DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600056 56 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 11.2025.4.06.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MATHEUS FILIP MARQUES MEDEIROS para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, realizada por meio do ATO PRESI n. 347, de 18/11/2025, publicado no DOU, Seção II, em 19/11/2025, em razão de desistência expressa do candidato. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 399, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 11.2025.4.06.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CIRO VINICIUS VIEIRA DE CERQUEIRA para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, Região Sul, realizada por meio do ATO PRESI n. 303, de 23/10/2025, publicado no DOU, Seção II, em 28/10/2025, em razão de perda de prazo do candidato. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 11.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato BRUNO SIQUEIRA ANDRADE, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vinícius Ramiro Campos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 108/2025, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2025, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 398/2025, em decorrência de desistência expressa. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 401, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 11.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MATHEUS DAMACENA PESSOA, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, Região Sul, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Helena da Silva Pinto, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 108/2025, foi remanejado da Subseção Judiciária de Uberaba pelo Ato Presi 109/2025, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 28/10/2025, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 399/2025, em decorrência de perda de prazo do candidato. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 402, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 11.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato PABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Simone Gonçalves de Oliveira Zambeli, remanejado da Subseção Judiciária de Juiz de Fora pelo Ato Presi 390/2025 Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 403, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016379- 92.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Técnico (código CJ-01), do Gabinete da Corregedoria Regional, a bacharela em Relações Internacionais LYVIA RENATA RODRIGUES, a partir de 14/11/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 56, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Christian Lucas Del Cantoni, para responder pelo acervo de Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Cível com JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, excetuando-se os processos relacionados ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, a partir de 10/12/2025. Ocorrendo o afastamento do Juiz Titular da Vara, Dr. Cláudio José Coelho Costa, para participação no Curso CAEPE/2026, o magistrado designado responderá também pelo acervo do Juiz Titular, exceto sentenças. Decorrido o periodo de 6(seis) meses, a partir do início do curso, o magistrado passará a responder pelo acervo do Juiz Substituto, excetuando-se os processos relacionados ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, e do Juiz Titular, inclusive quanto à prolação de sentenças, até o término do afastamento do Juiz Titular. O magistrado responderá pelo acervo do Juiz Titular durante suas férias e demais períodos de afastamento. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA N° 1.018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000017659-1, resolve: Art. 1º. Designar o servidor efetivo JOSÉ CARLOS CARVALHO MENDES, Técnico Judiciário, para ocupar a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA N° 1.027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000013033-8, resolve: Art. 1º Designar KÁTIA ALCÂNTARA MEIRELES, Agente de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA N° 1.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000020026-3, resolve: Art. 1º Exonerar AMANDA NOGUEIRA CARVALHO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 2 (ASDE2). Art. 2º Dispensar ADRIANA GUIMARÃES HOLANDA CARVALHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Programas Institucionais (SEPRI), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 2 (ASDE2). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRE N° 321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019984-83.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear MARIA TEREZA VIEIRA GOMES BARCELLOS CORRÊA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício, interino, do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 412/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0009300- 41.2025.6.15.8066, resolve: Art. 1º - Dispensar TARCIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Administrativa, requisitada do Governo da Paraíba, matrícula n.º 9610312, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó. Art. 2º - Designar ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0616, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Sistema Eletrônico de Informações nº 0009451- 81.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora JAQUELINE BEATRIZ SANTOS DE MOURA, a partir de 22/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 937, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO para o Cartório da 80ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 745/2025/SELOG/SGP (3134519) publicada no DJE em 20.10.2025; CONSIDERANDO as indicações das funções comissionadas, nível FC-1 e FC-6, demonstrada por meio do Ofício nº 10921/2025 (3134445) do Juízo da 78ª Zona Eleitoral , ambos registrados no SEI nº 0023893-82.2025.6.17.8078, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO da função comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de Parnamirim, haja vista a sua remoção para o Cartório da 80ª Zona Eleitoral de Bodocó. Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO ANDRADE BRINGEL da função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório referido acima, ora vacante. Art. 3º Designar o servidor EVERALDO BATISTA DE MIRANDA para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral em epígrafe, ora em vacância. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de novembro de 2025. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS