DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, RHX4E33, FRMEV04010542025, 606-82; AXH9E66, FRMEV04012542025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV04011602025, 606-82; CUI4B56, FRMEV04018472025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RHL9E77, FRMEV04011622025, 606-82; BR TRANSPORTADORA DE ASSIS LTDA, 47.995.223/0001-08, TMF0B01, FRMEV04011892025, 606-82; BPM PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0001-61, MJP3506, FRMEV04011972025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV04012772025, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FRH2B48, FRMEV04013682025, 606-82; BRUNO BORDINHAO DA SILVA, .918.740-*, JKW2A11, FRMEV04013732025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV04013972025, 606- 82; SHD2J84, FRMEV04017202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQO0G93, FRMEV04016172025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQU8E97, FRMEV04016462025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8G00, FRMEV04017712025, 606-82; BRASDIESEL SA COMERCIAL E IMPORTADORA, 88.616.511/0004-26, JDM7E93, FRMEV04017952025, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, QID7J03, FRMEV04018232025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV04018742025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A69, FRMEV04019192025, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV04019932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C F LENTZ & CIA LTDA, 07.768.324/0001-13, INR9G60, FRMEV04009432025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB7651, FRMEV04009942025, 606-82; JCY2J77, FRMEV04014352025, 606-82; JDE5B61, FRMEV04019692025, 606-82; JCH5I87, FRMEV04016932025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV04010082025, 606- 82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYY3E50, FRMEV04010962025, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, .027.049-, ATL2A85, FRMEV04011002025, 606-82; C ME N D ES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.035.535/0001-73, TJM0B17, FRMEV04011202025, 606- 82; CARLOS EDUARDO DICKMANN, .736.249-, MJE3B86, FRMEV04012232025, 606-82; CANTO TRANSPORTES LTDA, 36.143.946/0001-54, NFV5J44, FRMEV04012972025, 606-82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, .221.225-*, PDD8A27, FRMEV04013862025, 606- 82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, EWM1G66, FRMEV04014152025, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, QUZ3I80, FRMEV04014162025, 606-82; CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA, .147.889-, CPI2130, FRMEV04015892025, 606-82; C TEDARDI - TRANSPORTES, 31.950.098/0001-71, AZT4J42, FRMEV04016132025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV04016332025, 606-82; MMF4F55, FRMEV04016802025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV04019232025, 606-82; CAIOA LOCACOES LTDA., 88.249.594/0001-10, EVO9B18, FRMEV04020492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV04008252025, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, RKX0C27, FRMEV04008892025, 606-82; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0002-03, PVO6C91, FRMEV04009672025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9H78, FRMEV04010102025, 606-82; RYN8D33, FRMEV04010972025, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV04010772025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, *.258.746-, GKV5F69, FRMEV04011022025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV04011152025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS, 11.491.075/0001-39, RXY2G75, FRMEV04011672025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B73, FRMEV04011762025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV04012172025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QMY5I92, FRMEV04013772025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV04014122025, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, SER2G61, FRMEV04014302025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE9J92, FRMEV04014412025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV04014632025, 606-82; FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.722.387/0001-00, ISG9I41, FRMEV04014862025, 606- 82; GA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA, 35.412.420/0001-60, TAZ1E52, FRMEV04014912025, 606-82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50, JCX8D20, FRMEV04016832025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCE8H11, FRMEV04016892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.378/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLASTICOS RO-NA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.870.458/0001-23, CRGTF00516612025, 04/12/2025; PLASTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.889.784/0001-74, CRGTF00517002025, 04/12/2025; R M COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 59.665.146/0001-07, CRGTF00517412025, 04/12/2025; PL TRANSPORTES LTDA, 55.010.231/0001-78, CRGTF00517752025, 04/12/2025; PL A N T EC POLIMEROS INDUSTRIAL LTDA, 71.788.301/0001-70, CRGTF00517902025, 04/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, CRGTF00518472025, 04/12/2025; PINTO LIMA TRANSPORTES LTDA, 55.077.152/0001-84, CRGTF00519042025, 04/12/2025; PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA, 61.144.150/0006-78, CRGTF00519212025, 02/12/2025; POLO AGRICOLA VENDA DE INSUMOS PARA AGRICULTURA LTDA, 07.881.382/0001-59, CRGTF00520082025, 05/12/2025; PIOLHO PERSUHN TRANS P O R T ES LTDA, 55.177.188/0001-30, CRGTF00520302025, 05/12/2025; PIETRE COLLORATE MOSAICO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, 05.783.728/0001-50, CRGTF00520522025, 05/12/2025; PINDUCA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 75.875.773/0005-44, CRGTF00521022025, 05/12/2025; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, CRGTF00521342025, 12/06/2025; PET ESPERANCA LTDA, 52.081.356/0001-09, CRGTF00521482025, 05/12/2025; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, CRGTF00522522025, 05/12/2025; CRGTF00522552025, 05/12/2025; CRGTF00522562025, 05/12/2025; CRGTF00522582025, 05/12/2025; CRGTF00522592025, 05/12/2025; PORTO ESTRELA ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, 59.653.032/0002-10, CRGTF00516242025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.379/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00522472025, 06/12/2025; CRGTF00522502025, 06/12/2025; CRGTF00522532025, 06/12/2025; CRGTF00522572025, 06/12/2025; CRGTF00522602025, 06/12/2025; CRGTF00522622025, 06/12/2025; CRGTF00522642025, 06/12/2025; CRGTF00522652025, 06/12/2025;