DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600263 263 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 06 de janeiro de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Instalação e Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Split, incluindo o Fornecimento de Peças, Componentes e Acessórios, Reposição de Gás; e Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle-PMOC, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; e Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 11 de dezembro de 2025. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento EDNALVA DA SILVA BARROS Secretária Municipal de Assistência Social VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Rosário - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada na construção de unidades habitacionais para atender as demandas do município de Rosário/MA - Número da Proposta 039588/2025 - 40 Casas, conforme condições e especificações apresentadas no Anexo I - Projeto Básico do Edital e seus anexos. A sessão será realizada através do Portal Licita Rosário, pelo endereço eletrônico https://licitarosarioma.com.br/, com data de abertura agendada para 07 de janeiro de 2026 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.rosario.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Rosário, https://licitarosarioma.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Rosário - MA, 11 de Dezembro de 2025 RICKSON SOARES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025/SRP REPETIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 - REPETIÇÃO O Município de Sambaíba, através do órgão gerenciador, torna público o resultado do certame público com a devida publicação do Termo de Homologação, oriundo do Concorrência Pública 002/2025, Processo Administrativo 059/2025, cujo objeto trata-se do registro de preços para contratação de empresa para prestação dos serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município de Sambaiba/MA, em conformidade com o Projeto Básico, disposto no Anexo I do edital, e teve como empresa Detentora: E ARAUJO GUIMARÃES LTDA, CNPJ: 06.211.864/0001-39, que apresentou valor de R$ 4.862.168,18 (Quatro Milhões, Oitocentos Sessenta e Dois Mil, Cento Sessenta e Oito Reais e Dezoito Centavos), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais, Leis complementares e as condições do Ed i t a l . Sambaíba (MA), Sambaíba (MA), 3 de novembro de 2025 ADRIANA DOS SANTOS SILVA Secretária De Administração E Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025/SRP REPETIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 - REPETIÇÃO O Município de Sambaíba, através do órgão gerenciador, torna público o resultado do certame público com a devida publicação do Termo de Adjudicação, oriundo do Concorrência Pública 002/2025, Processo Administrativo 059/2025, cujo objeto trata-se do REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação De Empresa Para Prestação Dos Serviços De Ampliação E Melhorias Do Sistema De Abastecimento De Água Do Município De Sambaiba/MA, em conformidade com o Projeto Básico, disposto no Anexo I do edital, e teve como empresa Detentora: E ARAUJO GUIMARÃES LTDA, CNPJ: 06.211.864/0001-39, que apresentou valor de R$ 4.862.168,18 (Quatro Milhões, Oitocentos Sessenta e Dois Mil, Cento Sessenta e Oito Reais e Dezoito Centavos), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais, Leis complementares e as condições do Edital. Sambaíba (MA), Sambaíba (MA), 3 de novembro de 2025 ADRIANA DOS SANTOS SILVA Secretária De Administração E Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 INTERESSADO: São Domingos do Azeitão/MA. Contratação de empresa especializada na execução de Unidades Habitacionais no município de São Domingos do Azeitão/MA. DATA DA SESSÃO: 07/01/2026. HORÁRIO: 09horas (nove horas), horário local. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. OBTE N Ç ÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na nos seguintes endereços eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no https://www.gov.br/compras/, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA: https://saodomingosdoazeitao.ma.gov.br/. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da Comissão de Contratação: [email protected]. São Domingos do Azeitão/MA, 12 de dezembro de 2025. KELANNY DUARTE CARREIRO Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 121201/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 28/2025 TERMO DE CONTRATO Nº 121201/2025 ORIGEM: Processo administrativo nº 211101/2025. Dispensa de Licitação em caráter emergencial nº 28/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 18.796.436/0001-02. CONTRATADO: D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ N° 06.174.176/0001-46 OBJETO: Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICAS), para a distribuição às famílias afetadas pela estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0), através dos recursos repassados/disponibilizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para atender as ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 39/2025 GP de 03 de outubro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 342.925,00 (Trezentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais) FONTE DE RECURSOS: Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de ocorrência da emergência - em 03/10/2025, improrrogável, na forma do art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c com o Decreto Emergencial N° 39/2025 GP de 03 de outubro de 2025 e com base na Análise de Metas - Resposta, do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme processo Sei n.º 59052.037194/2025-01, autorizado pela Portaria n.º 3339, de 11 de novembro de 2025 do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Basílios/MA, representada neste ato pela Secretária Sra. Fernanda Meireles do Nascimento Vieira, como Contratante e a empresa D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, representada pela administradora da empresa Sra. Adriele Mendes da Silva de Queiroz, como Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 03 de dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Viana - MA, 13 de novembro de 2025. CLEICY MACHADO NUNES Secretaria de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR LOTE, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVETUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIANA -MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 13 de janeiro de 2026 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Viana - MA, 12 de dezembro de 2025. ROSILEA PENHA CORRÊA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças