DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600114 114 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979104, Nº Processo: 59000016234202588, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE CNPJ nº 13880257000127, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Xique-Xique/BA., Valor Total: R$ 688.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000431, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RENAN PINTO DANTAS BRAGA CPF nº .456.875-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978576, Nº Processo: 59000017754202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRA DA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, Valor Total: R$ 792.875,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 787.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000607, Valor: R$ 787.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: MARA ALVES DE LIMA CPF nº .571.572-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978709, Nº Processo: 59000015926202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TUPANDI CNPJ nº 92122712000100, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais., Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- , Convenente: PAULINHO LUDWIG CPF nº .794.560-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981462, Nº Processo: 59000018073202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIBAU CNPJ nº 01622882000190, Objeto: Pavimentação de vias Rurais no Município de Tibau/RN., Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000802, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LIDIANE MARQUES DA COSTA CPF nº .182.584-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982053, Nº Processo: 59000018461202548, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AREIAL CNPJ nº 08701062000132, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Areial/PB., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000944, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO CPF nº .408.714-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979977, Nº Processo: 59000016714202549, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº 04647079000106, Objeto: Construção de Estradas vicinais no Município de Uarini/AM., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001028, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS CPF nº .922.062-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982304, Nº Processo: 59000018613202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OUROLANDIA CNPJ nº 16444150000124, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Ourolândia/BA., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000918, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001026, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/05/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA CPF nº .655.505-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978791, Nº Processo: 59000016003202574, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EDEALINA CNPJ nº 24852618000148, Objeto: Implantação de passagens molhadas da zona rural do município de Edealina-GO, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000366, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: DOLORES CRISTINA LEANDRO NEV ES CPF nº .086.361-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978806, Nº Processo: 59000016022202509, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GERALDO CNPJ nº 18137935000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO/MG, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000328, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: WALMIR ROCHA LOPES CPF nº .859.036-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980841, Nº Processo: 59000017525202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO CNPJ nº 01067933000169, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, no Município de Novo Acordo - TO., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000695, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: MATEUS BATISTA COELHO CPF nº .154.621-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982709, Nº Processo: 59000018880202580, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO CNPJ nº 43206424000110, Objeto: Implantação de bueiros celular de concreto: aduelas (passagem molhada)., Valor Total: R$ 608.774,03, Valor de Contrapartida: R$ 226.774,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001006, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ FRANCISCO BO I G U ES CPF nº .779.058-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981153, Nº Processo: 59000017774202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº 22812242000112, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000671, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- , Convenente: ADAILDO DA COSTA MELO FILHO CPF nº .629.152-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982718, Nº Processo: 59000018886202557, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS CNPJ nº 95990180000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC, Valor Total: R$ 604.797,10, Valor de Contrapartida: R$ 29.722,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 575.075,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000978, Valor: R$ 575.075,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WESLEY TERRIBILE CPF nº .386.199-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983322, Nº Processo: 59000019489202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARARA CNPJ nº 17723172000196, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Guarará/MG, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001112, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CELIO JOSE FERRAZ CPF nº .726.846-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982886, Nº Processo: 59000019061202550, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS CNPJ nº 01795483000120, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Colinas do Tocantins -TO., Valor Total: R$ 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.193.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001030, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSEMAR CARLOS CASARIN CPF nº .100.670-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979976, Nº Processo: 59000016715202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JURUA CNPJ nº 04588596000143, Objeto: Pavimentação em Área Rural no Municipio de Jurua/AM, Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000391, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: ILQUE CUNHA DE LIMA CPF nº .242.672-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981151, Nº Processo: 59000017772202590, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANO CNPJ nº 06554067000154, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Floriano-PI, Valor Total: R$ 1.436.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000603, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ANTONIO REIS NETO CPF nº .290.303-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978251, Nº Processo: 59000015246202595, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUI CNPJ nº 18675975000185, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Cambuí - MG, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000206, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025 a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CINTHIA SANCHES S I LV A PEREIRA CPF nº .483.371-.