DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600106 106 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2025 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90075/2025, promovido para a aquisição de envelope com lacre de segurança, o qual teve o seu objeto adjudicado ao licitante ELC PRODUTOS DE SEG U R A N Ç A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 73.323.404/0001-90, pelo valor de R$ 105.280,00 (cento e cinco mil, duzentos e oitenta reais), conforme consta no Processo SEI nº 18750.010101/2025-38. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 261846/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00041. Pregão Nº: 00996/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S/A. Objeto: Contratação de circuitos internet (categoria 8). Data da Assinatura: 12/12/2025. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2030. Valor total estimado: R$ 897.789,14. Valor anual estimado: R$ 179.557,83. EXTRATO DE CONTRATO Nº 261868/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00043. Pregão Nº: 01177/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S/A. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 67 CIRCUITOS INTERNET (CATEGORIA 6) PELA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA PGFN. Data da Assinatura: 12/12/2025. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2030. Valor total estimado: R$ 51.537,00. Valor anual estimado: R$ 10.307,40. EXTRATO DE CONTRATO Nº 261838/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. PREGÃO Nº: 00501/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2029. Valor total: R$ 2.940.629,28. Data da Assinatura: 12/12/2025. Valor anual: R$735.157,32. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 Contratação de empresa para o fornecimento, montagem e instalação de mobiliários e equipamentos de uso para as unidades do Banco da Amazônia, conforme especificações técnicas contidas neste Edital e seus anexos. Disponibilidade do Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar, Bloco A - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/ licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATOS DE CONTRATOS LEILÃO OFICIAL 2025/210022 Lote 44 - COMPRADOR: GLADIADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Rua Macedo Braga,12, Abolição, Rio De Janeiro (RJ). Melhor descrito na Matrícula 89919 do 6° Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro RJ. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 5.508.000,00. ASSINATURA em: 04.12.2025. LEILÃO OFICIAL 2025/210019 Lote 48 - COMPRADOR: PAULO SALOMÃO BENDAZZOLI: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na R. Cel. Honório Palma,477- Centro, Altinópolis (SP). Melhor descrito Matrícula 402 do CRI de Altinópolis (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 2.177.000,00. ASSINATURA em: 07.11.2025. LEILÃO OFICIAL 2025/210022 Lote 55 - COMPRADOR: GSDI LOCADORA LTDA: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Rua Macedo Braga,12, Abolição, Rio De Janeiro (RJ). Melhor descrito na Matrícula 89919 do 6° Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro RJ. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 5.508.000,00. ASSINATURA em: 04.12.2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº2025/02380 (7421) CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir dos estados do Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES) e Ceará (CE) - lotes 01 a 07; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12/01/2026 às 12h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1084666. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/02380 (7421)". MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável pela Licitação ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2025 CONTRATADA: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS S.A. - CNPJ nº 13.114.403/0001-03. Objeto: Contratação do serviço de licenciamento do software RA Brand Page Premium, visando à personalização da página da Ativos S.A. no site Reclame Aqui. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses - 27/11/2025 a 26/11/2028. VALOR: R$ 113.220,00 (cento e treze mil duzentos e vinte reais). Data da Ratificação: 25/11/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2025 CONTRATADA: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 25.462.636/0001-86. Objeto: Contratação para fornecimento da ferramenta de portal de governança "Atlas Governance" para gestão digital de governança corporativa da Ativos. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 12 (doze) meses - 11/12/2025 a 10/12/2026. VALOR: R$ 119.746,00 (cento e dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais). Data da Ratificação: 09/12/2025. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE PENALIDADE Suspensão Temporária Torna-se pública a suspensão temporária da empresa FERRAZ SUPPLIES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA., CNPJ 36.576.531/0001-74, relativa ao Processo Administrativo nº 006/2025, que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO 00923/2024, fica impedida de participar de licitação e contratar com a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., pelo período de 3 meses, que se iniciam a partir dessa publicação, conforme Art.83, Inciso III da Lei 13.303/16. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2025 MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente Divisão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08227.001674/2023-83. Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 03.117.803/0001-19 - WALKAM CLIMATIZACAO LTDA.. Objeto: O termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025... Vigência: 01/01/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.678.410,45. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 19973.006691/2025-42. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PAR T Í C I P ES : Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância. OBJETO: Formalizar a cooperação para a utilização de abordagens baseadas em ciências comportamentais no aprimoramento de políticas públicas no Brasil, com ênfase na melhoria dos serviços voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. FINALIDADE: Promover a melhoria da efetividade das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, especialmente em contextos de vulnerabilidade. VIGÊNCIA: Dois anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil; Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil. CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO E JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. EMPRESA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL CNPJ: 10.736.214/0001-84 RESULTADO: HABILITADA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. EMPRESA: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A CNPJ: 02.038.232/0001-64 RESULTADO: HABILITADA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 17/2025 a) Espécie: Acordo Corporativo que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Suse Software Solutions Brasil Ltda. b) Processo: SEI-MGI nº 19974.000487/2025-16 c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da SUSE descritos no Anexo I. d) Fundamentação legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: O presente Acordo 17/2025 terá vigência por 12 meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. g) Data de assinatura: 11 de dezembro de 2025. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Marcos Rocha de Lacerda, representante da SUSE Software Solutions Brasil Lt d a . R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato publicado no DOU de 15/12/2025, Seção 3, pág. 123, onde se lê: EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 16/2025, leia-se: EXTRATO DE ACORDO CORPORATIVO nº 16/2025. (p/ Codou)