DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 04.690.098/0001-07 - ITNET LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 30/11/2025 a 30/11/2026.. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 977884/2025 do Aeroporto de Varginha - MG; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; OBJETO: Aquisição, instalação e homologação de sistemas PAPI para o Aeroporto de Varginha - MG (Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky), nas cabeceiras designadas 22/04; PROCESSO: 50020.005800/2024-32; VALOR: R$ 1.576.882,20 VIGÊNCIA: até 31/12/2027; SIGNATÁRIOS: DANIEL RAMOS LONGO - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Repassador); e LEONARDO VINHAS CIACCI - matrícula funcional nº 337053, pelo Município de Varginha - MG (Recebedor). EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Celebração do Termo de Compromisso nº 986132/2025 do Aeroporto de Bacabal/MA (SNBI); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; OBJETO: "Projeto para a aquisição e instalação de equipamentos de auxílios à navegação aérea para o Aeroporto de Bacabal (SNBI), no Estado do Maranhão"; PRAZO: 730 dias; PROCESSO: 50020.005892/2025-31; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário, pela SAC/MPOR (Repassador); e Antônio da Cruz Filgueira Júnior, Secretário de Estado de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão (Recebedor). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 953514/2023 do Aeroporto de Toledo/PR; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 953514/2023 do Aeroporto de Toledo, por mais 365 dias, com vigência até o dia 29/12/2026; PROCESSO: 50020.006324/2023-96; SIGNATÁRIOS: DANIEL RAMOS LONGO - CPF nº XXX.152.XXX-38, pela SAC/MPOR (Concedente); e MARIO CESAR COSTENARO - CPF nº XXX.900.XXX-87, pela Prefeitura Municipal de Toledo/PR (Compromissário). EXTRATO DE ENCERRAMENTO ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 03/2020 - Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral (SNDV) - Divinópolis/MG; PROCESSO: 50000.003273/2020-36; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - CPF nº 005..-38, pela SAC/MPOR (Concedente); e Gleidson Gontijo de Azevedo - CPF nº 015..-28, pela Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG (Compromissário). SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50020.003632/2024-41. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Transferegov nº 023180/2024, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e o COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE, CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, com a interveniência do ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ sob o nº 10.572.113/0001-15. DO OBJETO: alteração da Cláusula Sétima do Termo de Compromisso nº 023180/2024, em face de reajuste contratual. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, o SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pelo COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE, o Diretor Presidente, ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO BISNETO; e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50300.002487/2012-09. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 18/2016 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a ELDORADO BRASIL CELU LO S E S/A, CNPJ nº 07.401.436/0002-12, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo para o início das operações da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 26, do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 07/05/2031, conforme previsto no Processo Administrativo MPOR nº 50300.002487/2012-09, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 5 de dezembro de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Eldorado Brasil Celulose S/A, o Diretor-Presidente, CARMINE DE SIERVI NETO, e o Diretor Comercial, RODRIGO LIBABER. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 15/96 Processo nº 50000.028890/2020-44 - Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 15/96, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S.A., CNPJ nº 01.115.535/0001- 70, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. - SCPAR, CNPJ nº 29.307.982/0001-40. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a substituição dos investimentos referentes ao desvio ferroviário, constantes do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 015/96 do Porto de São Francisco do Sul - SC, passando a incluir a obrigação de investir o valor de R$ 67.566.746,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e seis reais) nos serviços e obras referentes à expansão do cais 301 em 66 (sessenta e seis) metros lineares, com manutenção do padrão construtivo e operacional existente e execução de dragagem de implementação. Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2025. Assinam: pelo MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. - SCPAR, o Diretor-Presidente, CLEVERTON ELIAS VIEIRA; pela TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S.A., representada pelo Diretor-Presidente, FABIO DE SOUSA MOTA, e pelo Diretor de Operações, RANDAL LUCIANO COUCEIRO; e pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT ES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.051682/2024-39. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de subsistema de armazenamento de dados (Storage) All-Flash, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia por um prazo de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 1.067.900,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 00058.007697/2021-17. Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço de recepcionista, objeto do contrato nº 03/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/12/2025 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.960,60. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 297/25-06. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 11/12/2025, ao Contrato APS/197.2024, datado de 19/12/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOUNTAIN BIKE. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato de Patrocínio APS/197.2024 até 15 de setembro de 2026, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas referentes ao contrato. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 392/2025, de 11/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2576ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Cicero Paixão, Presidente da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 133/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00361-A - Contratada: DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.885.185/0001-46 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VÁLVULA DIRECIONAL PNEUMÁTICA PARA TUBO 6MM E VÁLVULA DIRECIONAL PNEUMÁTICA PARA TUBO 8MM PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS CARROS CONTRAINCÊNDIO (CCI) DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT (SBRJ). Valor Global: R$ 72.000,00. Autoridade Competente: L EO N A R D O DUARTE DE LIMA PEREIRA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177170 Roberto de Castro Xavier-Coordenador - ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ACORDO Nº 193-AM/2025/0001 Contratada: Notre Dame Intermedica Saude S.A. Objeto: Credenciamento de operadora de plano de saúde para a prestação de serviços de assistência à saúde aos (às) empregados (as) da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado (a) para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex empregados (as), aposentados (as), pensionistas e dependentes legais, com abrangência nacional, na modalidade coletivo empresarial, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Vigência: 12 meses contados a partir da data de assinatura do instrumento. Autoridade Competente: Cândido Ferreira de Assis Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177232. EXTRATO DE CONTRATO Nº 197-ST/2025/0062 Contratada: Biofilica Ambipar Environmental Investments S/A. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados de consultoria para o desenvolvimento de plano de resiliência aeroportuária às mudanças climáticas que possam afetar negativamente a infraestrutura do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ). Valor Global: R$ 67.860,00. Vigência: 120 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Juliana Júnia Rodrigues Pereira, Gerente de Meio Ambiente. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177069. COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 0196-PS/2025/0001-Contratada: GOVPLAN Sistemas Inteligentes Ltda. Objeto: Acesso à Plataforma GOVPLAN para elaboração e gestão do plano de contratações anual da Infraero. Valor Global R$ 85.025,00. Prazo: 12 meses a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Emerson Marialva de Jesus - Superintendente de Administração. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177276 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS