DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ GONSALVES DE FREITAS, .773.427-, , FREVP00984912025, 773-0; JONATAN SABINO, .106.567-*, , FREVP00985732025, 773-0; LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA, .460.957-, , FREVP00986012025, 773-0; JULIETA CAMERA , .491.707-, , FREVP00986192025, 773-0; JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA, .158.527- *, , FREVP00986282025, 773-0; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, .858.520-, , FREVP00986622025, 773-0; , FREVP00986642025, 773-0; , FREVP00986602025, 773-0; , FREVP00987032025, 773-0; LEONARDO DE ABREU NOGUEIRA, .287.137-, , FREVP00987782025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00987852025, 773-0; JOSE VANDERLEI TEODORO DA SILVA, .034.787-*, , FREVP00985222025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00985322025, 773-0; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, , FREVP00985662025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00985702025, 773-0; , FREVP00986132025, 773-0; JORGE SAMPAIO, .572.767-, , FREVP00985902025, 773-0; , FREVP00985962025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-*, , FREVP00986412025, 773-0; LEVI BARBOZA COELHO, .594.817-, , FREVP00986762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.595/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MUNDIALE LOG LTDA, 20.094.648/0001-81, CRGPF00033682025, 04/12/2025; AUTOLIV DO BRASIL LTDA, 01.340.384/0001-54, CRGPF00033702025, 03/12/2025; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0001-80, CRGPF00033732025, 05/12/2025; CADORE AGROFLORESTAL LTDA, 11.372.924/0001-35, CRGPF00033792025, 08/04/2025; ROBSON CARLOS OLIVEIRA NASCIMENTO, 48.890.017/0002-79, CRGPF00033842025, 11/04/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA , 04.294.012/0009-84, CRGPF00033852025, 14/04/2025; PETROCOQUE S A INDUSTRIA E COMERCIO, 43.218.296/0001-24, CRGPF00033782025, 10/04/2025; GUILHERME FORMIGONI SAVI, .333.859-, CRGPF00033802025, 11/04/2025; TRANSPOR T ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0011-05, CRGPF00033812025, 14/04/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, CRGPF00033822025, 13/04/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, CRGPF00033832025, 05/12/2025; CONEXAO TRANSPORTE, LOGISTICA E COMERCIO LTDA , 30.084.986/0001-96, CRGPF00033862025, 04/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTOLIV DO BRASIL LTDA, 01.340.384/0001-54, CRGVP00002002025, 03/12/2025; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, CRGVP00002012025, 03/12/2025; IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA, 05.584.207/0001-74, CRGVP00002052025, 04/12/2025; CRGVP00002062025, 04/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, CRGVP00002072025, 05/12/2025; GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, CRGVP00002122025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.597/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOCAL CERTO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.932.734/0001-22, CRGPP00018642025, 03/12/2025; AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA, 05.625.220/0012-87, CRGPP00018722025, 04/12/2025; CRGPP00018742025, 04/12/2025; CRGPP00018732025, 04/12/2025; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, CRGPP00018962025, 08/12/2025; CRGPP00018982025, 08/12/2025; CRGPP00018992025, 08/12/2025; CRGPP00019002025, 08/12/2025; CRGPP00018972025, 08/12/2025; CARLOS ALBERTO DA SILVA, *.585.182-, CRGPP00018752025, 07/12/2025; CRGPP00018762025, 07/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.599/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F. A. FONTANA TRANSPORTES E COMERCIO DE TELHAS, 10.902.993/0001-40, CRGTF00522802025, 05/12/2025; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, CRGTF00523512025, 07/12/2025; FERSIL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA , 56.914.280/0002-89, CRGTF00524002025, 07/12/2025; G LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.014.851/0001-10, CRGTF00524152025, 07/12/2025; GAMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 61.840.417/0001-57, CRGTF00524382025, 07/12/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, CRGTF00524412025, 07/12/2025; G&V GOIAS LTDA, 61.906.866/0001-50, CRGTF00524422025, 07/12/2025; GONTIJO LOGISTICA DE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, 50.506.829/0001-39, CRGTF00524812025, 05/12/2025; GRAMADOS DECK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 54.227.804/0001-57, CRGTF00522132025, 06/12/2025; G. M. SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 61.767.086/0001-77, CRGTF00522192025, 06/12/2025; FERREIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.441.303/0001-99, CRGTF00522372025, 06/12/2025; EX P R ES S O RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, CRGTF00523652025, 07/12/2025; EXPR ES S O RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0004-71, CRGTF00523962025, 07/12/2025; CRGTF00523842025, 07/12/2025; FA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 48.008.534/0001-90, CRGTF00524142025, 07/12/2025; F3 TRANS P O R T ES LTDA, 57.042.687/0001-45, CRGTF00524162025, 07/12/2025; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, CRGTF00524182025, 07/12/2025; GU A N A BA R A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.063.373/0001-38, CRGTF00524342025, 07/12/2025; I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, CRGTF00524532025, 07/12/2025; GIANI CRISTINA MARQUES RECICLAGEM, 54.405.038/0001-73, CRGTF00524592025, 07/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.601/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0002-99, CRGTF00522772025, 06/12/2025; BTS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA , 52.132.367/0001-62, CRGTF00522892025, 05/12/2025; ATOMIC SOLUTIONS LTDA , 47.621.096/0001-79, CRGTF00523012025, 05/12/2025; ATLANTA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 47.680.376/0001-58, CRGTF00523122025, 05/12/2025; BL TRANSPORTE E X P R ES S LTDA, 56.795.711/0001-54, CRGTF00523502025, 07/12/2025; AUTO POSTO PRIMOS LTDA, 47.973.619/0001-46, CRGTF00523592025, 07/12/2025; BELGA TRANSPOR T ES LTDA, 56.903.137/0001-00, CRGTF00523982025, 07/12/2025; CRGTF00523992025, 07/12/2025; BETMIX CONCRETO LTDA, 57.106.377/0001-47, CRGTF00524272025, 07/12/2025; C & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 04.805.759/0001-00, CRGTF00524312025, 07/12/2025; BUTTINGER TRANSPORTES LTDA, 48.064.545/0001-98, CRGTF00524352025, 07/12/2025; AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA, 61.917.233/0023-53, CRGTF00524482025, 07/12/2025; B&G LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 61.942.133/0003- 33, CRGTF00524582025, 07/12/2025; BRANISTONE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA, 33.121.995/0001-06, CRGTF00524692025, 07/12/2025; AUTO POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, CRGTF00524732025, 07/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049- 54, CRGTF00527422025, 10/06/2025; BURITTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 47.911.062/0001-19, CRGTF00522342025, 06/12/2025; AZK DISTRIBUIDORA AT AC A D I S T A LTDA, 54.347.817/0001-60, CRGTF00523342025, 06/12/2025; AUTO POSTO FLEX LTDA, 00.056.793/0001-60, CRGTF00523492025, 07/12/2025; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, CRGTF00524612025, 07/12/2025. 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