DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600135 135 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 46/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: T V Pereira Engenharia; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de banheiros e vestiários no Porto de Santarém, localizado no município de Santarém/PA; VALOR GLOBAL: R$ 733.968,94 (Setecentos e trinta e três mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Thiago Viana Pereira, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - UASG 399008 Objeto: Aquisição de solução de monitoramento, rastreamento e telemetria de veículos em tempo real, incluindo hardware, software, insumos e suporte técnico, pelo período de 30 (trinta) meses. Nº Processo: 50905.005780/2025-25. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 16/12/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. º 989135/2025, Nº Processo: 15000.002048/2025-96, Concedente: MINISTERIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, CNPJ nº 79.372.553/0001-25, Objeto: execução de "a aquisição de uma caminhonete destinada à Secretaria Municipal do Índio de José Boiteux, no estado de Santa Catarina". Valor Total: R$ 252.500,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: Marcos Vesolosquzki, CPF nº 030..-30, Convenente: Geovani Lunelli, CPF nº 925..-20. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2025 - UASG 194020 Nº Processo: 08752.001739/2025-12. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de solução integrada de abastecimento e manutenção de veículos, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento da frota e prestação de serviços através de uma rede credenciada de postos de combustível e oficinas mecânicas, atendendo toda a demanda da coordenação regional da Funai em Campo Grande e unidades jurisdicionadas, tendo o valor global da contratação sem desconto de R$ 3.086.569,30 e com desconto de R$ 2.340.953,76. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2028. Valor Total: R$ 2.340.956,36. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 147/2016. Nº Processo: 08769.000064/2016-14. Dispensa. Nº 3/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA CASTRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 147/2016, por 12 (doze) meses, locação do imóvel localizado na travessa jonathas athias 585, oriximiná-pa, destinado à instalação da sede administrativa da utl - unidade técnica local da funai, no município de oriximiná, no estado do pará.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.405,82. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 194019 Nº Processo: 08759.000960/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo e Unidades Técnicas Locais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares, Vila Bretas - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIENE PEREIRA CHAVES Coordenadora Regional (SIASGnet - 15/12/2025) 194019-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2025 - UASG 194046 Nº Processo: 08122.000490/2025-36. Inexigibilidade Nº 86/2025. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 05.098.101/0001-60 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARMINDO RAMALHO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado no endereço avenida condessa de vimieiros, 700, bairro centro, no município de itanhaém (sp), objeto da matrícula n° 146.977 do ofício de registro de imóveis de itanhaèm, para abrigar as instalações da Coordenação Regional Litoral Sudeste.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2030. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08768000725202502. , publicada no D.O.U de 28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilância armada, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências e instalações da Coordenação Regional Nordeste I. Novo Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Engenheiro Roberto Goncalves Menezes ,56 Centro - MACEIO - ALEntrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 15/12/2025) 194035-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 334/2021. Nº Processo: 08789.000325/2021-17. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 334/2021, por 12 (doze) meses,. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.160,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194009 Número do Contrato: 277/2024. Nº Processo: 08749.001912/2024-42. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 28.972.246/0001-44 - DIOGO M FONSECA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sétima do Contrato 277, com amparo legal no inciso I do caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021, e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 26/11/2025 até 26/11/2026, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.756,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194009 Número do Contrato: 277/2024. Nº Processo: 08749.001912/2024-42. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 28.972.246/0001-44 - DIOGO M FONSECA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo, na forma do art. 55 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, tem por objeto a retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2024, no desígnio de, no item 2.1, onde se lê: "R$ 43.962,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais)", leia- se: "R$ 43.756,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais)", e no item 2.2, onde se lê: "em virtude do presente apostilamento o valor anual do contrato passa a ser de R$ 43.962,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais)", leia-se: "em virtude do presente termo aditivo o valor anual do contrato passa a ser de R$ 43.756,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais)". Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº 35014.406147/2025-00. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. OBJETO: Assegurar a adequação do procedimento da Instituição financeira signatária, de modo a garantir a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contratação de credito consignado, bem como das instruções normativas do INSS. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, MARCELO BUOSI MARTINS, Diretor de Risco e Controles Internos da QI Sociedade de Crédito Direto S.A.. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Carlos Alberto Barato (NB: 5366845021, CPF: 075*26, Protocolo: 1043948738) comparecer às 10:00 do dia 03/02/2026 no INSS (Rua Barreto Leme, 1117, Centro, Campinas/SP, CEP 13010201) para