DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: De 12/12/2025 a 12/06/2027, podendo ser prorrogado nos termos legais e contratuais. Dotação Orçamentária: Programa 16 - Habitação; 482 - Habitação Urbana; ação 2.125 - Desenvolvimento de Ações de Construção e Reforma de Interesse Social; natureza da despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, fonte 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Data da Assinatura: 12/12/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Rodolfo Fernandes/RN, 12 de dezembro de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 412001/2025 Processo Administrativo nº 06110002/2025 Concorrência Eletrônica nº 30001/2025 CONTRATANTE: Município de Rodolfo Fernandes/RN - CNPJ nº 08.153.819/0001-09 CONTRATADO: M H F DE FREITAS LTDA - CNPJ nº 14.148.901/0001-30 OBJETO: Construção da Unidade Didática de Processamento da Carne de Carne (1ª Etapa). VALOR: R$ 273.863,62 (Duzentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais, sessenta e dois centavos. DOTAÇÃO: Ação 2007.17.512.10.1.33, Fonte 17063110, Elemento 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 04/06/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: Ana Claudia Almeida Cavalcante - Ordenadora de Despesas. Maria Helena Ferreira de Freitas - Sócia Administradora. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 30001/2025 A Ordenadora de Despesas do Município de Rodolfo Fernandes/RN, Sra. Ana Claudia Almeida Cavalcante, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que: ADJUDICAÇÃO: Fica adjudicado o objeto da Concorrência Eletrônica nº 30001/2025, cujo objetivo é: Contratação de empresa para a Construção da Unidade Didática de Processamento da Carne de Carne (1ª Etapa) do Município de Rodolfo Fernandes/RN, à empresa: M H F DE FREITAS LTDA CNPJ nº 14.148.901/0001-30 Valor total adjudicado: R$ 273.863,62, Conforme Termo de Adjudicação lavrado em 04 de dezembro de 2025, às 13h08min. 30001-2025 - Termo Adjudicação. HOMOLOGAÇÃO Após análise e deliberação dos autos do Processo Administrativo nº 06110002/2025, a Autoridade Competente homologou o resultado da licitação, confirmando a regularidade do procedimento e a classificação final. A licitação foi homologada em 04 de dezembro de 2025, às 13h08min, na plataforma BBMNET Licitações. 30001-2025 - Termo Homologação Rodolfo Fernandes/RN, de 4 de dezembro de 2025. ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30002/2025 O Município de Rodolfo Fernandes/RN, por intermédio da Autoridade Competente, torna público que, após análise e deliberação do processo licitatório em epígrafe, foi concluída a fase de julgamento e classificação das propostas, resultando na ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa: M H F DE FREITAS LTDA CNPJ nº 14.148.901/0001-30 Valor total adjudicado: R$ 2.610.255,68 Objeto: Contratação de empresa para Construção de Unidades Habitacionais do Programa FNHIS Sub-50, conforme projeto-base da Portaria MCID nº 1.416/2023, Termo de Referência e proposta vencedora. Na mesma data, a Autoridade Competente procedeu à HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, considerando a regularidade de todos os atos processuais e o atendimento às condições do Edital nº 30002/2025, Processo Administrativo nº 10110001/2025. Fica autorizada a contratação da licitante vencedora, observados os prazos legais para assinatura do instrumento contratual. Rodolfo Fernandes/RN, 12 de dezembro de 2025. ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5.111/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA 001/2025 - PROC. ADMINIST. N° 1693/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN; CONTRATADO: NEW CONSTRUTORA LTDA EPP, Inscrita no CNPJ: 18.073.501/0001-63, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM SUPERFICIAL E REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA EM VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE BOM JESUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, VALOR GLOBAL R$ 589.774,37 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da publicação no PNCP. 05 de novembro de 2025. Claylton Ângelo Pinheiro da Silveira. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Objeto: Aquisição de veículo do tipo pipa com capacidade de 15.000L, conforme descrições. Sessão pública: 29/12/2025 às 08:30 (Horário de Brasília-DF) no www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: [email protected]. ANTONIO MARCOS DE FREITAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 O Município de Timbaúba dos Batistas/RN - Prefeitura Municipal, torna público que realizará em 30 de dezembro de 2025, às 08:30hs, licitação para Contratação de empresa especializada em engenharia para Construção de 25 unidades habitacionais no município de Timbaúba dos Batistas/RN. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:www.portaldecompraspublicas.com.br Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de dezembro de 2025 WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 O Município de Timbaúba dos Batistas/RN - Prefeitura Municipal, torna público que realizará em 30 de dezembro de 2025, às 09:30hs, licitação para Contratação de empresa especializada em engenharia para Contratação de empresa para executar serviços de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ARTESANATOS NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:www.portaldecompraspublicas.com.br Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de dezembro de 2025 WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS Agente de Contratação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0083/2025 Objeto: - Aquisição de 02 veículos tipo passageiro para a Guarda Civil Municipal de Bagé, com base no Plano de Ação nº 09032025-078229 e no Parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 108/2025/ATE/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP, oriundos de indicação de Emenda Parlamentar. Recebimento das propostas até o dia 06/01/2026, às 8h30min no site www.pregaobanrisul.com.br. Sessão de lances às 9h30min do dia 06/01/2026 no mesmo site. AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0084/2025 Objeto: - Aquisição de 02 veículos Pick-up para a Guarda Civil Municipal de Bagé, com base no Plano de Ação nº 09032024-066825 e no Parecer de Força Executória nº 00987/2025/SGCT/AGU, oriundos de indicação de Emenda Parlamentar. Recebimento das propostas até o dia 06/01/2026, às 14h no site www.pregaobanrisul.com.br. Sessão de lances às 14h30min do dia 06/01/2026 no mesmo site. AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0086/2025 Objeto: - Aquisição de um sistema de comunicação operacional por radiotransmissão para a Guarda Civil Municipal de Bagé, com base no Plano de Ação nº 09032024-075259 e do Parecer nº 9/2025/TE - Transferência/COGEL/CGCR/DGFNSP/SENASP, Processo nº 08020.001028/2025-02. Recebimento das propostas até o dia 07/01/2026, às 08h30min no site www.pregaobanrisul.com.br. Sessão de lances às 09h30min do dia 07/01/2026 no mesmo site. Extrato disponível: www.bage.rs.gov.br Informações: fone: 53-3247.1790. E-mail: [email protected] - das 8h às 12h e das 14h às 18h. 15/12/2025 - Luiz Fe r n a n d o Mainardi Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOZANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 O Município de Bozano - RS torna público aos interessados, que se encontra aberto o processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 28/2025, para a seleção de propostas mais vantajosas ao Erário, para o fornecimento de Combustíveis, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.bozano.rs.gov.br ou na Prefeitura. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço: https://pregaobanrisul.com.br/, no dia 06 de janeiro de 2026, às 8h30min, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 8h do dia da sessão (horário de Brasília). Informações complementares: (55) 99677-2310; e-mail: [email protected]. GEDERSON MORI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO O município de Cachoeira do Sul-RS torna público que realizará as seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2025 Processo nº 13906/2025, contratação de transporte escolar linha 64. Início da sessão: 08/01/2025 às 9h00min; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025 Processo 12526/2025, contratação de transporte escolar linha 63. Início da sessão: 08/01/2025 às 14h00min. Os editais estão disponíveis nos sites www.cachoeiradosul.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras, Rua Moron, nº 1013, em horário de expediente. Cachoeira do Sul, 15 de dezembro de 2025. Cachoeira do Sul, 10 de Dezembro de 2025 MARIANA LUIZ STRINGUINI Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2025 A Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS torna público aos interessados que às 13h30min do dia 06 de janeiro de 2026, estará aberta a disputa de preços para Contratação de empresa para fornecimento e Instalação de Cercamento, Portão Metálico e Fossa Séptica com Filtro Anaeróbio para Ecopontos. O edital estará disponível em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.campobom.rs.gov.br, na Aba COMPRAS E LICITAÇÕES, e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Independência, 800, 1° andar, Centro, Campo Bom/RS. Campo Bom, 15 de dezembro de 2025. GIOVANI BATISTA FELTES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 A SMF/PMC torna público que será realizado processo licitatório Concorrência Eletrônica n° 08/2025 Empreitada Global que visa a contratação de empresa para a execução de pavimentação e drenagem da Avenida Paulo Neitzke, cfe abertura em 09/01/2026, às 9h, recursos oriundos Recursos não vinculados de Impostos e Outras transferências de convênios ou Instrumentos congêneres da União, será realizado pelo site: www.bll.org.br; Informações fone: 53.3252.9580, o edital encontra-se no site: www.cangucu.rs.gov.br Canguçu/RS, 10 de dezembro de 2025. ARION LUIZ BORGES BRAGA Prefeito