DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600128 128 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.006214/2025-71. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços auxiliares de gestão e execução de projetos, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para apoio à unidade gestora de projetos da diretoria de proteção ambiental do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, especialmente no contexto do projeto fortfisc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2029. Valor Total: R$ 9.021.680,64. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02006.000117/2023-63. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Alteração da titularidade contratual, em decorrência da incorporação da empresa printer one gestão de documentos ltda, inscrita no cnpj nº. 10.522.992/0001-70, anteriormente contratada no contrato nº 01/2023, pela empresa mgitech comércio, importação e exportação ltda, inscrita no cnpj nº 17.590.881/0001-40, a qual passa a ser a legítima sucessora e nova contratada, assumindo integralmente todos os direitos, obrigações e responsabilidades decorrentes do referido contrato.. Vigência: 14/10/2025 a 03/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.478,20. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02006.000414/2021-47. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 13/2021 sei nº (11002811), conforme previsto na cláusula primeira - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início na data de 18/10/2025 e término em 18/10/2026. foi concedido o reajuste de 4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento), referente aos últimos 12 (doze) meses, aplicando-se o índice icti (índice de custo de tecnologia da informação), conforme solicitação reajuste de preços contratual - sei nº. 23986264) e cláusula sexta - reajuste do contrato sei nº. (11002811). podendo as partes, sem prejuízo, rescindirem o contrato a qualquer momento, conforme previsto na cláusula décima primeira - rescisão do contrato nº 13/2021 sei nº (11002811).. Vigência: 18/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.670,69. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02006.000414/2021-47. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 12/2021 sei nº (11001928, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93 com início na data de 15/10/2025 e término em 15/10/2026 . podendo as partes, sem prejuízo, rescindirem o contrato a qualquer momento, conforme previsto na cláusula décima primeira - rescisão do contrato nº 12/2021 sei nº (11001928).. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.220,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193110 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02012.001802/2023-28. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 24/12/2025 até 24/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.878.359,28. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02012.000716/2020-55. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2021, por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2025 a 16/12/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de vigência do item 06 - tratadores de animais, até a ultimação da contratação prevista no processo 02012.001896/2024-16, o qual trata de alteração do escopo do contrato dos tratadores de animais do cetas-ma.. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.039.478,12. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 193121 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02024.001497/2024-16. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONI A / R O. Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, reajustar os preços unitários com base no ipca e retificar o texto da cláusula sétima do contrato. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.310,75. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 193121 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02024.004798/2024-00. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 01.933.030/0001-13 - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE. Objeto: Atualização do valor estimado anual do contrato em razão de reajuste tarifário legalmente instituído pela concessionária do serviço público. Vigência: 24/03/2025 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.796,04. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº: 02126.004650/2019-51 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n° 68/2025 OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO - CILSJ, com o objetivo de realizar cooperação mútua para a realização de ações voltadas à continuidade do Projeto AQUA São João (Fase II - Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Apoio à Pesquisa na APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho no 01/2025 NGI ICMBio Mico-Leão- Dourado, que integra o presente Acordo. O presente instrumento não prevê a transferência de recursos orçamentários. Vigência: 4 (quatro) anos contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 04 de novembro de 2025. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo INEA: Renato Jordão Bussiere - Presidente; Cauê Bielschowsky - Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental. Pelo CILSJ: Fábio de Oliveira Costa - Presidente. EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação Territorial em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 87 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o Sr. JOÉLIO TOMAS DA ROCHA, CPF: XXX.760.342-XX para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002166/2019-78, relativo ao Auto de Infração de nº 017287-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. CLEUDO DA SILVA BATALHA, CPF: XXX.358.402-XX, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.010363/2016-98, relativo ao Auto de Infração de n° 035146-A, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº SEI 41/2025, que convalidou o Auto de Infração nº 035146-A, processo administrativo 02120.010363/2016-98, indicando o valor da multa simples em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar& id_orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial - CT ICMBio Manaus/GR1 na visita às Unidades de Manejo (UMs) da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro nos termos previstos pelo Anexo 7 do Edital, as visitas ocorrerão nas seguintes datas: 19/01 à 23/01/2026: Unidade de Manejo (UM) 01 26/01 à 30/01/2026: Unidade de Manejo (UM) 02 Para se inscrever as empresas interessadas deverão seguir as instruções contidas no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt- br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-do-bom-futuro-ro. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da Comissão