DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025 Processo Administrativo - Autos nº 039/2024 Concorrência nº 001/2024. PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: M.R. CONSTRUTORA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 046/2025. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda - 2.1. do Contrato Administrativo nº 046/2025, a contar de 11/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 . A S S I N A N T ES Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Iraci Padilha dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato Do Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 206/2024. PARTES: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e BDR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 206/2024 nos termos da sua Cláusula, 3-TERCEIRA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato 206/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante: Elismeia de Lima Borges - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Contratado: Marcos Ribeiro Júnior Extrato Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 207/2024. Partes: Municipio De Nova Alvorada Do Sul E Nks Industria De Maquinas Ltda. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 207/2024 nos termos da sua Cláusula, 3-TERCEIRA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato 207/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante: Elismeia de Lima Borges - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Contratado: Evando Aparecido Carmo de Souza Extrato Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 209/2024. Partes: Municipio De Nova Alvorada Do Sul E Medzi Solucoes Ltda Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 209/2024 nos termos da sua Cláusula, 3-TERCEIRA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato 209/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante: Elismeia de Lima Borges - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Contratado: Ingrid Duszczak PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 7 AO CONTRATO Nº 13/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula sexta do contrato nº 013/2023, pelo período de 14/12/2025 a 13/05/2026, correspondendo a um prazo de 05 (cinco) meses. Esta prorrogação se faz necessária devido ao interesse da administração pública na contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e ampliação do Hospital Regional DR. FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA no município de Nova Andradina-MS, convenio nº 31.433- 2022-015/2022 Secretária de Estado de Saúde - SES e o município, conforme pedido da Secretaria Municipal de Saúde, e parecer jurídico de fls 2556/2560. Nova Andradina-MS, 12 de dezembro de 2025. ASSINAM: HERMES JOSÉ DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael Tognini Pereira CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2025 Processo Administrativo nº 171/2025 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo " Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Código registro TCE: 37F8589E9F1913774FA438CD86450FD69837675D Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho/MS, conforme TERMO DE COMPROMISSO nº 974309/2024/MCIDADES/CAIXA - NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais elementos técnicos. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037- 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt- br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 9675-2921. Data abertura: 13/01/2026 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 15 de dezembro de 2025. ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE REGISTO DE PREÇOS PROCESSO 98/2025 (Adesão 25/2025) Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, através do Processo 98/2025, (Adesão 25/2025) torna público a partir de 15/12/2025 adesão à Ata de Registro de Preços 39/2025, Processo Administrativo 44/2025, Pregão Eletrônico 20/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS para AQUISIÇÃO de uma (01) RETROESCAVADEIRA nova de fábrica (item 07 do Edital), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais). FONTE DE RECURSO: Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 980272/2025. INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. FONE: (34) 3847-1663. CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Lei nº 14.133/21. Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 146/2024, oriundo do Processo Licitatório nº 74/2024, modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Objeto: Contratação de execução de obras de Pavimentação da estrada rural de ligação ao Córrego das Flechas - Est. 74 a Est. 90 (0,32km), localizado na estrada rural que faz a ligação do Km 7 + 550m da Rodovia Sebastião Gomes dos Reis ao Córrego das Flechas, localizado na zona rural do Município de Abre Campo/MG. (Convênio Caixa Econômica Federal - CEF) Contrato de Repasse nº949106/2023/MIDR/CAIXA. Contratada: M & P Pavimentação Ltda - CNPJ 49.942.500/0001-31. Valor global: R$ 395.673,25. Data do aditivo: 09/12/2025. Vigência até dia 17/12/2026. Dotação orçamentaria: 02.009.2.111.15000000000.449051-FICHA-726. Coordenadas: Latitude 20°22'48.52"S - Longitude: 42°29' 19.31"O. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 34/2025, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2025, Processo nº 061/2025, que entre si celebram o Município de Alfenas e a OSC Associação Dias Melhores de Alfenas/MG. O presente Termo Aditivo tem como objeto: a) Aditar a Cláusula Terceira dos recursos financeiros do instrumento originário para incluir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar Federal nº 202539760002, passando o valor original de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), do termo referido para o valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); b) O valor aditado ao instrumento originário é para atender adequadamente o objeto inicial, conforme novo plano de trabalho anexo e solicitação da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. Fábio Marques Florencio - Prefeito Pela OSC: Roberval Rodrigues da Silva - Presidente OSC. Vigência: 15/04/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 130/2025, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 09/2025, Processo nº 080/2025, que entre si celebram o Município de Alfenas e a OSC Lar São Vicente de Paulo de Alfenas. O presente Termo Aditivo tem como objeto: a) Aditar a Cláusula terceira dos Recursos Financeiros do instrumento originário para incluir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar Federal nº 202539760002, passando o valor original de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) do termo referido para o valor total de 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais); b) O valor aditado ao instrumento originário é para atender adequadamente o objeto inicial, conforme novo plano de trabalho anexo e solicitação da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. c) O Recurso da Emenda expressa na alínea anterior, deve ser depositado na seguinte Conta corrente 934 221-4: Sicoob/Coop: 3125. Fábio Marques Florencio - Prefeito; Pela OSC: Maria José de Souza - Presidente OSC. Vigência: 16/07/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 013/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e UNIDAS DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 056/2025, Processo licitatório nº 032/2025, Pregão Eletrônico nº 09/2025 do MUNICIPIO DE CUPARAQUE - MG. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Valor do Contrato: R$: 1.846.614,25 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ASSINATURA: 12/12/2025. VIGÊNCIA: 12/12/2025 até 11/12/2026. Danilio Clessio Ferreira, PREFEITO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: GWM EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ, incluindo terraplanagem, calçamento e sinalização vertical e horizontal em diversas ruas no Município de Araporã-MG, com Recursos de Transferência Federal via MINISTÉRIO DAS CIDADES, destinados ao Município de Araporã-MG, através de CO N T R AT O DE REPASSE OGU PM ARAPORÃ 966574/2024. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Data do contrato: 11/12/2025. Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da assinatura do termo contratual, na forma da Lei nº. 14.133 de 2021. Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no Processo nº. 125/2025, Concorrência Eletrônica nº. 002/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo Licitatório 0106/2025 - Concorrência 0005/2025 - Objeto: Contratação de empresa para a Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, no bairro Lavrinha, Baependi-MG - FNDE - Creche Tipo 2. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 22/01/2026, às 9h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 22/01/2026, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 92001-7241; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 9 de dezembro de 2025. MARCELO FARIA PEREIRA Prefeito