DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600115 115 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982696, Nº Processo: 59000018873202588, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS CNPJ nº 17947656000119, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Eugenópolis/MG, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000967, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JUAREZ LUIZ BREIJAO CPF nº .745.016-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980673, Nº Processo: 59000017343202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Implantação de pontes na zona rural no Município de Mucajaí/RR., Valor Total: R$ 3.655.973,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.652.173,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000466, Valor: R$ 3.652.173,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO RUFINO DE SOUZA CPF nº .799.002-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978225, Nº Processo: 59000015182202522, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GONCALVES CNPJ nº 18025932000154, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GONÇALVES/MG., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA CPF nº .015.676-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978417, Nº Processo: 59000015622202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS CNPJ nº 37344371000109, Objeto: Pavimentação de vias (estradas vicinais) municipais destinadas ao escoamento produtivo, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025 a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ANDRE MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS CPF nº .455.801-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978495, Nº Processo: 59000015715202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE CNPJ nº 01800465000190, Objeto: Pavimentação em Estrada Vicinal no municipio de Estrela do Norte-Go., Valor Total: R$ 527.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: EDMAR DE ASSIS SILVA CPF nº .804.401-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983066, Nº Processo: 59000019303202513, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO CNPJ nº 07738057000131, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Piquet Carneiro/CE, Valor Total: R$ 2.872.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.868.820,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001040, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA CPF nº .176.713-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978565, Nº Processo: 59000015780202500, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VIAMAO CNPJ nº 88000914000101, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Viamão-RS., Valor Total: R$ 466.538,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 461.538,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000298, Valor: R$ 461.538,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/11/2025 a 21/04/2029, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RAFAEL BORTOLETTI DALLA NORA CPF nº .188.370-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978805, Nº Processo: 59000016021202556, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Implantação de sistema simplificado de água nas comunidades rurais do município de Alto Alegre - RR, Valor Total: R$ 841.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 825.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000373, Valor: R$ 825.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES CPF nº .267.912-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980838, Nº Processo: 59000017518202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA CNPJ nº 18299453000126, Objeto: PAVIMENTAÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO., Valor Total: R$ 400.723,56, Valor de Contrapartida: R$ 3.967,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 396.756,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000851, Valor: R$ 396.756,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ANDRE LUCIO TORRES CPF nº .045.946-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979032, Nº Processo: 59000016200202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBITITA CNPJ nº 13715057000119, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Ibititá-Ba, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000336, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: AFONSO FERREIRA MENDONCA CPF nº .849.345-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978264, Nº Processo: 59000015260202599, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FAGUNDES CNPJ nº 08737694000156, Objeto: Pavimentação rural no município de Fagundes/PB, Valor Total: R$ 1.024.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.717,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.022.283,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000207, Valor: R$ 1.022.283,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: WILMAR LEMOS MARANHAO JUNIOR CPF nº .607.143-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978218, Nº Processo: 59000015176202575, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Construção de Feira Coberta em Fonte Boa., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000896, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LAZARO DE ARAUJO DE ALMEIDA CPF nº .986.182-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978489, Nº Processo: 59000015720202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IACU CNPJ nº 13889993000146, Objeto: Pavimentação na Zona Rural do Município de Iaçu/BA para escoamento da produção., Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000224, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA CPF nº .101.505-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978419, Nº Processo: 59000015626202520, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº 07891658000180, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE., Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000204, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: CELSO GOMES DA SILVA NETO CPF nº .591.713-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978594, Nº Processo: 59000015724202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Itaubal-AP, Valor Total: R$ 1.364.553,43, Valor de Contrapartida: R$ 13.510,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.351.043,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000195, Valor: R$ 1.351.043,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: JAISOM DA COSTA PICANCO CPF nº .822.922-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978801, Nº Processo: 59000016017202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE URUOCA CNPJ nº 07667926000184, Objeto: Pavimentação na zona rural do município de Uruoca/Ce, Valor Total: R$ 1.253.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.241.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000303, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JAN KENNEDY PAIVA AQUINO CPF nº .559.273-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978786, Nº Processo: 59000015999202509, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI CNPJ nº 08095960000194, Objeto: Pavimentação de vias rurais no município de São João do Sabugi/RN, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000286, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO CPF nº .558.254-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979456, Nº Processo: 59000016282202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA CNPJ nº 01135904000197, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Rialma/GO., Valor Total: R$ 484.827,35, Valor de Contrapartida: R$ 486,35, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 484.341,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000323, Valor: R$ 484.341,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: LUCAS SILVA CHAVES CPF nº .072.011-.