DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600252 252 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.15.1 A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar para o ano de 2026, junto à Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 17 de dezembro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 05 de janeiro de 2026 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 05 de janeiro de 2026 às 08:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 15 de dezembro de 2025 FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISOS DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 A Secretaria De Saúde, Através Do Ordenador De Despesas, O Sr. Cícero Antônio De Sousa Bezerra, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 16 De dezembro De 2025 A 16 De Janeiro De 2026, Estará Realizando Chamamento Público, Para A Credenciamento De Pessoas Físicas/Jurídicas Para A Prestação De Serviços Para Atender As Demandas Da Secretaria De Saúde. O edital poderá ser retirado no Setor de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo Da Costa, S/Nº, Bairro Centro, Em Baturité-Ce, no horário de Expediente Ao Público Ou Pelo Portal Das Licitações (Tce-Ce), E Também Poderá Ser Obtida No Portal Nacional De Contratações Públicas - Pncp, Site Do Município De Baturité - Ce, E Plataforma Bll Compras CREDENCIAMENTO Nº 17/2025 A Secretaria De Saúde, Através Do Ordenador De Despesas, O Sr. Cícero Antônio De Sousa Bezerra, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 16 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, estará realizando Chamamento Publico, para a credenciamento para a prestação de serviços de saúde no Município De Baturité/Ce, com base nas necessidades complementares da rede pública, conforme condições, exigências e valores referenciados na tabela sus, de interesse da secretaria da saúde do município de Baturité-ce. o edital poderá ser retirado no setor de licitação, no Endereço Travessa Cicero Segundo Da Costa, S/Nº, Bairro Centro, Em Baturité- Ce, no horário de expediente ao público ou pelo portal das licitações (Tce-Ce), E Também Poderá Ser Obtida No Portal Nacional De Contratações Públicas - Pncp, Site Do Município De Baturité - Ce, E Plataforma Bll Compras, Baturité (CE), 12 de dezembro de 2025. CÍCERO ANTÔNIO DE SOUSA BEZERRA Ordenador De Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão Unilateral - Contrato Nº 2025.01.14.001 - 01. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, Nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral. Pregão Eletrônico 2025.01.14.001, Contratante (Contratante Rescindente): Fundo Municipal de Saúde. Contratada (Contratado Rescindido): Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 06.053.353/0001-36, sediado(a) no(a) Av. da Universidade, N° 3089, Bairro Benfica, Cidade Fortaleza/CE. Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato Nº 2025.01.14.001 - 01, firmado em 13 DE Março de 2025, para aquisições de medicamentos da tabela ABC Farma/Guia da Farmácia, de A à Z, para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, Fundamento Legal: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula 14, Alínea A),Cláusula 13.2, do Contrato, com Fundamento no Art. 137, 138, I e 139 do Capítulo VIII do Título III. da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.3 do Contrato Originário. Data de Rescisão: 10 de Dezembro de 2025. Signatária: Sra. Ana Bezerra do Nascimento Neta, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde (em exercício). A partir dessa publicação, fica aberto o prazo de recurso conforme Art. 165, Inciso I, Alínea "e" da Lei 14.133/21. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE CONTRATAÇÃO A Prefeitura Municipal de CHORÓ mediante a Secretaria de Educação torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 2025.12.15.001. Objeto: Contratação de Solução Inovadora para o Ensino de Matemática, incluindo Materiais Manipulativos, Aplicativo Gamificado, Formação Presencial e Contínua, Monitoramento dos Dados Educacionais, Suporte Técnico e Especializado, Assessoria Pedagógica Especializada para Direcionamento da Execução do Programa, visando a Melhoria da Proficiência dos Estudantes no Letramento Matemático e Elevação dos Indicadores Educacionais do IDEB, Medidos pelo SAEB, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Choró-CE. - Fundamentação Legal: III, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada por meio do Decreto Federal nº 11.462/2023. Valor Estimado do Contrato: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) - Dotação Orçamentária: 06 01 12 361 0003 2.027, Funcionamento da Rede Escolar de Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Duração do Contrato: Vigerá até 31 de dezembro de 2025. Contratante: Ana Flávia de Sousa Lima - Contratado: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA - Assina pelo Contratado: Jarbas Alves Gonzaga - Choró-CE, 15 de dezembro de 2025. Ana Flávia de Sousa Lima - Secretaria de Educação. AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGTSTRO DE PREÇOS Nº 202507210001 Oriunda do Pregão Eletrônico nº 0207.01-25PEPM da Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. O Município de Choró, DE RESPONSABILIDADE da secretaria de Educação de Choró, torna público que adere a ATA DE REGTSTRO DE PREÇOS Nº 202507210001, ORIUNDA DO Pregão Eletrônico nº 0207.01-25PEPM, realizado pela Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE, que realizou processo administrativo para a Contratação de Solução Inovadora para o Ensino de Matemática, incluindo Materiais Manipulativos, Aplicativo Gamificado, Formação Presencial e Contínua, Monitoramento dos Dados Educacionais, Suporte Técnico e Especializado, Assessoria Pedagógica Especializada para Direcionamento da Execução do Programa, visando a Melhoria da Proficiência dos Estudantes no Letramento Matemático e Elevação dos Indicadores Educacionais do IDEB, Medidos pelo SAEB, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Choró-CE., de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 02.347.734/0001-77, situada na Vila Flor Síria, S/N, Anexo 01, Caracará, Senador Pompeu / CE - CEP: 63.600-000, representada neste ato pelo Sr(a). Jarbas Alves Gonzaga, fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Choró, RATIFICO o ato de Adesão do PROCESSO ADMINISTRATIVO "CARONA" de N° 005-2025-CR, no valor total de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. CHORÓ/CE, 15 de dezembro de 2025. ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Choró PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº CE013/2025-SEDUC Extrato de Contrato Nº 202512110002. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250807/0001-02. ORIGEM: Concorrência Pública Eletrônica Nº CE013/2025- SEDUC. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CON T R AT A DA : Secretaria Municipal de Educação; OBJETO: Conclusão da Creche Tipo - 1 (repactuação) na Localidade de Ibiapaba no Município de Crateús - CE, conforme o Termo de Compromisso Nº 16283 - FNDE. VALOR TOTAL: R$ 2.261.483,94 (Dois Milhões Duzentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos). DOTAÇÃO: 0808.12.365.0271.1.006 - Construção reforma ampliação de unidades escolares - Ensino Infantil, no(s) ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 44905100 - Obras e Instalações, na FONTE DE RECURSOS: 1.500.100.100/1.570.000.000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias. Data da Assinatura: 11 de Dezembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE013/2025-SEDUC A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Crateús torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Nº CE013/2025-SEDUC, cujo OBJETO é: Serviços para conclusão da Creche Tipo - 1 (repactuação) na localidade de Ibiapaba no Município de Crateús - CE, conforme o Termo de Compromisso Nº 16283 - FNDE. VENCEDORA: A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 06.981.069/0001-20; VALOR GLOBAL: R$ 2.261.483,94 (Dois Milhões Duzentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos). DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 05/12/2025. Crateús-CE, 15 de Dezembro de 2025 PATRICIANA MESQUITA BRAGA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato de 1º Aditivo ao Contrato - Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.10.001 - A Secretaria de Educação do Município de Forquilha/CE, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.28.001, cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de creche padronizada tipo I na Sede, conforme termo de compromisso nº 958339/2024 com o FNDE, junto a Secretaria de Educação do Município de Forquilha/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado(A): R. R. Portela Construcoes e Locacao de Veiculos LTDA. VALOR Global: R$ 5.372.341,24 (cinco milhões trezentos e setenta e dois mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2026. Assina pelo(a) Contratado(a): Francisco Renan de Azevedo Portela. Assina pela Contratante: Ruth Mara Martins Alcântara. Forquilha/CE, 15 de dezembro de 2025. Ruth Mara Martins Alcântara - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5.001/2025-CHP Chamada Pública N° 05.001/2025-CHP. A Prefeitura Municipal de Guaiúba, através da Secretaria de Educação e Desporto, comunica aos interessados que está realizando chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para o Exercício do ano 2026, de interesse da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba-CE com recebimento de documentação de habilitação e projeto de venda até às 14h:00min do dia 14 de janeiro de 2026, na sede da Comissão de Licitação (Rua Pedro Augusto, 53 - Centro, Guaiúba, Ceará, 61.890-000). O Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br a partir da data desta publicação ou na sede da Comissão de Licitação. Informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local da entrega dos projetos de venda ou pelo e-mail: [email protected]. Guaiúba/CE, 15 de dezembro de 2025 INGRID GOMES MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 212001/2025 O(A) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 05 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 0212001/2025. Objeto: contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e urbanos, compreendendo também, serviços de varrição, capina, roço, pintura de meio fio e poda, sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Guaraciaba do Norte/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected]. Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 ou no endereço: Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP: 62.380-000. Guaraciaba do Norte/CE, 15 de dezembro de 2025. KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.23.1 Objeto: Contratação de empresa para construção do mercado público do empreendedor horizontino no Município de Horizonte/CE. Órgão: Secretaria de Urbanismo e Agropecuária. Vencedora: MAP Construções LTDA. Valor: Total de R$ 1.205.414,73 (um milhão duzentos e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e três centavos). Data: 11 de dezembro de 2025. Observação: O Descritivo dos itens, valores unitários e totais Constam da Plataforma Compras.gov.br, do portal de Licitações do TCE/CE, Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP e no Sitio Eletrônico Oficial: www.horizonte.ce.gov.br. Ordenador de Despesa: Lara Hill Moreira da Rocha. Horizonte - CE, 11 de dezembro de 2025 LARA HILL MOREIRA DA ROCHA Ordenador de Despesa