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Diário Oficial da União · 16/12/2025 · pág. 149

DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600149 149 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE FERREIRA BOEIRA KERN, .137.930-*, IVR5B90, FRMEV03989862025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03990042025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BEP1B44, FRMEV03990442025, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV03992792025, 606-82; DEBORA DE SOUZA CHANNE, .106.049-, BEW5C95, FRMEV03993792025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, JAQ4C70, FRMEV03995602025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV03995672025, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, SIC7D94, FRMEV03996222025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV03996672025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-, RLO4J66, FRMEV03997112025, 606-82; DANIEL BATISTA TRANSPORTES LTDA, 60.250.724/0001-15, QJY2G36, FRMEV03997502025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV03997712025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, QKJ4369, FRMEV03998492025, 606-82; DAIMLER TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, TLB8A84, FRMEV03998612025, 606-82; TLB8A84, FRMEV03999392025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV03999372025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RDU1I43, FRMEV03999942025, 606-82; DAIANE DA SILVA MARIAN, .137.589-*, RXK5B24, FRMEV04000142025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA , 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV04002102025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXF2F91, FRMEV04002412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO BISPO DA CUNHA, .065.745-, TCZ6C53, FRMEV03988692025, 606-82; DIEGO FELIPE RIBEIRO CHAVES, .435.706-, DVS8F06, FRMEV03988842025, 606-82; DILIONEL MAXIMINO DE OLIVEIRA, .573.429-*, DTD2953, FRMEV03990152025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV03991842025, 606-82; DIMAVAL TRANSPORTES LTDA, 50.095.215/0001-01, BWG1295, FRMEV03992452025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E DERIVADOS DOCE SABOR LTDA, 14.440.448/0001-30, TWZ7C60, FRMEV03992632025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV03992962025, 606-82; DEL P OZ O TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B72, FRMEV03993232025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV03993452025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXP4I41, FRMEV03993462025, 606-82; DEL' VIGOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E BEBIDAS LTDA, 12.849.082/0001-22, AZV4098, FRMEV03994602025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE7F03, FRMEV03995032025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJG9B34, FRMEV03995902025, 606-82; DIOGO JOSE SPIES RUWER E CIA LTDA, 35.747.388/0001-73, MIF0I29, FRMEV03997762025, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV03999362025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDO0G55, FRMEV03999772025, 606- 82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, RQM6B49, FRMEV04000492025, 606-82; DELISON FRANCISCO GOMES, .584.556-, OLZ7B00, FRMEV04000942025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR9E20, FRMEV04003322025, 606-82; DEOLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 56.089.144/0001-10, BWT1F80, FRMEV04003502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE5B81, FRMEV03988262025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FMW6D66, FRMEV03988402025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-*, MCU2D14, FRMEV03988502025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV03988562025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV03989952025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B04, FRMEV03989962025, 606-82; DUY1B04, FRMEV03996302025, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV03990222025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03991002025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, IAG2E69, FRMEV03992782025, 606-82; BRITO SERVICOS DE CADASTRAMENTO LTDA, 13.328.473/0001-64, PZJ9362, FRMEV03992952025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY4A86, FRMEV03995492025, 606-82; BEY5A30, FRMEV03995502025, 606-82; BTB TRANSPORTES LTDA, 24.327.612/0001- 51, BRQ2H29, FRMEV03995822025, 606-82; BRUNO MENEZES GALDEANO, .188.357-, IXS3J41, FRMEV03996062025, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV03996642025, 606-82; BSG FERRAGENS LTDA, 05.029.463/0001-08, RXN7C43, FRMEV03998172025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG6I31, FRMEV03998282025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SMC8C22, FRMEV03999182025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV04002162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE5B81, FRMEV03988262025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FMW6D66, FRMEV03988402025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-*, MCU2D14, FRMEV03988502025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV03988562025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV03989952025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B04, FRMEV03989962025, 606-82; DUY1B04, FRMEV03996302025, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV03990222025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03991002025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, IAG2E69, FRMEV03992782025, 606-82; BRITO SERVICOS DE CADASTRAMENTO LTDA, 13.328.473/0001-64, PZJ9362, FRMEV03992952025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY4A86, FRMEV03995492025, 606-82; BEY5A30, FRMEV03995502025, 606-82; BTB TRANSPORTES LTDA, 24.327.612/0001- 51, BRQ2H29, FRMEV03995822025, 606-82; BRUNO MENEZES GALDEANO, .188.357-, IXS3J41, FRMEV03996062025, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV03996642025, 606-82; BSG FERRAGENS LTDA, 05.029.463/0001-08, RXN7C43, FRMEV03998172025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG6I31, FRMEV03998282025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SMC8C22, FRMEV03999182025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV04002162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,