DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.380/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00524842025, 08/12/2025; CRGTF00524852025, 08/12/2025; CRGTF00524862025, 08/12/2025; CRGTF00524872025, 08/12/2025; LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, CRGTF00517582025, 04/12/2025; M G ACESSORIOS PARA CADEIRAS LTDA, 00.736.430/0001-76, CRGTF00517782025, 04/12/2025; LUNA TRANSPORTES LTDA , 49.055.025/0001-81, CRGTF00518582025, 04/12/2025; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, CRGTF00519282025, 04/12/2025; CRGTF00519292025, 04/12/2025; M W S AGRONEGOCIOS LTDA, 47.815.497/0001-60, CRGTF00519352025, 04/12/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073-90, CRGTF00519992025, 05/12/2025; LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.408.046/0004-36, CRGTF00521732025, 05/12/2025; LRSA COMBUSTIVEIS LTDA, 58.781.207/0001-20, CRGTF00516072025, 04/12/2025; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, CRGTF00516172025, 04/12/2025; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, CRGTF00516222025, 04/12/2025; HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.140.373/0001-07, CRGTF00516262025, 04/12/2025; COMPAGNONI TRANSPOR T ES LTDA, 07.147.898/0001-74, CRGTF00516592025, 04/12/2025; CRGTF00516672025, 04/12/2025; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, CRGTF00516632025, 04/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, CRGTF00516682025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.381/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00523752025, 14/10/2025; CRGTF00523762025, 14/10/2025; CRGTF00523772025, 14/10/2025; CRGTF00523782025, 14/10/2025; CRGTF00523792025, 14/10/2025; CRGTF00523812025, 14/10/2025; CRGTF00523832025, 14/10/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ., 12.097.734/0003-81, CRGTF00525152025, 15/10/2025; CRGTF00525162025, 15/10/2025; CRGTF00525172025, 15/10/2025; PACKCOOP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 51.951.886/0001-90, CRGTF00517462025, 04/12/2025; PACAEMBU MARILIA 222 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 54.936.206/0001-57, CRGTF00517482025, 04/12/2025; OURO DOCE COMERCIO DE FRUTAS E FERTILIZANTES LTDA, 56.633.697/0001- 92, CRGTF00518382025, 04/12/2025; R S ENGENHARIA LTDA, 05.209.346/0001-18, CRGTF00521592025, 05/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, CRGTF00521852025, 05/12/2025; P R CHAGAS FABRICACAO E COMERCIO DE LAJOTAS LTDA, 53.968.698/0001-08, CRGTF00521932025, 05/12/2025; RODOCER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.009.289/0001-39, CRGTF00521982025, 05/12/2025; RODRIGO ANDRE BOBATO LTDA, 10.735.701/0001-22, CRGTF00516462025, 03/12/2025; RENDER COMEX SERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.849.729/0001-86, CRGTF00516482025, 04/12/2025; RNLOG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 58.861.266/0001-09, CRGTF00516702025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.382/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANOS EXPRESS TRANPORTES LTDA, 60.808.184/0001-42, CRGTF00516312025, 04/12/2025; MADEIREIRA BROCARDO LTDA, 78.529.286/0001-94, CRGTF00516512025, 04/12/2025; MARCAL & MANFREDI LTDA, 10.745.218/0001-29, CRGTF00516562025, 03/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, CRGTF00517232025, 03/12/2025; CRGTF00517362025, 04/12/2025; CRGTF00517402025, 04/12/2025; MADEIREIRA EK LTDA, 75.025.734/0001-24, CRGTF00517792025, 04/12/2025; MARMORA NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA, 55.259.173/0001-10, CRGTF00517952025, 04/12/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027-45, CRGTF00518192025, 04/12/2025; MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, CRGTF00518692025, 04/12/2025; MENDONCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.692.403/0001-02, CRGTF00518792025, 04/12/2025; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0002-36, CRGTF00519892025, 05/12/2025; MADEIREIRA RIO CLARO LTDA, 78.897.600/0002-72, CRGTF00520172025, 05/12/2025; M. ANDRION IMPORT EXPORT LTDA, 57.863.510/0001- 00, CRGTF00520602025, 05/12/2025; MEGATECH BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 57.879.827/0003-04, CRGTF00520622025, 05/12/2025; MARIA IVANETE A R AU J O DOS SANTOS, 57.860.730/0001-80, CRGTF00520582025, 05/12/2025; M&A TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 49.381.117/0001-51, CRGTF00521632025, 05/12/2025; MAJ LOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.822.961/0001-03, CRGTF00516342025, 04/12/2025; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, CRGTF00516722025, 04/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, CRGTF00516742025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.383/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SKY TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.893.240/0001-94, CRGTF00516752025, 04/12/2025; SEMENTES SANTA FE LTDA, 00.734.060/0011-00, CRGTF00517372025, 04/12/2025; OPERADOR LOGISTICO G & G LTDA, 59.833.569/0002-61, CRGTF00517602025, 04/12/2025; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, CRGTF00517672025, 04/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, CRGTF00517832025, 04/12/2025; SIM SENHOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 53.645.285/0001-84, CRGTF00518032025, 04/12/2025; OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, CRGTF00518052025, 04/12/2025; SANTA TEREZINHA TRANSPORTES LTDA, 49.011.527/0001-00, CRGTF00518492025, 04/12/2025; ROTRANS TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO LTDA, 49.103.386/0001-56, CRGTF00518732025, 04/12/2025; ROTIV TRANSPORTES LTDA , 47.795.268/0001-20, CRGTF00519322025, 04/12/2025; SOMOS TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 47.816.890/0002-59, CRGTF00519362025, 04/12/2025; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, CRGTF00519592025, 04/12/2025; SBK TRANSPORTES LTDA, 53.968.222/0001-69, CRGTF00519772025, 05/12/2025; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, CRGTF00520432025, 05/12/2025; RPMLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.207.818/0001-71, CRGTF00520452025, 05/12/2025; S. F. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.399.465/0001-06, CRGTF00520702025, 05/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00526402025, 16/10/2025; CRGTF00526412025, 16/10/2025; CRGTF00526422025, 16/10/2025; RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, 07.861.712/0002-25, CRGTF00516732025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.384/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00523852025, 14/10/2025; CRGTF00523862025, 14/10/2025; CRGTF00523872025, 14/10/2025; CRGTF00523892025, 14/10/2025; CRGTF00523922025, 14/10/2025; CRGTF00523932025, 14/10/2025; CRGTF00523972025, 14/10/2025; CRGTF00525032025, 15/10/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, CRGTF00518002025, 04/12/2025; V G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.106.033/0004- 58, CRGTF00519152025, 01/12/2025; TW ESPUMAS LTDA., 00.789.312/0010-17, CRGTF00520282025, 05/12/2025; UNYLASER - INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 05.897.063/0001-06, CRGTF00520402025, 05/12/2025; URUCUI DERIVADOS DE P E T R O L EO LTDA, 05.521.307/0001-51, CRGTF00520472025, 05/12/2025; TRIUNFO AGROPEC U A R I A S.A., 49.323.876/0013-00, CRGTF00520592025, 05/12/2025; TRANSPORTES RO D OV I A R I O S VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0019-62, CRGTF00521552025, 05/12/2025; UNIAO TRANSPORTES LTDA, 52.103.455/0001-36, CRGTF00521652025, 05/12/2025; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0002-10, CRGTF00521662025, 05/12/2025; V. G. M. DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.852.528/0001-42, CRGTF00521812025, 04/12/2025; V. GOMES DA SILVA DISTRIBUIDORA PET, 10.868.332/0001-46, CRGTF00521872025, 04/12/2025; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005-35, CRGTF00516232025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.386/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE