Sergipe; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 08/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 08/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: Item I AG - Aracaju e Centro-Leste de Sergipe - das 13h00min às 13h30min do dia 08/01/2026; Item II AG Região Norte e Divisa de Sergipe - das 11h00min às 11h30min do dia 08/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] DANIELA ALVES DE SOUSA CRUZ Licitador EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1288.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13795/2025; Registro de preços para fornecimento e instalação de mobiliário Guichê (Guichê de Caixa e Guichê de Penhor), incluindo os procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, para as unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, na Região Sul.; Contratada: MARCENARIA SULAR LTDA - CN PJ: 89.278.519/0001-40; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não.; Valor global: R$ 11.010.249,00 (onze milhões, dez mil e duzentos e quarenta e nove reais); Licitação Caixa nº 327/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 12/12/2025.