DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600306 306 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 47.178/2025 Objeto: Processo de Seleção Pública de Entidades e Organizações da Sociedade Civil, Sem Fins Lucrativos, Para Celebração de Parceria Voltada A Gestão de Serviços de Atendimento Educacional Especializado e de Apoio Escolar Inclusivo Aos Estudantes Com Deficiência e/Ou Transtornos do Espectro Autista, Matriculados Na Rede Municipal de Ensino, Tendo Como Foco Desenvolver e Manter Um Programa de Acompanhamento Integral Para Esses Estudantes, Visando Garantir Igualdade de Oportunidades e O Pleno Desenvolvimento dos Estudantes Com Deficiência. Prazo Final Para Recebimento de Proposta: Até 12 de Janeiro de 2026 às 09:30. Local Para Envio de Proposta: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) . O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site braganca.sp.gov.br/licitacoes, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br, ou ainda no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 08h30 às 17h00. Bragança Paulista, 11 de dezembro de 2025. TATIANA CANQUERINI LEAL Secretária Municipal de Educação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 40.953/2025 Objeto: Chamamento Público Para Apresentação de Projeto e Execução de Ações Necessárias A Evolução da Reciclagem de Materiais e Economia Circular No Município de Bragança Paulista, Englobando Implantação da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos; Estruturação, Operacionalização de Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis - Upmr e Incubação e Capacitação de Associações Ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis. Local da Entrega e Abertura dos Envelopes: Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado - Paço Municipal de Bragança Paulista, Sito à Av. Antônio Pires Pimentel nº 2015 - Bragança Paulista - Sp. Data da Entrega dos Envelopes / Abertura da Sessão: 14.01.2026 às 09:30 Horas. O Edital Completo Poderá Ser Retirado Gratuitamente No Site Www.Braganca.Sp.Gov.Br (Licitações), Ou Ainda No Balcão do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, Em Dias Úteis das 08h30 às 17h00. Bragança Paulista, 11 de dezembro de 2025 JOÃO RICARDO GUIMARÃES CAETANO Secretário Municipal de Meio Ambiente ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO Secretário Municipal de Serviços PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 75/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Cadastramento das propostas: a partir do dia 17/12/2025, no site www.bll.org.br. Término do Cadastro das Propostas: dia 09/01/2026 às 08h00 (horário de Brasília), Abertura das Propostas: dia 09/01/2026, às 08h00 (horário de Brasília), Início da disputa: dia 09/01/2026, às 09h00 (horário de Brasília) no site www.bll.org.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado no Departamento de Administração de Materiais, Licitações e Contratos, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro - Brotas - SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br. Brotas, 12 de Dezembro de 2025 ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 159/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 32/2025 Locador: Aloerço Ferreira da Silva. Objeto: Locação de Imóvel para Instalação do Centro de Especialidades Médicas de Cajuru - Cemec. Valor Mensal: R$ 4.036,65. Valor Global: R$ 48.439,80. Dotação Orçamentária: 06.01.00 10.122.1001.2005 3.3.90.36.15-01. Vigência: 02/12/2025 - 01/12/2026. Assinatura: 01/12/2025. Foro: Cajuru/SP. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 Pregão Eletrônico nº 90009/2025 Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH. Contratada: Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos Odontológicos Ltda - CNPJ: 05.375.249/0001-03. Objeto: Aquisição de Equipamento Odontológico. Valor Global: R$ 20.990,00. Dotação Orçamentária: 06.01.00 10.301.1001.2026 44.90.52.08-92. Vigência: 60 Dias (15/12/2025 - 12/02/2026). Assinatura: 15/12/2025. Foro: Cajuru. Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2020 - PI Nº 24.813/2020 - OBJETO: Prorrogação de prazo (29/11/2025 a 24/01/2026) - CONTRATADA: Organização Social João Marchesi. TERMO ADITIVO N.º 54 - O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão firmado entre as partes, de 29/11/2025 a 24/01/2026, ou até que se finalize o processo de chamamento público, com a assinatura de novo instrumento contratual e início efetivo dos trabalhos pela nova entidade a ser contratada (o que ocorrer primeiro), observado o disposto no Plano de Trabalho anexo. Valor Global: R$ 14.971.576,90. Caraguatatuba, 24 novembro de 2025. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2020 - PI Nº 24.813/2020 - OBJETO: Autorização para repasse dos valores para custeio do complemento do piso salarial da enfermagem das competências outubro e novembro de 2025. CONTRATADA: Organização Social João Marchesi. TERMO ADITIVO N.º 53 - Autorização para repasse mensal à contratada dos valores estimados para custeio do complemento do piso salarial da enfermagem, com referência às competências de outubro e novembro de 2025 (até dia 28), tendo como base a média dos valores pagos a esse título no período de 10/2024 a 09/2025, incluindo o 13° salário. Caraguatatuba, 6 outubro de 2025. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito CONTRATO Nº 266/2022 - PE N° 156/2022 - PI Nº 29214/2022 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de próteses dentárias e armações metálicas. Contratada: LABORATORIO DE PROTESE VIEIRA LTDA - CNPJ nº 08.133.583/0001- 30 - Aditamento nº 03: Prorrogação do prazo de vigência em mais 12 meses (12/12/2025 a 11/12/2026); Reajuste do valor do contrato em mais 5,096100%; Acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 1 e 3; Supressão do quantitativo de 25% do Item 2; Designação de servidores para gestão e fiscalização contratual. Valor global: R$ 213.344,75. Caraguatatuba, 11 dezembro de 2025. SERGIO ARNALDO BRAZ. Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBRAS N.º 05/2025 - PROCESSO N.º 3285/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Reabilitação Urbana de Trecho da Orla Ferroviária (Reforma de Quiosques), Através do Contrato de Repasse 907774/2020/MDR/CAIXA, Provenientes do Governo Federal, Incluso Fornecimentos de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra Necessária. Contrato n.º 186/2025-SF de 23/10/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho Contratada: Astracon Construtora LTDA Valor: R$ 350.725,00 Vigência: 9 meses Paulo Roberto Pilon Prefeito Municipal de Cerquilho/SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 3/2025 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Echaporã, o Edital da Chamada Publica nº 003/2025, que dispõe sobre a aquisição de gênero alimentício da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á no dia 21 janeiro de 2026, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Praça Riodante Fontana, 10 ou pelo site: www.echapora.sp.gov.br.FONE(18) 3356-9010- e-mail [email protected] ECHAPORÃ, 15 de dezembro de 2025 RONALDO GAZETA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 212/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 8.809.313,10; Dotação: 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99, 19.22.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/12/2025; Processo Digital: 35.553/24 Praia Grande, 11 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário Municipal de Administração Interino PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025 EDITAL Nº 74/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025 PROCESSO Nº 13.419/2025 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 074/2025 - PROCESSO Nº 13.419/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição, fornecimento, controle e gestão de saldos e recargas e manuseio do vale-transporte disponibilizado em cartões magenéticos (com carregamento mensal de créditos relativos às diversas tarifas de transporte), e/ou similares, com disponibilização das recargas em cartões eletrônicos aos beneficiários da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá - MODA L I DA D E : Pregão Eletrônico - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 08 de janeiro de 2026, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA08 de janeiro de 2026, às 10:00 horas. O Prefeito Municipal de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812. Poá, 15 de dezembro de 2025. SAULO DE OLIVEIRA SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Contratualização nº 01/2025 Formalização do Termo Aditivo nº 08/2025 - Termo de Contratualização nº 01/2025 - SUS - Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: Repasse de recursos financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 8.701, de 07 de novembro de 2025, referente ao "Incremento Temporário ao custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das metas - Incremento MAC". Valor estimado: R$ 100.000,00 - Recurso Federal; Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026; Data de Assinatura: 15/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão Eletrônico nº 64/2025 foi adjudicado à empresa: Damaris Rodrigues Industria, Comercio e Importação Ltda, os lotes nº 1, 2, 3, no valor total de R$ 1.168.830,00. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico que recebeu o nº 64/2025, objetivando a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. Batatais, 15.12.2025 Victor Hugo Junqueira Secretário Municipal de Educação CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Leva-se ao conhecimento de interessados que a Chamada Pública nº 01/2025 foi adjudicada aos agricultores e/ou empreendedores: Associação e União das Famílias de Batatais - UNIFAB, os itens nºs: 2, 3, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 24, 25, 26, 28, 29, 30, no valor total de R$ 293.514,10; Cooperativa Orgânica Agroflorestal Comuna da Terra, os itens nºs: 1, 4, 5, 6, 10, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 27, no valor total de R$ 163.061,54; Associação Vida Orgânica, os itens nºs: 1, 4, 5, 6, 10, 18, 19, 22, 23, 27, no valor total de R$ 142.545,92; Agroecológico de Manejo e Cons. Da Biod. aos Agric. Familiares do Ass. Sepé Tiarajú - COOPERECOS, os itens nºs: 5, 6, 17, 18, 19, 21, 22, 23, no valor total de R$ 119.465,58; Associação dos Produtores Rurais do Vale do Sapucaí, os itens nºs: 1, 17, no valor total de R$ 17.867,80; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar - Conquista, os itens nºs: 1, 17, no valor total de R$ 17.813,58; Associação Raízes da Terra, os itens nºs: 1, 19, no valor total de R$ 23.138,26; Associação Produtos do Campo, os itens nº 1, 19, no valor total de R$ 23.138,26; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Folha Verde - APAFFV, os itens nºs: 1, 22, no valor total de R$ 18.718,26. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Chamada Pública que recebeu o nº 01/2025, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural. Batatais, 15 de Dezembro de 2025 VICTOR HUGO JUNQUEIRA Secretário Municipal de Educação