DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BORGES LTDA., 08.318.322/0001-95, ISB9728, FRMEV04028222025, 606-82; ADELAR ANTUNES, .368.760-, MJJ4H61, FRMEV04028262025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03986212025, 606-82; A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91, QJT9D77, FRMEV03986252025, 606-82; ADAO ALVAIR DE MATTOS, .847.650-, MCU3H20, FRMEV04028962025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27, FRMEV04031652025, 606-82; ADRIANA MARIA CORREIA ALVES, .010.976-*, BXF8324, FRMEV04031802025, 606-82; 54.890.115 GETULIO LEAL SECUNDIN, 54.890.115/0001-28, ABH9J77, FRMEV04022732025, 606-82; A B TUR TRANSPORTE LTDA, 34.292.382/0001-96, AFA5H57, FRMEV04022852025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, GHM2347, FRMEV04024522025, 606-82; RYV8A56, FRMEV04025062025, 606-82; ADELCIO JOSE DAS DORES, .476.740-, IPR0F92, FRMEV04025252025, 606-82; ADEMIR JORGE RIBAS, 17.300.023/0001-14, FFN7I13, FRMEV04003022025, 606-82; ABRAAO BARBOSA SILVA DOS ANJOS, .215.666- , HLJ0J08, FRMEV03998402025, 606-82; 1 2 E 3 TRANSPORTES LTDA, 40.211.677/0001- 93, OXN7D04, FRMEV04026622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV1E00, FRMEV04022882025, 606-82; RHI4F24, FRMEV04025732025, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.256.553/0001-26, DQK4H94, FRMEV04023922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCJ1J05, FRMEV04024492025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IYQ1I11, FRMEV04025072025, 606-82; OT T H O VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.191.933/0001-92, MEB9G06, FRMEV04025182025, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, BUD0B61, FRMEV04025312025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E70, FRMEV04025682025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001- 27, JBN8C95, FRMEV04027292025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A ., 26.124.139/0001-30, JDG8D89, FRMEV04028712025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA , 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV04029532025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCM9J80, FRMEV04031772025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV04022942025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRJ4B42, FRMEV04023292025, 606-82; PATRICIA FREGNANI, .955.099-*, MIY4E47, FRMEV04023282025, 606-82; ONGARATTO - COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 87.759.981/0001-33, IMH6636, FRMEV04023832025, 606-82; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001-06, JAX4J15, FRMEV04002952025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV03999402025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV04028022025, 606-82; OMEGA SUL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, ATX0I04, FRMEV03985962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WTC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 09.054.601/0001-51, GGQ8I16, FRMEV04022452025, 606-82; EJX6390, FRMEV04022482025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, MMA5A44, FRMEV04024642025, 606-82; WILLIAM FERNANDO BATISTA DA SILVA, .738.854-, EFC0H68, FRMEV04026612025, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV04027032025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ9C00, FRMEV04028492025, 606-82; ITR0C36, FRMEV04028532025, 606-82; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0001-80, BWW5J12, FRMEV04029212025, 606-82; WERICK LUIZ VIANA, .251.768-, BYC4C02, FRMEV04029392025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6A09, FRMEV04031012025, 606-82; AWH7G06, FRMEV04031222025, 606-82; AWH6I58, FRMEV04032382025, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-*, GHJ0C50, FRMEV04031622025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, RHJ2E30, FRMEV04023092025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV04025632025, 606-82; WERNER SCHELLER JUNIOR, .559.709-, MJS9939, FRMEV04026822025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, QHN5G88, FRMEV04027322025, 606-82; WELLINGTON MARIO PEREIRA DA SILVA, .776.568-, GVP7I80, FRMEV04027592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .493.797-*, , FREVP00984962025, 773-0; RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA, .661.298-, , FREVP00985082025, 773-0; ROSILANDE JOSE DOS SANTOS, .131.505-, , FREVP00985132025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00985172025, 773-0; , FREVP00986852025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00985232025, 773-0; , FREVP00985102025, 773-0; , FREVP00985192025, 773-0; , FREVP00985242025, 773-0; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, , FREVP00985652025, 773-0; RONALDO BENTO JANUARIO, .361.894-*, , FREVP00985992025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00986862025, 773-0; RICHARD CARVALHO MOREIRA, .070.887-, , FREVP00987332025, 773-0; RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, .112.967-, , FREVP00984692025, 773-0; ROBERTO BRAGA MARCONDES, .295.128-*, , FREVP00984932025, 773-0; RENATO COZZOLINO SOBRINHO, .244.804-, , FREVP00984952025, 773-0; ROZALVO DOS SANTOS, .656.957-, , FREVP00984982025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-*, , FREVP00985162025, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00985292025, 773-0; ROSANGELA MACHADO FERREIRA , .275.037-, , FREVP00985492025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-, , FREVP00984862025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E TRANSPORTE COME DOG LTDA, 02.767.063/0001- 01, , FREVP00985392025, 773-0; J. FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , 26.306.487/0001-29, , FREVP00985692025, 773-0; JOAO PRATES DE SOUSA, .516.536-*, , FREVP00986952025, 773-0; JOAO SUZANO DA SILVA, .213.598-, , FREVP00988022025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, .299.221-, , FREVP00984282025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00984362025, 773-0; , FREVP00985072025, 773-0; IGREJA EM SANTA SOFIA, 36.062.479/0001-38, , FREVP00984492025, 773-0; JOICE DUARTE DOS SANTOS, .069.857-*, , FREVP00984552025, 773-0; JANETE FORTINI DOS SANTOS, .384.319-, , FREVP00984582025, 773-0; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00984622025, 773-0; HUGO DE SOUZA RIGUINI, .382.496-, , FREVP00984712025, 773-0; JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO, .389.945-*, , FREVP00984752025, 773-0; IVAN DOS SANTOS JOIA, .692.597-, , FREVP00985022025, 773-0; JAMIR PERDESSETTI, .935.569-, , FREVP00985462025,