DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600221 221 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 217/2025 OBJETO PROTOCOLO: 24.374.465-2 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 217/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90217/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação Integrada de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos básico, legal e executivo de arquitetura, projetos complementares de engenharia, aprovação nos órgãos competentes, As Built e execução da obra da Unidade Nova Escolar - UNV Tatuquara, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 28.473.487,71 (vinte e oito milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 07 de abril de 2026, às 09:30 (nove horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 11 de Dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 218/2025 Objeto Protocolo: 24.679.364-6 Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 218/2025 -Gms/Fundepar e nº 90218/2025 - Pncp - Uasg 929906 - Contratação Integrada de Empresa Especializada Em Engenharia e/Ou Arquitetura Para Elaboração de Projetos Básico, Legal e Executivo de Arquitetura, Projetos Complementares de Engenharia, Aprovação Nos Órgãos Competentes, As Built e Execução da Obra da Unidade Nova Escolar - Unv Guatupê, No Município de São José dos Pinhais, No Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/Oc-Br. Brl1551. Valor Referencial R$ 20.106.345,21 (Vinte Milhões, Cento e Seis Mil, Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), Data e Horário da Disputa: 08 de Abril de 2026, às 08:30 (Oito Horas e Trinta Minutos). Modo de Participação: Por Meio do Sistema Eletrônico de Licitações do Governo Federal - Compras.Gov. O Endereço Eletrônico Para Recebimento e Abertura de Propostas É O Https://Www.Gov.Br/Compras. Consulta do Edital e Anexos: O Edital Está Disponível Na Internet, Nas Páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas Https://Pncp.Gov.Br e Www.Comprasparana.Pr.Gov.Br Informações: (41) 2117-8286 Ou (41) 2117-8302 Em, 11 de Dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 219/2025 Objeto Protocolo: 22.079.412-1 Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 219/2025 -Gms/Fundepar e nº 90219/2025 - Pncp - Uasg 929906 - Contratação de Empresa Especializada Em Obras de Engenharia e/Ou Arquitetura Para Ampliação e Reforma do Colégio Estadual Antônio Francisco Lisboa, No Município de Sarandi, Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/Oc-Br. Brl1551 - Bid. Valor Referencial: R$ 8.641.561,87 (Oito Milhões, Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos). Data e Horário da Disputa: 23 de Janeiro de 2026, às 08:30 (Oito Horas e Trinta Minutos). Modo de Participação: Por Meio do Sistema Eletrônico de Licitações do Governo Federal - Compras.Gov. O Endereço Eletrônico Para Recebimento e Abertura de Propostas É O Https://Www.Gov.Br/Compras. Consulta do Edital e Anexos: O Edital Está Disponível Na Internet, Nas Páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas Https://Pncp.Gov.Br e Www.Comprasparana.Pr.Gov.Br Informações: (41) 2117-8286 Ou (41) 2117-8302. Em, 11 de dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 - FUNDEPAR e seus anexos. RECURSO: Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, Grupo de Despesa: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita, Subitem da Despesa 3.3.90.32.01 - Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 552 - Transferências de Recursos do FNDE. Dotação Orçamentária: 4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, Grupo de Despesa: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita, Subitem da Despesa 3.3.90.32.01 - Merenda Escolar; 500 - Recursos não vinculados de impostos. CONTRATO Nº Nº 10054/2025 - PROTOCOLO: 24.992.545-4: Cooperativa da Agricultura Familiar de Pinhão - COOAFAPI, CNPJ: 11.589.924/0001-91. VALOR: R$ 997.911,00 (novecentos e noventa e sete mil, novecentos e onze reais); DATA DE ASSINATURA: 08/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 047/2024 - FUNDEPAR PROTOCOLO 24.353.762-2 CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR CONTRATADA: J. B. Barbosa da Cunha Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.606.500/0001-41 OBJETO: Supressão e acréscimo de serviços, com alteração no valor final do contrato, bem como a readequação do cronograma físico-financeiro. VALORES: Face ao aditivo o valor contratual passa a ser de R$ 5.493.104,19 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e quatro reais e dezenove centavos). RECURSOS: Dotação Orçamentária: 41.33.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar; Natureza Despesa: 449051 - Obras e Instalações, Subitem da Despesa: 4.4.90.51.01 - Construção de Edifícios Públicos, Fonte 550 - Transferência do Salário-Educação. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. R E T I F I C AÇ ÃO Objeto: Retificamos O Extrato do 1º Termo de Aditivo Ao Contrato N. º 550/2024 - Fundepar, Publicado No Dou Seção 3, nº 206, Página 317 de 29/10/2025. Onde Se Lê: Cnpj: 51.168.167/0001-05. Leia-Se: Cnpj: 49.315.275/0001-03. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 9° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. º 566/2022 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 24.982.733-9 CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR CONTRATADA: Hobeika Arquitetura e Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 05.344.257/0001-84. OBJETO: Reajuste do valor da 21ª, e 22ª parcelas do Contrato, cujo objeto se refere à retomada da construção da Unidade Nova Escolar Bairro Estados, situado no município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. VALOR: O valor total a ser reajustado é de R$ 40.341,61 (quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). RECURSOS: Dotação Orçamentária: Programa de Governo: Educação: Transforma Paraná; Programa de Trabalho: 41.33.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar; Natureza Despesa 449051 - Obras e Instalações, Subitem da Despesa 4.4.90.51.01 - Construção Edifícios Públicos, Fonte: 550 - Transferência do Salário - Educação. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 5/2025 AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 005/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025, Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração dos projetos e execução do empreendimento habitacional de interesse social denominado CTI Carpina Módulos 2 e 3, em condomínio vertical, registrado na matrícula nº 2850, localizado em área urbana consolidada na Avenida Padre Rocha, 1369, bairro São José, no município de Carpina/PE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Data da Sessão de Abertura: dia 14/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07 - CELOSE, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife (PE). Recife, 11 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM. PRESIDENTE DA CECP. CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 30/2025 AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 030/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2025, Este documento constitui instrumento norteador para a seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no município de PAULISTA - Pernambuco, na condição de Entidade Organizadora - EO no Programa MCMV - Entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a Caixa Econômica Federal - CAIXA nos termos dispostos nas Portarias MCID nº 861, nº 862 de 4 de julho de 2023 e alterações, podendo ser complementado por recursos de programas estaduais, nos termos e nas especificações deste Termo de Referência Data da Sessão de Abertura: dia 16/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07 - CELOSE, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife (PE). Recife, 11 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM. PRESIDENTE DA CECP. CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 29/2025 AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 029/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2025: Este documento constitui instrumento norteador para a seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no município de OLINDA - Pernambuco, na condição de Entidade Organizadora - EO no Programa MCMV - Entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a Caixa Econômica Federal - CAIXA nos termos dispostos nas Portarias MCID nº 861, nº 862 de 4 de julho de 2023 e alterações, podendo ser complementado por recursos de programas estaduais, nos termos e nas especificações deste Termo de Referência. Data da Sessão de Abertura: dia 15/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07 - CELOSE, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife (PE). Recife, 11 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM. Presidente da Cecp AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 2/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 002/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025, cujo objeto.Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração dos projetos e execução do empreendimento habitacional de interesse social denominado Residencial Salgueiro 116 - Módulo 2, em condomínio vertical, registrado na matrícula nº 18.869, localizado em área urbana consolidada na margem direita da BR 116 (km 25), no sentido Ceará, bairro Augusto Alencar Sampaio, no município de Salgueiro/PE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Data da Sessão de Abertura: dia 06/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 09/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07 - CELOSE, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife (PE). Recife, 2 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM. Presidente da Cecp CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 3/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 003/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2025, cujo objeto Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração dos projetos e execução do empreendimento habitacional de interesse social denominado Residencial Santa Cruz do Capibaribe - Módulo 2, em condomínio vertical, registrado nas matrículas nº 13401 a 13420, 13440, 13441, 13480 a 13484, 13551 a 13554, 13694 a 13715, 13768 a 13775, localizado em área urbana consolidada na Rua Adriano Gomes dos Santos, S/N - Loteamento Jaçanã, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Data da Sessão de Abertura: dia 07/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 09/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e- fornecedores), como também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07 - CELOSE, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife (PE). Recife, 2 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM. Presidente da Cecp CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2025 cujo objeto. Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração dos projetos e execução do empreendimento habitacional de interesse social denominado Residencial Gomes de Sá I, em condomínio