DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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L .08660.053833/2024-97 .T712963979 .IZJ7C70 .Indeferimento . .ODONE PEREIRA PINTO .08660.053835/2024-86 .T654021244 .IWB7520 .Indeferimento . .JAIR CLECIO LEHMEN/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.053849/2024-08 .R737228776 .JAW 3 J 5 2 .Indeferimento . .JEFFERSON BARCELOS DA SILVA/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.053841/2024-33 .T722197306 .JA M 1 C 3 5 .Indeferimento . .JADERSON BATISTA DOS SANTOS/GIOVANA DOS SANTOS GRASSI .08666.066155/2024-72 .T693907247 .IKB6928 .Indeferimento . .DHEIKSAN ADRIANO FERREIRA/EDUARDO BURILLE .08660.050989/2024-16 .T652198937 .KRG5856 .Indeferimento . .CRISTIAN GEISON PIRES DOS SANTOS .08660.050806/2024-62 .T719276365 .AQ G 5 0 8 9 .Indeferimento . .JACIRA MENEZES DE OLIVEIRA .08660.051292/2024-62 .T719137063 .QNN2G24 .Indeferimento . .PAULO SERGIO MORAES POHL/ADRIANO DE LARA ROMANI .08660.045451/2024-90 .T667438793 .IUB3B12 .Indeferimento . .BRUNO SILVEIRA DOS REIS/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.045544/2024-14 .R732428137 .FYG5F75 .Indeferimento . .WILLIAM GONCALVES SEIBEL/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.045546/2024-11 .R736367877 .IQS9A50 .Indeferimento . .SILVIO MARCO FERREIRA/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.045547/2024-58 .R723347158 .ITH9J03 .Indeferimento . .JORGE ALBERTO DA SILVA FERNANDES/CLAUDIA LISIANE L AV A L L .08660.045556/2024-49 .R735974117 .JBR9E60 .Indeferimento . .JOAO ARI BRAUN .08660.045569/2024-18 .T629264708 .IHQ6J36 .Indeferimento . .ELIAS DE SOUZA MACHADO/ROBERSON JOSE A LV A R E N G A .08650.198219/2024-72 .T708269923 .QII5641 .Indeferimento . .JOEL HENRIQUE TRESSOLDI/ROBERSON JOSE A LV A R E N G A .08650.153423/2024-64 .T713118059 .ISU1B94 .Indeferimento . .ANTONIO DANIEL BETENCOURT CARDENAS/ALDAIR POSTAL .08650.153479/2024-19 .T687421047 .INR9F59 .Indeferimento . .MAICON DOS SANTOS ADORNA/ROBERSON JOSE A LV A R E N G A .08650.154114/2024-10 .T695799681 .IZZ1E05 .Indeferimento . .ANTONIO FRANCISCO MACEDO BRUM/DIEGO MACHADO RAMOS .08666.079401/2024-56 .T725611657 .JA D 2 F 5 9 .Indeferimento . .JOAO MOREIRA RIBEIRO/MARCELO DE OLIVEIRA V A ES .08675.010757/2024-66 .T687276756 .IKF0827 .Indeferimento . .ANDERSON NUNES DA SILVA/SINTIA BATISTA FLORES .08650.152046/2024-46 .T701472917 .IJL7D38 .Indeferimento . .MILTON LOPES MORAES/ADRIANO DE LARA ROMANI .08650.154930/2024-15 .T694235784 .JBN3C28 .Indeferimento . .CARLOS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA/ADRIANO DE LARA ROMANI .08650.158273/2024-85 .T698748719 .GZD0C32 .Indeferimento . .ROBERTO WAGNER CORREIA DA SILVA/ADRIANO DE LARA ROMANI .08650.163731/2024-06 .T705808874 .IUQ6E65 .Indeferimento . .MARCIO GILBERTO DA SILVA MARIA/SINTIA BATISTA FLORES .08650.170577/2024-11 .T714959073 .IQI4B18 .Indeferimento . .DIOGO FORQUIM BONKEVICZ/ROBERSON JOSE A LV A R E N G A .08650.170579/2024-18 .T701494565 .IPD2I84 .Indeferimento . .JUNIOR PEDRO FELICIANO/ROBERSON JOSE A LV A R E N G A .08650.173058/2024-12 .T707289847 .LY V 5 0 3 5 .Indeferimento . .FABIO DE ALMEIDA .08660.048201/2024-10 .T673426068 .AV D 9 I 3 5 .Indeferimento . .JORGE LUIS KRAMAR LISBOA .08660.048655/2024-82 .T696542005 .JCD5C45 .Indeferimento . .ANDERSON VICTOR CARVALHO DA SILVEIRA .08660.048682/2024-55 .T701494597 .IXH9J51 .Indeferimento . .ADILSON MARCELO SILVEIRA/BRUNA FRAGA DA SILVA .08650.151455/2024-25 .T670531375 .IJJ3F23 .Indeferimento . .PEDRO LUIS PUREZA DE SOUZA .08660.053397/2024-56 .T731670736 .IST8580 .Indeferimento . .MAURICIO TRINDADE SILVA/MATHIAS CASSOL AHMAD .08660.053399/2024-45 .T717737877 .JAU 2 I 4 0 .Indeferimento . .BRUNO RAFAEL DE LIMA .08650.116882/2024-67 .T633596507 .OA H 6 9 1 7 .Indeferimento . .BRUNO RAFAEL DE LIMA .08650.116877/2024-54 .T634889834 .OA H 6 9 1 7 .Indeferimento . .CESAR AUGUSTO SANTIAGO MARTINS/CLAUDIA LISIANE L AV A L L .08660.058377/2024-71 .R745047998 .JAW 8 B 9 3 .Indeferimento . .CESAR AUGUSTO SANTIAGO MARTINS/CLAUDIA LISIANE L AV A L L .08660.058373/2024-93 .R745867804 .JAW 8 B 9 3 .Indeferimento . .JONATHA ALVES DA SILVEIRA/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.058348/2024-18 .T748121374 .IPW4H75 .Indeferimento . .DIOGO RAMOS FURLAN .08666.045135/2024-68 .T726180447 .IWM4556 .Indeferimento . .EXPRESSO SAO JOSE LTDA/REGINALDO PINTO R O D R I G U ES .08650.113444/2024-47 .R691326991 .IYI0633 .Indeferimento . .JONATHA ALVES DA SILVEIRA/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.058344/2024-21 .T748121366 .IPW4H75 .Indeferimento . .JOSE LEONARDO COGO TOLFO .08660.032213/2024-14 .T607041257 .IJT9601 .Indeferimento . .CLEBER BANDEIRA BARTY .08660.053582/2024-41 .R734829663 .IZC5E25 .Indeferimento . .CLEBER BANDEIRA BARTY .08660.053578/2024-82 .R734820461 .IZC5E25 .Indeferimento . .EVERALDO STUDZINSKI VIZIOLI .08660.053567/2024-01 .T746220766 .IPX0211 .Indeferimento . .JONAS DIAS DE LAMEIDA .08660.007126/2024-29 .T691516747 .IXA9651 .Indeferimento . .EVERALDO STUDZINSKI VIZIOLI .08660.053565/2024-11 .T746220758 .IPX0211 .Indeferimento . .LUIZ HENRIQUE BURATTI ALVESVANESSA GARCIA DOS SANTOS .08650.011689/2024-31 .T691296502 .IWC6G19 .Indeferimento . .ANTONINHO JOAO ROSSONI E CIA LTDA/JULIANO GUZELLA DOS SANTOS .08660.053558/2024-10 .T707021207 .IUK1764 .Indeferimento . .JACQUES LEVINO BERWING/PAOLA BALSAN COSTA .08650.150454/2024-63 .T700883452 .JAW 8 A 8 4 .Indeferimento . .VANDERLEI DE BAIRROS .08660.032791/2023-70 .T662337433 .IWD2D59 .Indeferimento . .VANDERLEI DE BAIRROS .08660.034467/2023-96 .T662337441 .IWD2D59 .Indeferimento . .ORLANDO CANDIDO .08660.040739/2023-97 .T675465184 .ICR2412 .Indeferimento . .ALEXSANDRO PINTO ZANATTA PEREIRA .08660.047996/2023-50 .T638833183 .JAW 7 I 6 4 .Indeferimento . .MELINDA DO NASCIMENTO PEREIRA .08660.048007/2023-45 .T638904797 .JAW 7 I 6 4 .Indeferimento . .MELINDA DO NASCIMENTO PEREIRA .08660.048014/2023-47 .T637815227 .JAW 7 I 6 4 .Indeferimento . .JAIR DAMIAN .08660.048027/2023-16 .T674435605 .IXD5D65 .Indeferimento . .JAIR DAMIAN .08660.048035/2023-62 .T667019812 .IXD5D65 .Indeferimento . .GILMAR GUTERRA/EDUARDO BONADIMANN MACIEL .08650.145787/2023-90 .T679979182 .OOL4I83 .Indeferimento . .FABIANO IBANEZ BRESSAN .08660.024811/2024-10 .R716660342 .IWZ2E97 .Indeferimento . .LAURI RODESCHINI .08650.122335/2024-11 .R692398887 .ITL7451 .Indeferimento . .LARI INACIO SEBASTIANI/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.040376/2024-71 .T682644404 .IJW2078 .Indeferimento . .LARI INACIO SEBASTIANI/CLAUDIA LISIANE LAVALL .08660.040377/2024-15 .T682644397 .IJW2078 .Indeferimento . .JOAO ANTUNES DA MOTTO/DANIELA DA MOTTA G U I D OT T I .08650.143450/2024-29 .T682638797 .F EQ 0 D 4 9 .Indeferimento . .JORGINEI SERGIO DE SOUZA/NEMER DA SILVA AHMAD .08650.144436/2024-42 .R705629805 .I GT 6 4 1 4 .Indeferimento FELIPE BEMVENUTI JACQUES Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 915463. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência para 16 de junho de 2026. Valor Total: R$ 1.124.260,95, Valor de Contrapartida: R$ 94.260,95, Vigência: 17/12/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-*, Convenente: ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, CPF nº .002.254-. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936441. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. prorrogação do Termo de Convênio por mais 12 (doze) meses ou seja, até 30 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 429.757,60, Valor de Contrapartida: R$ 62.768,97, Vigência: 10/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487- , Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº *.944.304-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 4º TA, CONVÊNIO Nº 903095 Nº Processo: 08027.000170/2020-50 Espécie: Convênio. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete, FÁBIO SILVA, CPF: CPF: XXX.802.XXX-72, (PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 1º DE MARÇO DE 2024 - subdelegação de competências) e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, neste ato representado por seu Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas, BRUNO DE P AU L A FRAGA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 903922/2020 (13340839). Assinam: FÁBIO SILVA, chefe de gabinete e BRUNO DE P AU L A FRAGA, Delegado-Geral da Polícia DATA DE ASSINATURA: 09.12.2025 EXTRATO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº 30/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.009605/2015-11 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF nº 18.715.532/0001-70. Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos bens constantes do Anexo I e recebidos em 31 de maio de 2011, pelo Coordenador do LAB-LD-PCMG à época, o senhor Luiz Flávio Cortat, conforme Atestado de Recebimento (4206334), nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, celebrado em 15 de julho de 2013 no bojo do Processo nº 08015.001274/2008-24 e digitalizado no processo nº 08099.001797/2013-55, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD. Data da assinatura: 11/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº 31/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.003996/2016-41 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF nº 10.572.063/0001-76. Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁ R I O, dos bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE, celebrado em 06 de maio de 2013 no bojo do Processo nº 08000.023739/2012-43, digitalizado no Processo SEI nº 08099.008541/2015-31, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender à PCPE na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD. Data da assinatura: 10/12/2025.