DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, subitem 7.2.2 do Termo de Referência, parte integrante do instrumento original e Cláusula Décima Sétima do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.40.06, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário SEG0. EMPENHO: 2025NE001501 (R$82.066,27). VALOR DO CONTRATO: R$82.066,27. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Andrei Garcia. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2025 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 80/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 16/12/2025 até 15/12/2026; Processo TRT8 n. 3862/2022; Assinatura: 01 de dezembro de 2025; pelo Tribunal: o Exma. Senhora Maria Valquíria Norat Coelho, Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência e, a Senhora Aline Rose Matias França, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2025 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 41/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, que terá efeitos a partir de 21/10/2025 e vigência alternativamente: ou até o dia 20/04/2026 ou até a efetiva nova contratação administrativa, o que ocorrer primeiro; Processo TRT8 n. 2591/2022; Assinatura: 13 de novembro de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Carlos Edilson de Almeida Maneschy, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 109/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 10/2025; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Reality Psicologia Organizacional Ltda; Objeto: Acréscimo quantitativo do objeto contratual; Processo TRT8 n. 477/2025; Assinatura: 10 de dezembro de 2025; pelo Tribunal: a Senhora Regina uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Fernando Battestin, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 80016 Nº Processo: 57653320255108000. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Assistentes de Arquivo no âmbito do TRT da 10 ª Região, em Brasília-DF, por meio de postos de trabalho.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe Substituta da Divisão de Licitações (SIASGnet - 15/12/2025) 80016-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROAD Nº 2313/2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025. Partes Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ-MF sob o nº 04.293.700/0001-72. Objeto: Estabelecer cooperação mútua entre os partícipes por meio de seus colaboradores, visando proporcionar maior eficiência às execuções propostas contra empresas em recuperação judicial. Data de Assinatura: 11/12/2025. Vigência: O presente Acordo vigerá por prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de sua última assinatura. Assinaturas: Pelo TRT 14: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente e o Juiz Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária. Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Juiz Secretário Geral Rinaldo Forti Silva DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ADESÃO PROAD Nº 6557/2025. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025 (TRT7). Partes Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Objeto: ADERIR ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para implementação e execução do Programa de Formação Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do desenvolvimento colaborativo técnico-científico-cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica dos(as) exercentes do cargo de Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, envolvendo a realização conjunta de ações, capacitações e oficinas, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. Data de Assinatura: 15/12/2025. Assinaturas: Pelo TRT14 - Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR, Presidente e Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA, Diretor(a) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 0002194-70.2016.5.17.0500 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 1.11826/2024; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Castelo/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do servidor João Gustavo Ferreira Ribeiro para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2026; Data e assinaturas: 12/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito João Paulo Silva Nali, pelo Município de Castelo/ES. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Processo PROAD nº 441/2020. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020(prestação de serviços de vigilância nas Varas do Trabalho de Estância, Itabaiana, Propriá, Maruim, Lagarto e Nossa Senhora da Glória). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: a recomposição do contrato para restabelecer o quantitativo inicialmente previsto, referente a 01 (um) posto de vigilância, em regime de 44 horas semanais, alocado na Vara do Trabalho de Propriá. Fundamentação legal: artigo 58, I c/c art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 54.248,31. Dotação: PTRES I68248, Elemento de Despesa 339037. Data e assinatura: 1º/12/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante e Antônio Vasco Pereira Filho, Sócio Administrador, pela Contratada. Processo PROAD nº 2489/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 24/2021(prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 07/12/2025 a 06/12/2026. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: X-TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 4.440,62. Dotação: PTRES 168248 e ED 339039. Data e Assinatura: 04/12/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, Paulo Emilio de Souza Menezes, Representante Legal, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao Termo de Cooperação Técnica 01/2024 (SEI 19827125). CONTRAT A N T E : Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sr. Eduardo Luiz Murta de de Oliveira Miranda); CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: Alteração do fundamento normativo, intertemporalidade do termo aditivo e adequação das cláusulas do termo original. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021; Resolução CNJ 651/2025. P.A. 0013942- 07.2025.4.01.8004-JFBA. Ass: 15/12/2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 12/2025 (24062645). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: K S DO N S I LV A PSICOLOGIA E SAÚDE, CNPJ: 36.714.842/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de psicologia, fonoudiologia, terapia ocupacional, e avaliações neuropsicológicas, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Kelziane Sicsu do Nascimento Silva, Administradora, pela Credenciada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 16.417.272/0001-21. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, para o período de 12/12/2025 a 11/03/2026. BASE LEGAL: artigo 57, inciso II e artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III todos da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003416-64.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora em exercício da Secretaria Administrativa, pela contratante, e ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIO, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90038 Nº Processo: 11441820244018014. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS de serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado split dos edifícios sede e anexo da Subseção Judiciária de Araguaína.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 15/12/2025) 90038-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 90038 Nº Processo: 17398020254018014. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇO, visando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (gênero alimentício, material de expediente, material de copa e cozinha, material para manutenção de bens imóveis, material elétrico e bandeiras).. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às