DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600152 152 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00954352025, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00954822025, 773-0; ADEMIR PEREIRA , .172.899-*, , FREVP00954872025, 773-0; A TRENTINI TRANSPORTADORA, 13.526.406/0001-54, , FREVP00954962025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00955932025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00956272025, 773-0; , FREVP00957462025, 773-0; ADILSON PASSOS CARLOS, .971.447-, , FREVP00956302025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-, , FREVP00958402025, 773-0; , FREVP00959632025, 773-0; , FREVP00959702025, 773-0; , FREVP00962302025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00958562025, 773-0; A A RODRIGUES PADARIA LTDA, 09.942.349/0001-17, , FREVP00960472025, 773-0; 52.728.758 MARCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS, 52.728.758/0001-44, , FREVP00960482025, 773-0; 2M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.237.313/0001-61, , FREVP00960692025, 773-0; A B DOS SANTOS ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA, 11.843.006/0001-47, , FREVP00960882025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00962402025, 773-0; , FREVP00962552025, 773-0; 33.202.048 JOSE CARDOSO FIRMINO, 33.202.048/0001-31, , FREVP00962532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FJS CARGO SUL TRANSPORTES LTDA, 54.978.768/0001-63, QJX5B92, FRMEV03988092025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV03989302025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0002-77, RRG1A49, FRMEV03990962025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001- 42, ISA4A78, FRMEV03991452025, 606-82; JCU4E33, FRMEV03999712025, 606-82; IRD4G66, FRMEV04001132025, 606-82; FLATON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 12.267.492/0001-65, SRG1B36, FRMEV03992392025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV03993342025, 606-82; FRANCISCO MARQU ES BENEVIDES JUNIOR E CIA TRANSPORTES LTDA, 11.628.406/0001-30, GJI1A89, FRMEV03994502025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV03995052025, 606-82; FL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.723.878/0001-30, RYY7A16, FRMEV03996402025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA , 17.353.801/0001-33, FKS0J92, FRMEV03996772025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO8F10, FRMEV03998052025, 606- 82; RXN6F30, FRMEV03998992025, 606-82; RYP0F30, FRMEV03999702025, 606-82; FMAQ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.524.444/0001-75, NZA7605, FRMEV03998312025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV03998542025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, AVQ0G23, FRMEV03998852025, 606-82; FLORIPA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, LPM8I98, FRMEV03999422025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, RIY9B20, FRMEV03999602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV03989292025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D12, FRMEV03989702025, 606-82; RRM5C72, FRMEV03989732025, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV03990022025, 606-82; G M TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 08.457.044/0001-57, BZY3251, FRMEV03990632025, 606- 82; GERIVALDO MOREIRA DA SILVA, .525.586-*, BAP3D24, FRMEV03991122025, 606- 82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1I37, FRMEV03991622025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QYO7E73, FRMEV03992882025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, RSS8I04, FRMEV03994322025, 606-82; RSQ0A37, FRMEV04003682025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV03994852025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBN7J64, FRMEV03995042025, 606-82; ITC4433, FRMEV03995472025, 606-82; JBT4C51, FRMEV03995632025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ8F15, FRMEV03996792025, 606- 82; GASPAR AREIAS, PEDRAS & CALCARIO LTDA, 80.733.504/0001-50, MKW3D75, FRMEV03997302025, 606-82; GERALDO HELENO DA FONSECA, .794.846-, JOX5A48, FRMEV03997962025, 606-82; GELO E BEBIDAS NINJA LTDA, 12.603.702/0001-49, SEZ3C42, FRMEV04000242025, 606-82; GABRIEL FELIPE DE AZEVEDO, .064.650-, IZJ9D46, FRMEV04001862025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXO7A34, FRMEV04002662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.104/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00954242025, 773- 0; , FREVP00957262025, 773-0; AROUDO FRANCISCO DOS SANTOS, .047.501-*, , FREVP00954262025, 773-0; AUTOSHOW GM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.582.050/0005-01, , FREVP00954502025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00955312025, 773-0; , FREVP00956562025, 773-0; , FREVP00960142025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00956112025, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00956142025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001-27, , FREVP00956162025, 773-0; BAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00956222025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA , 17.174.313/0001-69, , FREVP00956372025, 773-0; , FREVP00957222025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00958302025, 773-0; BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, 41.505.105/0001-80, , FREVP00958672025, 773-0; BETA SOLUCOES E PARTICIPACOES EM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 54.226.658/0001-45, , FREVP00958962025, 773-0; BOURSCHEID TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA, 31.865.324/0001-16, , FREVP00960102025, 773-0; AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA , 06.015.395/0001-82, , FREVP00960752025, 773-0; BIANCA FERNANDA SILVA BOS CO LO, .119.579-, , FREVP00960782025, 773-0; AUTO MECANICA RODEIO LTDA, 22.080.977/0001-07, , FREVP00960852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.105/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANTONIO CARRARA, .028.521-*, , FREVP00954342025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00955062025, 773-0; BRUNO GUSTAVO DE MACEDO DA SILVA, .534.747-, , FREVP00955322025, 773-0; BRUNO LOPES MACHADO, .316.607-, , FREVP00955612025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES, .216.077-*, , FREVP00955992025, 773-0; , FREVP00959962025, 773-0; BRUNO TARDIN PINA, .039.857-, , FREVP00956422025, 773-0; , FREVP00959332025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA, .808.027-, , FREVP00956862025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00956902025, 773-0; , FREVP00957052025, 773-0; CAMILA DE OLIVEIRA DO AMOR DIVINO, .376.247-, , FREVP00956972025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00957392025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-, , FREVP00958212025, 773-0; CAIO AURELIO BERNARD O, .048.458-*, , FREVP00958312025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00958442025, 773-0; , FREVP00959032025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-, , FREVP00959682025, 773-0; CARLA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, *.686.277-, , FREVP00960252025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00961982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta