DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03979012025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV03988452025, 606-82; PXV4I81, FRMEV03997682025, 606-82; ANA LUIZA CAMPOS ALVES, .179.306-*, MWN4J67, FRMEV03988802025, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV03989112025, 606-82; AMERICANFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOV E I S DE ACO LTDA, 23.140.496/0001-02, SCR5C88, FRMEV03990092025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV03990502025, 606-82; ANDERSON GRALIK, .143.229-, RKY7B65, FRMEV03992682025, 606-82; ANDRE LUIZ KROHL, .866.729-, KLF1E63, FRMEV03993392025, 606-82; AMILTO GARCIA VIEIRA JUNIOR, 06.892.706/0001-91, JCI4A93, FRMEV03996332025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA, .024.886-*, OVJ7H53, FRMEV03997212025, 606-82; ANTONIO AMARILDO CORAL, .616.139-, KEF4G67, FRMEV03997852025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, KMN9125, FRMEV03997942025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV03999852025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RAA4A50, FRMEV03999882025, 606-82; ANIBALDO ROGELIN LTDA, 20.998.640/0001-40, ION5G29, FRMEV04001582025, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ .917.309-, 37.713.355/0001-38, MGG5G96, FRMEV04001902025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES TRANSPORTES, 24.902.394/0001-31, EWU5F49, FRMEV04002272025, 606-82; ANDERSON JOSE MENDONCA, 30.247.252/0001-80, EQM6924, FRMEV04003312025, 606-82; ANDERSON VILNEI NICKHORN, .669.980-*, IQT8H46, FRMEV04003622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03988302025, 606-82; RXL3G88, FRMEV03991892025, 606-82; MIK6E98, FRMEV03993602025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV03988582025, 606-82; QJA7C73, FRMEV04001842025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03989592025, 606-82; IZQ7G39, FRMEV04003472025, 606-82; CELMIR TRANSPORTES LTDA, 32.650.089/0001-28, FLH2J22, FRMEV03989632025, 606-82; CESAR WAGNER DE SOUZA, .469.049-, JBG7A79, FRMEV03990852025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLO6E50, FRMEV03991922025, 606-82; RYO8C73, FRMEV04001812025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV03992532025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, FFL2C15, FRMEV03993442025, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IQE0H14, FRMEV03993622025, 606-82; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, RYT7A86, FRMEV03996902025, 606-82; CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 00.531.083/0001-45, JBT9A29, FRMEV03997832025, 606-82; CELSO LEAL HONORATO, .249.587-, MTC5A11, FRMEV03999202025, 606-82; CEMIG DISTRIBUICAO S.A, 06.981.180/0001-16, RUJ1B08, FRMEV03999492025, 606-82; CELIO ADRIANO BRAGA GOMES, .260.310-*, IOB8E21, FRMEV04000452025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, EVO8G44, FRMEV04000762025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FGU3J36, FRMEV03989552025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9F41, FRMEV03989712025, 606-82; RAJ7G99, FRMEV03995772025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGM5F22, FRMEV03991152025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYD4B98, FRMEV03992672025, 606-82; RUS3D43, FRMEV03993742025, 606-82; SHH4I24, FRMEV03994942025, 606-82; T DW 6 J 9 5 , FRMEV03997532025, 606-82; RTY4G90, FRMEV03999902025, 606-82; PDG0H70, FRMEV04000912025, 606-82; JBS6F39, FRMEV04001272025, 606-82; TDX1B30, FRMEV04002172025, 606-82; VERA REGINA MENONCIN, .987.409-, IIC6D40, FRMEV03994452025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, EWT0E40, FRMEV03994992025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXW9C55, FRMEV03996262025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA VIDAL, .245.388-, CIV2A83, FRMEV03996942025, 606-82; VANISSA RENATA MACONETE, 21.774.827/0001-22, NLT4H29, FRMEV03998482025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU4B20, FRMEV03998762025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV04000732025, 606-82; VDS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.009.160/0001-70, TBG6F79, FRMEV04002842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV03979092025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H55, FRMEV03988342025, 606-82; JCO5J84, FRMEV03988742025, 606-82; JBH5F14, FRMEV03989352025, 606-82; JCY3I44, FRMEV03989912025, 606-82; JDH1I82, FRMEV03992802025, 606-82; JCG8B96, FRMEV03996532025, 606-82; JCJ7H22, FRMEV03998432025, 606-82; JCV3B72, FRMEV03999452025, 606-82; JBY5E57, FRMEV04000102025, 606-82; JCL8D43, FRMEV04000862025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03989092025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV03989902025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MMF4F55, FRMEV03990032025, 606-82; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV03990282025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBV6F93, FRMEV03995242025, 606-82; JCM0H35, FRMEV04002462025, 606-82; JBY3B71, FRMEV04002472025, 606-82; JDH3D66, FRMEV04002762025, 606-82; CAMILLO MALLMANN COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 73.450.728/0001-99, FMY8A73, FRMEV04002492025, 606-82. 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