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Diário Oficial da União · 16/12/2025 · pág. 145

DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600145 145 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e SIDNEY GONÇALVES DA SILVA. Processo nº: 19958.204130/2025-03 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 100/2025/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATANTE. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria- Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e SIDNEY GONÇALVES DA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2025, Processo 19967.100844/2020-11, celebrado entre o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: a apresentação e capacitação em nível experimental de novas práticas e metodologias para a oferta de ações e serviços do SINE no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica de Fortalecimento da Política Pública de Intermediação de Mão de Obra no âmbito do Sistema Nacional de Emprego a ser executado na unidade de atendimento SINE Linhares, localizada no município de Linhares/ES, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: até 31 de janeiro de 2025, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. ASSINAM: pelo MTE, MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda; e pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CYNTIA FIGUEIRA GRILLO, Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Sine. Processo SEI 19955.202545/2025-64. Ente Parceiro: Município de Hortolândia/SP. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 15/12/2025. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2025 Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036- 52. Donatária: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras, neste ato representada pelo Presidente. CNPJ da Donatária: 07.278.554/0001-02 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 12/2025, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, no valor total de avaliação R$ 1.532,84 ( mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 12/2025. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 11 de novembro de 2025. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras, Sr. Renato Naves.