DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600050 50 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1..426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.339 - Designar, de 12 a 16/01/2026, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021). Nº 1.341 - Nomear a servidora THAYS ALVES BEZERRA, matrícula 4778-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001034), exonerando, em consequência, a servidora CAMILA GUIMARÃES LOPES DE AZEREDO COUTINHO, matrícula 6323-1 (processo SEI Nº 1.9.04.3520.0162687/2025-14) CLAUDIA BRAGA TOMELIN PORTARIA Nº 1.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0152130/2025-91, resolve: Nomear ROBERTA BEIJO DUARTE, matrícula 6332-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC- 01 (66001216), exonerando, em consequência, a servidora DARIA BAISA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 4793-7. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 1.200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.014359/2017-65, resolve: AUTORIZAR, por 1 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2025, sem ônus para o Ministério Público Federal, mediante reembolso, a prorrogação da cessão do servidor JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF N° 1.206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00447762/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008481/2025-11, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EWERTON MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 5830, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457482/2025, resolve: 1. Exonerar EWERTON MARTINS RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5830, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Nomear CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27803, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.199, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009191/2025-86, resolve: 1. Exonerar RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28050, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Exonerar CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC- 2, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 3. Nomear RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28050, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina Ferreira Areco, matrícula nº 21311. 4. Nomear CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00477198/2025, resolve: Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em Direito, matrícula nº 30090, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos, realizada originalmente pela Portaria PC/PRDF nº 306, de 5 de novembro de 2018, publicada no DOU de 6 de novembro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Medeiros de Araujo, matrícula nº 4918, ocorrida em 6 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 7 de janeiro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009334/2025-50, resolve: 1. Apostilar a nomeação de DANIEL PEREIRA CAMPOS, Bacharel em Direito, matrícula nº 32145, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 719, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU de 30 de setembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Isabel Cristina Groba Vieira da referida Procuradoria Regional. 2. Apostilar a nomeação de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 34229, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Isabel Cristina Groba Vieira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 900, de 18 de setembro de 2025, publicada no DOU de 23 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador Regional da República da referida Procuradoria Regional. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.213, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009343/2025-41, resolve: Nomear JOÃO PEDRO LOBOSCO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República João Felipe Villa do Miu, na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo, em vaga decorrente da exoneração de Olívia Moraes Erthal, matrícula nº 29030, ocorrida em 8 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00484525/2025, resolve: 1. Exonerar FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 2. Nomear JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SG/MPF nº 89, de 25 de novembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, página 82, de 28 de novembro de 2025, tendo em vista o contido no Processo nº 1.00.000.014684/2020-23, onde se lê: "Anular, a contar de 10 de novembro de 2025, o ato de provimento do servidor Fabiano de Almeida e Silva nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 72, de 11 de março de 2016, (...)", Leia-se: "Anular o ato de provimento do servidor Fabiano de Almeida e Silva nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 72, de 11 de março de 2016, (...)" SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 579, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457482/2025, resolve: Dispensar CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27803, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES