DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600254 254 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 25/2025/SMD O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 025/2025/SMD. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo ônibus e micro ônibus, conforme termo de referência, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Diversas o Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 -Bairro Sagrada Família. Jucás - CE, 15 de Dezembro de 2025 CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AV I S O CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025 - SME - CP O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade da CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025 - SME - CP, do PROCESSO ADM. DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 1811.01/2025 - PAR - SME, que será formalizada a medida de RESCISÃO UNILATERAL, em face de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, CNPJ: 29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena /CE, 12 de dezembro de 2025 SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Agente de Contratação AVISO DE RESCISÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 - SME - CP O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0206.10/2025 - SME, firmado entre o MUNICÍPIO DE MADALENA, com interveniência da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, inscrita no CNPJ: 29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 1811.01/2025 - PAR - SME, fica rescindido o Contrato Nº 0206.10/2025 - SME, oriundo da CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 - SME - CP, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena /CE, 12 de dezembro de 2025 SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.006/2025-CE Retificação e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 08.006/2025- CE. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 08.006/2025-CE, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção de pátio coberto com vestiário na EMIEB Povo Pitaguary, Localizada na Rua Professor Henrique da Silva, S/N - Santo Antônio do Pitaguary, Maracanaú, Ceará, que seria realizada às 09:00 (nove) horas do dia 17 de dezembro de 2025, teve alteração quanto os preços utilizados nos insumos que compõem as Composições Próprias, tendo como base a Tabela SEINFRA 28 (sem desoneração), conforme CI n° 880/2025-ENGENHARIA/DGA/SEDUC/PMM (Anexo I - Retificado). Em virtude disso, fica a abertura republicada para recebimento dos documentos de habilitação e proposta até as 08:59 horas do dia 27 de janeiro de 2026, assim como, a visita técnica será remarcada para ser feita até às 14:00 horas do dia 22 de janeiro de 2026. Por fim, a abertura dos documentos de habilitação terá seu início ás 09:00 (nove) horas, do dia 27 de janeiro de 2026. Os demais termos anteriormente publicados permanecem inalterados. O edital e seu anexo retificado, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado ou na plataforma BLL. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú, 15 de dezembro de 2025. MATHEUS MATOS TEODORO Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 Chamada Pública - Processo Administrativo 00010511/25 - Chamamento Qualificação Nº 004/2025. Órgão: Secretaria de Educação. O Município de Milhã/CE, através da Secretaria de Educação, torna público que a partir do dia 16 de dezembro de 2025, no horário de 08h00min às 16h00min (horário de Brasília-DF), estará realizando Chamada Pública, para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades das escolas municipais do Município de Milhã. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Educação situada à Av Prefeito Azimiro de Oliveira, S/N, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira. Milhã - CE, 15 de dezembro de 2025 MARIA DANIELI TAVARES LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 049/2025. Objeto: Aquisição de livros literários/paradidáticos destinados a alunos do ensino infantil ao nono ano, atendendo as necessidades e diretrizes da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE. Adjudicado e Homologado em favor da Editora Atalaia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.698.798/0001-65, vencedora do lote 01, pelo valor de R$ 1.720.390,00 (um milhão, setecentos e vinte mil, trezentos e noventa reais), e Editora Peter Rohl LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, vencedora do lote 02, pelo valor de R$ 1.112.707,70 (um milhão, cento e doze mil, setecentos e sete reais e setenta centavos) e vencedora do lote 03, pelo valor de R$ 3.286.901,20 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e um reais e vinte centavos). Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, pela Secretária Municipal de Educação, a Sra. Eugenilce Freitas Pontes. (15/12/2025). Pacajus - CE, 15 de dezembro de 2025 EUGENILCE FREITAS PONTES. Secretária Municipal de Educação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025-SRP Termo de Anulação. A Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Contratação, localizada na Rua Guarany, nº 600, Centro, torna público que o Lote 01 do Pregão Eletrônico Nº 044/2025-SRP, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE, foi anulado, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde. Pacajus-CE, 12/12/2025. Comissão de Contratação. Pacajus-CE, 12 de dezembro de 2025 MARIANA ELBA COSTA Secretária da Pasta PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01.1 CONTRATO Nº 20250418. ORIGEM: Concorrência Nº 2024.05.03.01.1. CONTRATANTE: Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos. CONTRATADA: ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA. OBJETO: Contratação de empresa remanescente para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o Convenio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. VALOR TOTAL: R$ 5.965.516,45 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Projeto 1001.267820342.1.056 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.91, no VALOR de R$ 5.965.516,45. VIGÊNCIA: 11 de Dezembro de 2025 a 31 de Outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2025. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01.1 Termo de Homologação e Adjudicação. Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório Nº 2024.05.03.01.1, na Modalidade Concorrência e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, o Sr. Weyne Cesar Machado do Nascimento HOMOLOGA a Adjudicação da Licitação na Modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº 2024.05.03.01.1 Homologado para ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA inscrita no CNPJ/MF: 73.419.673/0001-54, pelo MELHOR VALOR de R$ 5.965.516,45 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco centavos), em 11/12/2025. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Piquet Carneiro-CE, 11 de Dezembro de 2025. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 66/2025 Extrato de Contrato Nº 202512120001 - O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 066/2025, OBJETO: Reforma de diversas escolas no município de Quiterianópolis - CE, conforme Pré- Qualificação Nº 13/2025-EPQ. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 49.784.187/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 2.907.315,11 (Dois milhões, novecentos e sete mil, trezentos e quinze reais e onze centavos). DATA DO CONTRATO: 12/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 12/12/2026. SIGNATÁRIO: Rodrigo Higo Soares Marques - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 68/2025 Extrato de Contrato Nº 202512120002 - O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 068/2025, OBJETO: Construção de diversas passagens molhadas no município de Quiterianópolis - CE, conforme Pré-Qualificação Nº 14/2025-EPQ. CONTRATADA: MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 2.580.501,57 (Dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos). DATA DO CONTRATO: 12/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 12/12/2026. SIGNATÁRIO: Aline Ferreira Barbosa - Sócia Administradora. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 08.004/2025: nº 08.004/2025-ADESAO-SEDUC - Valor global: R$ 627.640,00 - Contratada: FFX SOLUÇÕES LTDA, através de seu representante legal, a(o) Sra.(o). Faad Fernandes Elias. Objeto: aquisição de material de higiene pessoal visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 05 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 08 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde. Extrato do Termo de Colaboração da Inexigibilidade Eletrônica nº 10.003/2025-INEX, resultante da Chamada Publica n° 001/2025: Nº 001/2025 - Valor global: R$ 21.688.370,38 - Contratada: INSTITUTO EXCELENCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, através de seu representante legal, a Sra. Wallyda Guerreiro Sales. OBJETO: requalificação da atenção primaria a saúde - APS do Município de Quixadá/CE, em consonância com a política nacional de atenção básica - PNAB e com as diretrizes do sistema único de saúde - sus. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 10 de dezembro de 2025.