DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600211 211 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90004/2025 UASG 389175 Processo SEI nº 25.18.000000068-0. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de licenças e de equipamentos de informática para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. O CRM-PI, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a decisão de suspensão da licitação supracitada, prevista para o dia 15/12/2025, para análise técnica de pedido de impugnação do edital. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Informações gerais através do e-mail [email protected]. Teresina, 12 de dezembro de 2025. NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. INGRID LUNDSTEDT SUSSAI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no polo ativo do Processo Ético- Profissional nº 17.272-520/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no polo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. REGINA MARIA MARQUEZINI CHAMMES Conselheira Instrutora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do processo: NUP 0320018.00000144/2022-07. 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 021/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, CNPJ 42.194.191/0001-10. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de administração e fornecimento de vales alimentação e refeição em cartões eletrônicos com chip, por 12 (doze) meses. Origem: Pregão Eletrônico 009/2022. Fundamento legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93. Valor global R$325.000,00. Vigência: a 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de assinatura: 03/12/2025. Subscrevem: pela Contratante, Lúcio Leopoldo Aragão da Silva-Presidente, e pela Contratada Marcelo Serra de Oliveira, Gerente comercial. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 UASG 925619 Nº Processo SEI: 90798.006539/2024-11. Objeto: contratação de prestadora de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustível para a frota de veículos do CRMV-PR. Total de itens licitados: 01. Edital: 15/12/2025 das 9h às 11h30 e das 13:30h às 16h00. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 685 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450. ALESSANDRA T. C. REIS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2026 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e zootecnistas, que ocorrerá a Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-RN para o triênio 2026/2029. São eleitores todos os médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV- RN, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer impedimentos, administrativo ou judicial, que impossibilitem o exercício desse direito. O 1º turno ocorrerá no dia 12/3/2026 com início às 9h e término às 17h, ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede do Regional localizada na Rua Maestro Joca Leiros, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.075-780, por meio de votação eletrônica (on-line), pelo site http://www.crmvrn.gov.br/eleicao/, ou ainda, por correspondência, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04 e n.º 1.298/2019, que podem ser consultadas na íntegra no site https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/legislacao. O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente (solicitação expressa de recebimento do material para o voto por correspondência e indicação do endereço para recebimento do material) com o envio de e-mail para [email protected] até o dia 11/01/2026. Após esta data, a ausência de manifestação implicará na utilização do meio eletrônico para votação. O voto por correspondência deve ser postado pelo profissional, no mínimo, até 10 (dez) dias corridos antes da realização de cada turno. O voto por correspondência deve ser encaminhado à caixa postal com o material e instruções fornecidos pelo CRMV e só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida, conforme exigência específica contida no §3º, artigo 14, da Lei nº 5.517/1968. Serão considerados nulos os votos por correspondência postados em desconformidade ao disposto neste edital. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o 2º turno, caso este venha a ocorrer. Para exercer seu direito ao voto, deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV-RN até a data da eleição para a votação em 1º turno. O eleitor receberá senha provisória no seu e-mail cadastrado no CRMV-RN, no mínimo até 10 (dez) dias antes da eleição, sendo obrigatória a troca da senha para exercer o voto. Em não havendo Chapa com maioria absoluta de votos, conforme estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV n.º 1.298/2019, haverá 2º turno, a ser realizado no dia 11/4/2026, com as mesmas possibilidades de voto: on-line ou por correspondência. Havendo 2º turno, nele concorrerão as 02 (duas) chapas mais votadas, sendo declarada eleita a que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os nulos e brancos. Todo o processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral Regional, que terá, para efeitos da votação on-line, auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina o artigo 32, §3º, da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A não participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência não seja devidamente justificada, nos termos da Resolução CFMV nº 1.298/2019, artigos 62 a 66. As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV-RN, em dias úteis, das 8h às 17h, até o dia 11/01/2026, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019, bem como ser acompanhado de fotografia atual, frontal e colorida do candidato à Presidência, em primeiro plano (enquadrada do busto para cima), registrada em fundo branco e impressa em papel fotográfico no tamanho 10x15 centímetros. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio do CRMV-RN na internet (www.crmvrn.gov.br), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral Regional ([email protected]). Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV-RN. Natal/RN, 15 de dezembro de 2025 NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA Presidente do CRMV-RN CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Espécie: O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517 de 23.10.1968, com poder fiscalizatório sobre o exercício profissional, em cumprimento às Decisões proferidas nas Sessões Especiais de Julgamento, serve-se do presente para aplicar a penalidade de Censura pública nos termos da alínea "c", do artigo 33, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, no Processo Ético Profissional nº. 0430026.00000314/2024-12, o Médico Veterinário Rennan da Silva Ferreira Viégas (CRMV RJ 17079), tendo as Decisões transitadas em julgado. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente AV I S O D EC I S ÃO Espécie: A Comissão Eleitoral Regional, legalmente instituída pelo plenário do CRMV-RJ, em cumprimento ao disposto na Resolução CFMV nº 1298/2019, reuniu-se na sede do CRMV-RJ, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 12/12/2025, às 10:00 horas, para apreciar Requerimentos de registro de candidatura de chapa com vistas à concorrer ao pleito eleitoral do CRMV-RJ, Gestão 2026/2029, conforme o Edital de Convocação de Eleição publicado no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, página 255, de 13/11/2025. O CRMV-RJ recebeu em seu protocolo 01 (um) Requerimento de registro de candidatura de chapa dentro do prazo regulamentar. Após verificação da documentação de todos os candidatos, verificação das condições de elegibilidade, não incidência de inelegibilidade e atendimento ao cumprimento dos requisitos da Resolução CFMV nº 1298/2019, a Comissão Eleitoral Regional DECIDIU: (I) DEFERIR o registro de candidatura da chapa protocolada no dia 02/12/2025, Processo Eletrônico nº 0430009.00000145/2025-54, doravante denominada "Chapa 1000 - A mudança que nasce no Rio e se espalha pelo Brasil", composta pelos seguintes membros: Diretoria Executiva: Presidente - Diogo Alves da Conceição (CRMV-RJ nº 6990); Vice-Presidente - Aguinaldo Francisco Mendes Júnior (CRMV-RJ nº 12138); Secretário Geral - Marcia Andrea de Oliveira Souza (CRMV-RJ nº 4717); Tesoureira - Ana Cristina Porto Mendes (CRMV-RJ nº 8069). Conselheiros Efetivos: Alline Ferreira Brasil (CRMV-RJ nº 7255); Alexandre Guerra Azevedo (CRMV-RJ nº 9427); Bruno Siqueira de Freitas (CRMV-RJ nº 8682); Jose Eduardo Mayhe Ferreira (CRMV-RJ nº 8600); Leonardo Waldstein de Moura Vidal (CRMV-RJ nº 7164); Orli Carvalho da Silva (CRMV-RJ nº 2174). Conselheiros Suplentes: Andrea de Moraes Marinho Soares (CRMV-RJ nº 3721); Carla de Freitas Campos (CRMV-RJ nº 5240); Fabiana Batalha Knackfuss (CRMV-RJ nº 0906/ZP); Ricardo Sant'Anna da Costa (CRMV-RJ nº 6163); Jeferson Rocha Pires (CRMV-RJ nº 7964); Rodrigo Cortes Coutinho Campello Teixeira (CRMV-RJ nº 6229). Conforme divulgado no Edital de Convocação de Eleição, a Comissão Eleitoral Regional reitera que a votação será realizada no dia 09/02/2026, das 08:00 às 22:00, ininterruptamente, pela modalidade online, via rede mundial de computadores (internet). JOEL RIBEIRO OSORIO Presidente da Comissão Eleitoral Regional CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI 080832.000087/2023-66. Licitação nº 01/2023. Contratada: Saara Obras e Serviços Ltda. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Objeto: 2º Termo Aditivo de prorrogação ao contrato 29/2023 de prestação de serviços terceirizados de Recepcionista e Servente de limpeza cumulado com Copeira, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes. Valor total estimado: R$109.007,76 (cento e nove mil sete reais e setenta e seis centavos). Data de assinatura 10/12/2025. Vigência: 11/12/2026. EDITAL CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições legais, convoca os seguintes candidatos por ordem de cargo, colocação e nome, que receberão por endereço de e-mail e telefonema, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme edital de homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, à Seção 3, página 147. Nível Superior Cargo: Nutricionista Fiscal Júnior - Curitiba 3ª classificada cota pessoa preta ou parda: ANAIELY SANTANA MORAES 7ª classificada ampla concorrência: ANA CAROLINA HEMING DE OLIVEIRA BRAZ 8ª classificada ampla concorrência: FERNANDA MACHADO DE SA FERREIRA DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do CRN8 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 11ª REGIÃO (CRN- 11), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Homologação do Concurso Público - Edital nº 01, de 7 de fevereiro de 2024, publicado na página 186, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU) em 21/11/2024, e devidamente retificada em publicação na página 229, Seção 3, do DOU em 06/03/2025; CONSIDERANDO a necessidade de recolocação de Nutricionista Fiscal no Estado do Ceará por motivo de desligamento; CONSIDERANDO a desistência formal da candidata anteriormente convocada para o cargo de Nutricionista Fiscal no Estado do Piauí, conforme Edital de Convocação nº 07/2025, publicado na página 239, Seção 3, do DOU em 04/12/2025; CONSIDERANDO a necessidade preenchimento de todas as vagas destinadas para