DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, GAO5I65, FRMEV03988852025, 606-82; QKI4A81, FRMEV04000682025, 606-82; CIA DO FERRO SERRALHERIA E DISTRIBUIDORA LIMITADA, 37.435.030/0001-30, MET1H26, FRMEV03989602025, 606-82; CLEBSON NEVES ALMEIDA, .416.934-*, NVG1A98, FRMEV03991172025, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001- 07, QND1B70, FRMEV03992192025, 606-82; CHARLES FERNANDES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, TDR7C74, FRMEV03992262025, 606-82; CHARCOAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.550.642/0001-03, LLA5538, FRMEV03992462025, 606- 82; CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 06.257.587/0001-03, EFV7004, FRMEV03992812025, 606-82; CLAUDEMIR ALVES PEDEBOS, .550.970-, HJZ0G14, FRMEV03995252025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV03996052025, 606-82; CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, TQP2F31, FRMEV03996622025, 606-82; CHIQUITO TRANSPORTES LTDA, 04.680.620/0001-70, UER7E40, FRMEV03996982025, 606- 82; CLAITON SILVEIRA DE MATOS, .585.250-, IOZ7A81, FRMEV03997122025, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, .291.829-*, LXJ3009, FRMEV03998272025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GGE0H66, FRMEV03999082025, 606-82; CHAPEACAO E OFICINA KIEFER LTDA, 75.550.921/0001-27, RYI2C99, FRMEV03999132025, 606-82; CLAUDIA BACKES, .797.310-, MEZ9I99, FRMEV03999342025, 606-82; CIA DO PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, RXR9A25, FRMEV03999812025, 606-82; CLENILSON ROBERTI, .532.759-, RDY0C89, FRMEV04000362025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52, FRMEV04001012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HDI7A63, FRMEV03988542025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FQB7D63, FRMEV03989362025, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV03990082025, 606-82; VIACAO MARIA CLARA LTDA, 47.728.617/0001-91, HWK3G63, FRMEV03992252025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, SUF3J36, FRMEV03992622025, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINH O ES LTDA, 18.703.805/0001-67, GIR8C12, FRMEV03993152025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JBL6A57, FRMEV03993582025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV03993962025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV03994122025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SIM9B86, FRMEV03996122025, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, IHB4A54, FRMEV03996682025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FQV3J36, FRMEV03996872025, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 29.913.399/0001-83, UAV3J65, FRMEV03997362025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV03997482025, 606-82; VIDAL MADEIRAS LTDA , 09.017.076/0001-02, BBE2E29, FRMEV03999332025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001-97, SKA8B91, FRMEV04000532025, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, GGB1731, FRMEV04000782025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV04001122025, 606-82; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, STN6I99, FRMEV04003362025, 606-82; VIACAO MARIA ALMEIDA VANS LOCADORA LTDA, 29.284.711/0001-17, FVA1912, FRMEV04003522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, RRT9G06, FRMEV03988422025, 606-82; EUCLIDES RAIMUNDO CALADO FILHO, .918.225-*, QBJ9A24, FRMEV03989582025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JDE0J29, FRMEV03989972025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV03990142025, 606-82; IYW9F12, FRMEV04003302025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UGD6I63, FRMEV03992152025, 606-82; GFX9736, FRMEV04000132025, 606-82; SWV2G88, FRMEV04000842025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA, 01.676.274/0001-68, QOS0428, FRMEV03992272025, 606- 82; EUSTAQUIO MENDONCA DA SILVA, .932.811-, DKA1I51, FRMEV03992422025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03993562025, 606-82; ESTADO DE MATO GR O S S O, 03.507.415/0008-10, RRP5G75, FRMEV03993902025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV03996742025, 606-82; IUA9B23, FRMEV04001522025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV03998982025, 606-82; ESIO CESAR RAMOS JUNIOR, .152.429-, CPJ8C64, FRMEV04001192025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYH7I47, FRMEV04001452025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FEW5F34, FRMEV04002192025, 606-82; EVERTON BRANDALIZE, .532.149-*, BCO3I96, FRMEV04002212025, 606-82; BAD9C85, FRMEV04002602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW3J54, FRMEV03988172025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001- 15, RXR9C35, FRMEV03988732025, 606-82; COFER INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA, 30.243.982/0001-03, RVW9J67, FRMEV03989072025, 606-82; COMERCIAL BATISTA LTDA, 10.425.731/0001-32, BCB5E20, FRMEV03990012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, EYY0H06, FRMEV03992322025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15, TWY7J33, FRMEV03995362025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS ARCOMINAS LTDA, 23.265.316/0001-00, OQB7B67, FRMEV03995682025, 606-82; COMERCIO ITA DE BEBIDAS LTDA, 29.333.569/0001-50, RDM2J20, FRMEV03996952025, 606-82; CLEVERSON OLEGARIO DA SILVA, .507.049-*, AVE5611, FRMEV03997692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV03998802025, 606-82; GDM8H68, FRMEV03998822025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAPONES LTDA, 72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV04000052025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCZ7H10, FRMEV04000392025, 606-82; COMERCIAL MINAS GRILL LTDA., 02.553.038/0001-17, TCA4A05, FRMEV04000622025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV04001352025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJK0F84, FRMEV04001622025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RDZ8H39, FRMEV04001672025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV04001932025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS BANAMENGUE LTDA, 89.973.648/0001-58, IYN3G09, FRMEV04002942025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS MYLLA LTDA, 13.685.408/0001-96, FLM2E24, FRMEV04003202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio