DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 12/12/2025. Data do Vencimento do Acordo: 17/12/2026. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente); pela JFSP: Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal Diretor do Foro); pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro) e pela CEF: Claudia Regina Marques de Oliveira (representante legal). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0015844-02.2015.4.03.8000 Espécie: Quinto Termo Aditivo (01.006.15.2021) ao Acordo de Cooperação 01.006.10.2021 Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ n° 59.949.362/0001-76, Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 01.006.10.2021 até 17/12/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 12/12/2025. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia (Diretora-Geral); pelo BB: Ricardo Bacci Acunha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0016044-28.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.005.13.2024 ao Contrato nº 04.005.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: CTM LIFE SAFETY LTDA, CNPJ nº 71.314.744/0003- 90; Objeto: retificação do percentual de supressão quantitativa de 22,63% para 4,53%, do valor contratual, constante do Termo Aditivo nº 04.005.12.2024; Fundamentação Legal: artigo 65, § 1º e artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Segunda do Contrato; Data de assinatura: 12/12/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor do Termo Aditivo: supressão de R$ 4.196,82; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 034/2023; Signatários: pela Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Luciano Marcellini Medeiros, Sócio Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 01/2025. Processo SEI nº 0011977-62.2025.4.06.8001. CONVENENTES: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG e Tribunal Regional Federal da 6ª Região- TRF6. OBJETO: Cessão com ônus para a CEDENTE mediante reembolso pelo CESSIONÁRIO, da servidora Solange Irene Henrique de Melo, Masp 385.605-1, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção I (FC-05) na 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura. Dotação Orçamentária:2281 12 363 705 2417 0001 0 10 1. ASSINATURA: Assinado em 11/12/2025 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO. Em 04/12/2025 pelo Presidente da UTRAMIG - Professor Gleison Cunha Soares, pelo CEDENTE. Em 04/12/2025, pela Servidora - Solange Irene Henrique de Melo. EDITAL Nº 1547177 RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1544607 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa nas Região Central, torna público o resultado das opções por localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas pelos candidatos convocados. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .SANDRO PERGENTINO THEODORO .11º PN .Viçosa . .ARTHUR DIAS COSTA .12º PN .Viçosa . .BARBARA STEPHANE FERREIRA .43º AC .Belo Horizonte . .PAULA DE ANDRADE FREITAS .44º AC .Belo Horizonte . .DAIANE NATALIA SILVA FREITAS .46º AC .Belo Horizonte Candidatos não optantes . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .LAURO HENRIQUE PINTO SOUSA JUNIOR .42º AC .Belo Horizonte . .JESSICA PEREIRA RANGEL AMORIM .45º AC .Belo Horizonte Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023; Processo SEI nº 0006448- 11.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do Contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e a Sra. MARIA GENALVA GAMA AMARAL; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 32/2023, locação de imóvel que abriga o Cartório da 51ª Zona Eleitoral - São José da Tapera/AL, pelo período de vinte e quatro meses. O valor atual mensal do aluguel é de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), que será reajustado quando da divulgação do IPCA-E para o período de aniversário financeiro do contrato, em conformidade com o previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Quarta do Contrato. Considerando a vigência de vinte e quatro meses, o valor total previsto para o presente aditivo é de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). Assinatura: 24/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70029 Nº Processo: 0001056-63.2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de material permanente (quadro de aviso e outros), consoante especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5- 90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 15/12/2025) 70029-00001-2025NE002025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70003 Nº Processo: 0018185-32.2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo - Material de Proteção e Segurança, e material permanente (Proteção e Segurança e Mobiliário em Geral). Total de Itens Licitados: 30. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SYLVIA MARA PEREIRA MACIEL Pregoeira (SIASGnet - 12/12/2025) 70003-00001-2025NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 41/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0007709-26.2025.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.Contratado: 04.332.995/0001-49 - MUNICIPIO DE CAREIRO. Objeto: Disponibilização de 5 (cinco) servidores, para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 23ª zona eleitoral - Careiro/AM. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2030. Data de Assinatura: 02/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025- 12-15, Seção 3. Alteração do texto do preâmbulo do referido instrumento contratual. Onde se lê: [...] a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Av. Antônio Artioli, 570, Bloco E, CJ 221, Edifício Swiss Park, Bairro Jardim São João (Viracopos), na cidade de Campinas/SP, CEP 13049-253, neste ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL AB R A H ÃO, portadora do CPF n. .35.02-*, doravante designada CONTRATADA [...] Leia-se: [...] e a pessoa jurídica UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na rua Luíza Rodrigues da Rosa, n. 77, Quadra 10.621-J4, Lote 001, Sala 01, Residencial Swiss Park, Campinas, SP, CEP n. 13.049-413, neste ato representado por seu sócio administrador, Senhor Juliano Barbosa Carneiro, inscrito no CPF sob n. .40.27-**, domiciliado em Manaus, Mm, doravante designada CONTRATADA [...] (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n.º 033/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarado rescindido a partir de 01/12/2025. Processo SEI: 0050299-29.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Emily Tesch Sabaini Ferraz, pela Contratada. Salvador, 13 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. DIRETOR-GERAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90027/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de outsourcing de impressão, para dar continuidade ao serviço de impressão, digitalização e reprografia existente no Tribunal, abrangendo o fornecimento e instalação de equipamentos com manutenção corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e materiais de consumo de primeiro uso, não reciclado e não remanufaturado, exceto papel, serviços de assistência técnica, gerenciamento e controle da produção MILENA AUSTREGESILO HEREDA Pregoeira (SIDEC - 15/12/2025) 070013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL n.º 4 - TRE-MA/PRES/SGPR/SASUA/AGESU EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS (Prazo 15 dias) O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da Comissão Permanente destinada a proceder ao desfazimento de bens móveis, instituída pela PORTARIA Nº 309/2025 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC, torna PÚBLICO à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem conhecimento, que procederá ao desfazimento dos bens elencados nos anexos de ID 2531018 e ID 2531021, referentes aos Lotes 4 e 5, respectivamente, deste instrumento em consonância com as determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018. 1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados inservíveis, classificados como ociosos, nos Lotes 4 e 5, totalizando 1367 (mil trezentos e sessenta e sete) bens.