DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600255 255 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO ADESÃO (CARONA) Nº 8.003/2025 A Prefeitura Municipal de Quixadá por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Retificação ao Extrato de Contrato referente a Adesão (carona) n° 08.003/2025. Objeto: aquisição de kits para professores, de interesse da secretaria de educação do município de Quixadá/CE, referente a publicação da edição do dia 11 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União - Seção 3 - Pág. 218, Diário Oficial do Estado - Pág. 138, Jornal O Povo - Pág. 22 e Diário Oficial do Município do Estado do Ceara - Pág. 57. ONDE SE LÊ: "Data da assinatura do contrato: 05 de novembro de 2025". LEIA-SE: "Data da assinatura do contrato: 03 de dezembro de 2025". Quixadá/CE, 23 de outubro de 2025 VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.01.1 Reagendamento O Município de Quixelô/CE, torna público, que o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.12.01.1, cujo Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo (mobiliário, centrais de ar, computadores, notebooks e eletrodomésticos), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, no qual estava previsto a Abertura e Início da Sessão para 15 de dezembro às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br, fica reagendado o prazo de abertura, devido a necessidade de fazer alterações nas especificações contidas no item 01 dos lotes 03 e 04 do Termo de Referência - Anexo I bem como Anexo II - Modelo de Proposta de Preços Finais do Edital Convocatório. Portanto fazendo - se necessário um Adendo para melhor adequar as necessidades de forma que atenda os princípios basilares da Lei Federal nº 14.133/2021. Início do Acolhimento das Propostas: 17 de dezembro de 2025 às 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 05 de Janeiro de 2026 às 08:00 Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 15 de dezembro de 2025. FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1112.47/2025 A Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento, que estará realizando Chamada Pública Nº 1112.47/2025, para Chamada Pública para Pré-Qualificação para a inscrição de Editoras, Titulares de Direito Autoral, distribuidoras e/ou Representantes Legais, com fins à Seleção de Livros Didáticos destinados aos Alunos e Professores das Turmas do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais 1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (Anos Finais 6º ao 9º Ano) nas Disciplinas de Material Didático da História do Município de Santana do Acaraú, e Material Didático voltado ao Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais e a Formação Integral, junto as Instituições Públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Santana do Acaraú/CE. Os interessados deverão para o primeiro ciclo apresentar a documentação e material no período de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026 no horário de 08:00 às 12:00h e 14:00 às 16:59h, na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú a Av. São João, 75, Bairro Centro, Santana do Acaraú/CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/. Santana do Acaraú/CE, 15 de dezembro de 2025 ANTONIO JUNIOR CARNEIRO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RESULTADO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 90008-2025-PQ/SEINFRA A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de Pré-Qualificação nº 90008-2025-PQ/SEINFRA, Processo Administrativo nº 2025.10.23.01, referente à Pré-Qualificação do tipo Subjetiva e Específica de empresas interessadas na Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Pavimentação de diversas ruas do Município de São Benedito CE (Pedra Tosca no Sítio Barreiro e Sítio Jussara e Asfáltica no Sítio Lagoinha), com recursos do Governo do Estado do Ceará - MAPP 2523, foram deferidos os pedidos das seguintes empresas: Repacon Construções e Locações LTDA; 3D Construções LTDA EPP; Bezerra e Bonfim Construções e Serviços LTDA; Copa Engenharia LTDA; FTS Serviços de Construções LTDA; RG2 Terraplenagem LTDA, Foram indeferidos os pedidos das empresas que não atenderam integralmente aos requisitos editalícios. São elas: Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli; Imperius Serviços e Construções LTDA; Noverga Construções e Serviços LTDA Me; ARN Construções LTDA; H & E Engenharia LTDA; MA Feitosa de Sousa LTDA EPP; Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. São Benedito/CE, 15 de dezembro de 2025 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVSO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° SS-CH002/2025 A Secretaria de Saúde torna público a Revogação Do Procedimento Licitatório - Credenciamento N° Ss-Ch002/2025 - Processo Administrativo Nº 00009.20251006/0001-62, cujo objeto é seleção de propostas para a celebração de parceria com a secretaria municipal de saúde, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização Da Sociedade Civil (Osc). Revogação do processo Licitatório com fulcro no Art. 71, Da Lei 14.133/2021. O Termo de Revogação se encontra disponível nos sites: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. https://pncp.gov.br/app/editais/07728421000182/2025/102. Senador Pompeu/CE, 11 de dezembro de 2025 LUCIA CAVALCANTE SILVA Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 100/2025 - SME Extrato do Contrato Nº 0100/2025 - SME - Processo Nº P415152/2025 - Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, Secretaria Municipal da Educação - SME. CON T R AT A DA : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ: Nº 03.648.344/0001-08. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de cursos de Qualificação Profissional para os alunos matriculados na educação de Jovens e Adultos (EJA) do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral/CE. Fundamentação: Art. 72, inciso VIII, e Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal nº 3737, de 02/09/202. Modalidade: Dispensa Nº DP25006 - SME. Valor Global: R$ 1.001.980,00 (um milhão, um mil e novecentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.368.0487.2.557.0000 3.3.50.85.00.1.500.1001.00; 06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.50.85.00.1.540.0000.00. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze), contados a partir da sua assinatura, devendo ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação, conforme os artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: Sobral/CE, 11/12/2025. Signatários: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Educação. Débora Sombra Costa Lima - Representante da Contratada. Hiury Machado Melo - Coordenador Jurídico da SME. EXTRATO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP25006 - SME Processo Nº P415152/2025. Dispensa de Licitação Nº DP25006 - SME. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de cursos de Qualificação Profissional para os alunos matriculados na educação de Jovens e Adultos (EJA) do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral/CE. Fundamentação Legal: Art. 72, inciso VIII, e Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal nº 3737, de 02/09/202. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ: Nº 03.648.344/0001-08. Valor Global: R$ 1.001.980,00 (um milhão, um mil e novecentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.368.0487.2.557.0000 3.3.50.85.00.1.500.1001.00; 06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.50.85.00.1.540.0000.00. Sobral-CE, 09 de Dezembro de 2025. Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 25092501 SEINFRA - Pregão Eletrônico Nº PE 02/2025-SEINFRA . Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Romanelli Exportação e Importação LTDA, representado legalmente nesse ato pelo Sr. José Carlos Romanelli. Objeto: A aquisição de equipamento para implantação e operação DE usina de asfalto móvel de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tiangua-Ceará. Valor Total R$: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). 08 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 0801 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0801 Dotação Orçamentária: 15.122.0007.2.075-Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos Material Permanente.Fonte de Recurso: 151000000. Recursos Próprio. Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Romanelli Exportação e Importação LTDA. Assina Pela Contratada: José Carlos Romanelli. Assina Pela Cantratante: Marcello do Nascimento Nunes - Secretário Municipal de Infraestrutura. Tianguá-CE, 25 de Setembro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 02/2025-SEINFRA Homologação - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE 02/2025-SEINFRA, Objeto: Aquisição de Equipamento para a Implantação e Operação da Usina de Asfalto Móvel de Interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá-Ceará. Vencedor: Romanelli Exportação e Importação LTDA, CNPJ: 05.453.447/0001-30, Endereço: AV. José Bonifácio, 3793 - Pavilhão 08, Vila Atalaia, Cambé - PR, CEP: 86.181- 570 Cidade: Cambé Estado: Paraná Telefone: 43 - 3174-9000 FAX: 43 - 3174-9000, e- mail: [email protected]. Representante Legal: José Carlos Romanelli - Sócio Administrador - RG: Nº 3.168.642-3 - CPF: *.758.819-. Valor Global: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). Órgão: Secretaria de Infraestrutura. Unid. Orçamentária: 0801. Dotação Orçamentária: 15.122.0007.2.075 Gestão e Manutenção das atividades da Secretaria de Infraestrutura. Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 151000000- Recurso/ Próprio. Conforme proposta anexada aos autos. Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Tianguá - CE, 24 de Setembro de 2025 MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Objeto: Aquisição de 07 (sete) Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 3, Transmissão Mecânica, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da rede de ensino do Município de Várzea Alegre - CE, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 8/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023 - FNDE/MEC. Empresa Detentora do Registro: A empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 3.480.067,43. (Três milhões, quatrocentos e oitenta mil sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.01.1 - F.M.E. (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC. Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 - Flávio Salviano Lima Filho - Prefeito Municipal da Cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará. Data da Homologação e Autorização: 12 de dezembro de 2025. FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito