DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600153 153 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.106/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-*, , FREVP00954302025, 773-0; CLEMERSON LUIS SANTOS CORREIA, .628.049-, , FREVP00954582025, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-, , FREVP00954762025, 773-0; CELEIDA DIVINA MUNIZ, .503.366-*, , FREVP00955442025, 773-0; CARLOS JOSE DE SANTANA, .912.077-, , FREVP00956042025, 773-0; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A ., 01.708.217/0001-13, , FREVP00956182025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE OLIVEIRA , .836.797-, , FREVP00957002025, 773-0; CICERO DA COSTA SILVA, .471.968-*, , FREVP00957342025, 773-0; CF CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 11.984.323/0001-83, , FREVP00957522025, 773-0; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, , FREVP00957632025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00958112025, 773-0; CLEBER OLIVEIRA LIMA, .206.211-, , FREVP00958372025, 773-0; CELSO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, .824.827-*, , FREVP00958622025, 773- 0; , FREVP00958752025, 773-0; , FREVP00958882025, 773-0; CAROLINA MEDEIROS BARROS VIEIRA COBRA, .664.547-, , FREVP00960002025, 773-0; CLEBER EDUARDO BAPTISTA , .662.258-, , FREVP00960642025, 773-0; CLAUDIMEIRE BATISTA DA SILVA F LO R ES , .319.781-*, , FREVP00961382025, 773-0; CATIA REGINA DA SILVA, .510.507-, , FREVP00961592025, 773-0; CESARINA DE SOUZA COSTA, .189.397-, , FREVP00962442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.107/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE L ANDREOLLA - TRANSPORTES, 11.042.722/0001-25, , FREVP00954372025, 773-0; , FREVP00954442025, 773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, .314.057-*, , FREVP00955642025, 773-0; CLEUZA GONCALVES MACHADO, .859.447- , , FREVP00955712025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001- 81, , FREVP00956572025, 773-0; , FREVP00956612025, 773-0; , FREVP00959452025, 773-0; , FREVP00959472025, 773-0; , FREVP00959642025, 773-0; , FREVP00959852025, 773-0; , FREVP00960152025, 773-0; , FREVP00960272025, 773-0; DANIEL SILVA ROCHA, .382.747-, , FREVP00956662025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00957072025, 773-0; , FREVP00959042025, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00958702025, 773-0; , FREVP00962712025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, , FREVP00960462025, 773-0; CLOVIS DOS SANTOS, .064.638-*, , FREVP00962332025, 773-0; DANIEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, .296.047-, , FREVP00962352025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.108/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00955172025, 773- 0; , FREVP00955682025, 773-0; , FREVP00955702025, 773-0; , FREVP00955862025, 773- 0; , FREVP00955902025, 773-0; , FREVP00956052025, 773-0; , FREVP00960172025, 773- 0; , FREVP00960182025, 773-0; DEL REY COMERCIO DE BOVINOS E TRANSPORTE LTDA, 35.751.428/0001-50, , FREVP00955352025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00956132025, 773-0; DEIVISSON DOS SANTOS DE MORAIS, .669.427-*, , FREVP00956232025, 773-0; DENISE REVELLES MATHIAS BRANC AC C I O, .936.427-, , FREVP00956512025, 773-0; DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA, .593.667-, , FREVP00957152025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, , FREVP00957652025, 773-0; DERIVALDO VIEIRA DA SILVA, .200.547-*, , FREVP00958572025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387- , , FREVP00958722025, 773-0; DANIELA DA SILVA SIQUEIRA, .396.797-, , FREVP00959722025, 773-0; DEBORAH HAYACHIDA, .093.781-*, , FREVP00961412025, 773-0; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP00961562025, 773-0; , FREVP00962092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.109/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLLAS ROSA DE BARROS, .224.361-, , FREVP00955462025, 773-0; DIOGO MENDES BRAVIN, .273.207-, , FREVP00956002025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00956252025, 773-0; , FREVP00957412025, 773-0; , FREVP00957592025, 773-0; , FREVP00958322025, 773-0; , FREVP00958452025, 773-0; , FREVP00958642025, 773-0; , FREVP00958812025, 773-0; , FREVP00959362025, 773-0; , FREVP00959422025, 773-0; , FREVP00961712025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, , FREVP00956892025, 773-0; ECO STEEL LTDA, 25.284.377/0001-40, , FREVP00957242025, 773-0; E. O. GOMES & CIA. LTDA , 09.146.875/0001-70, , FREVP00957842025, 773-0; DR AGROPECUARIA E TRANSPO R T ES LTDA, 32.857.919/0002-73, , FREVP00957852025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP00958282025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, .845.807-*, , FREVP00958632025, 773-0; DIOGENES P. BATTISTI LTDA, 08.189.402/0001-98, , FREVP00960742025, 773-0; DOMICIO NECO DE SOUSA , .665.563-, , FREVP00962252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.110/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDGAR SCHULER, .274.939-, , FREVP00954552025, 773-0; ELDON RICARDO BECKMANN, .626.670-*, , FREVP00955122025, 773-0; ELEANA HINSCHING KLUG, .444.929-, , FREVP00955912025, 773-0; EDIELTON ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, .006.582-, , FREVP00956082025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA , 71.526.768/0001-41, , FREVP00956322025, 773-0; , FREVP00957402025, 773-0; EDUARDO DA SILVA BRAGA, .997.947-*, , FREVP00957182025, 773-0; EDVALDO DE OLIVEIRA NUNES, .642.401-, , FREVP00958252025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, .034.594-, , FREVP00958942025, 773-0; ELIVALTER DA SILVA SANTOS, .743.104-*, , FREVP00959912025, 773-0; ELAINE SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, .661.397-, , FREVP00960052025, 773-0; ELIZABETE ALVES DA SILVA, 33.270.788/0001-05, , FREVP00960452025, 773-0; ELIANA ANTUNES DE OLIVEIRA , .291.886-, , FREVP00960552025, 773-0; EDIVALDO ROCHA SOARES, ***.938.261-