DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 11.245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.118519/2023-02, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 0663703, ocupante do cargo de Pesquisador, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar a exercer o cargo de Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em La Paz, Bolívia, no período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 11.246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.074693/2024-17, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Dominique Rocha Mattos, matrícula SIAPE nº 1968873, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Direito Trabalhista na Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, até 31 de julho de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001045/2025-18, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ FERNANDO BASTOS COURA, matrícula Siape nº 1780744, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001045/2025-18, resolve: Art. 1º Designar CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE BARROS, matrícula Siape nº 1536244, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.100, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002513/2025-32, resolve: Art. 1º Designar LIZ COSTA ROCHA ALVES, matrícula Siape nº 1959092, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Interoperabilidade e Compartilhamento de Dados Intersetoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 13.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100022/2021-98, resolve: Art. 1º Designar os servidores LUIS RONALDO MARTINS ANGOTI, matrícula SIAPE Nº 1258096, e MARINA SILVESTRE DE ALENCAR SOUSA, matrícula SIAPE Nº 1629318, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 12519, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2024, Seção 2, Página 33. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 13.119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar FELIPE BARRADAS CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 3475459, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 13.125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Sistemas, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.018680/2025-13, resolve: Art. 1º Designar FELIPE TEIXEIRA LOURENÇO, Arquivista, matrícula Siape nº 1357521, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Implantação de Soluções em Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 4.801, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.777, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.035206/2025-28 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADONIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 3338356, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.950, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 110154.133378/2021-21, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de 2026, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Alessandra Monteiro Diniz, matrícula SIAPE nº 2759439, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da a Universidade Federal do ABC - UFABC para continuação da composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA