DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600151 151 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03978652025, 606-82; CORUZZI AGRONEGOCIO E LOGISTICA LTDA, 16.554.549/0001-68, SSW9I29, FRMEV03990242025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV03990942025, 606-82; OQW8G05, FRMEV04002052025, 606-82; CRISTIANO MENDES KRUPA, .684.669-*, BCU8G91, FRMEV03991582025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03993942025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 05.378.317/0001-80, RYZ0A96, FRMEV03994152025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IRF8J66, FRMEV03994412025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03995302025, 606-82; CONVIAS CONSERV AC AO RODOVIARIA LTDA, 02.223.958/0002-58, OGM1H33, FRMEV03996012025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, SXQ9F63, FRMEV03996372025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, AYC4D06, FRMEV03998162025, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, EWJ1F31, FRMEV03998772025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BBY8502, FRMEV03999002025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXE4I25, FRMEV03999762025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI9H36, FRMEV04000012025, 606-82; RDI9H36, FRMEV04000022025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, AZY5D66, FRMEV04000352025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A, 02.451.848/0001-62, CTC3997, FRMEV04000522025, 606-82; CONFIANCA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA, 08.374.311/0001-22, PLB8264, FRMEV04000962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA LUIZA MENINE, .345.319-, AUE2E58, FRMEV03989272025, 606-82; FAEL PETROLEO TRR LTDA, 37.663.211/0001-14, RBG6C29, FRMEV03991192025, 606-82; FABIO ANTUNES, .535.098-, DAH3I55, FRMEV03991202025, 606-82; FBM FUNDICAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA, 54.515.309/0001-43, DDI2F91, FRMEV03992982025, 606-82; FABRICIO JADER DE SOUZA, .848.158-*, QRF2A62, FRMEV03993032025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RVL9A71, FRMEV03993912025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV03994182025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, ISM2C68, FRMEV03994232025, 606-82; FELLIPE ALLAN SILVA ROSA, .203.686-, CUC0B91, FRMEV03996382025, 606-82; HIU6A50, FRMEV03999432025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV03997752025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBU3B65, FRMEV03997782025, 606-82; FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33, IZF9B35, FRMEV03998872025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGM0E55, FRMEV03999042025, 606-82; FERNANDO JOSE DOS SANTOS ADAO - SUCATAS, 13.790.816/0001-08, EJU7I95, FRMEV03999412025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, TPV4C00, FRMEV04001512025, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, .803.315-, OUR6D45, FRMEV04001742025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV04002682025, 606-82; NLK6857, FRMEV04002712025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-, QJQ3G53, FRMEV04003222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI0I91, FRMEV03988122025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ITN1J23, FRMEV03989162025, 606-82; HOETO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.528.144/0001-39, JDO0G20, FRMEV03989382025, 606-82; RHU2F85, FRMEV04002672025, 606-82; HMA ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA, 35.626.444/0001-11, MCN5F25, FRMEV03991292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQW0E71, FRMEV03991612025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B64, FRMEV03991912025, 606-82; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV03992332025, 606-82; I. B. D. SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 14.952.727/0001-83, FZI1H00, FRMEV03993192025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV03994332025, 606- 82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV03994392025, 606-82; HUNDSON AURELIO DE SOUZA, .919.104-, MVL9F13, FRMEV03995712025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, TPI9I07, FRMEV03997662025, 606-82; HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, .860.549-, IOY7C83, FRMEV03997842025, 606-82; HENRIQUE RESTANI LTDA, 10.632.680/0001-10, GDI9E20, FRMEV03998132025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03998722025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CZA2F60, FRMEV03998942025, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, QIU6I41, FRMEV03999532025, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON, .733.430-*, JAX7J97, FRMEV04000092025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RUV0G38, FRMEV04001712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QUY4F29, FRMEV03988912025, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, RKP3H76, FRMEV03988962025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, QJN8192, FRMEV03990202025, 606-82; INOVA EXPRESS LOGISTICA LTDA, 08.613.208/0001-98, SIM9J21, FRMEV03991282025, 606- 82; IRANI TADEU MARTINS, .182.456-, FPW7F57, FRMEV03991562025, 606-82; ILCS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 46.684.317/0001-95, THG6E67, FRMEV03992502025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV03992582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SYC8J00, FRMEV03993072025, 606-82; INTERCARGO TRANSPORTES LTDA, 83.867.481/0001-64, QJE6905, FRMEV03994042025, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SFW0D51, FRMEV03994972025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEV03996322025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, MLU8J05, FRMEV03996962025, 606-82; IGOR GUSTAVO BRAGA RODRIGUES, .095.616-, PZH0E43, FRMEV03997192025, 606- 82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV03997452025, 606-82; IGOR CESAR BRECIANI MARQUETTI, *.796.999-, QIH3B05, FRMEV03999142025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FOO6A27, FRMEV04001302025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, DNU4G30, FRMEV04001482025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, JCF5A77, FRMEV04002652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV04002892025, 606-82; IRMAOS RUBIN LTDA , 82.105.933/0001-08, QIN4626, FRMEV04003542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais