DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIÁRIAS . .SEM PERNOITE Art. 2, §3: - Retorno à sede até às 12 horas, meia diária sem pernoite; - Retorno à sede após as 12 horas, uma diária sem pernoite; . .ESTADO SEDE DO CONSELHO (Fora da Região Metropolitana, ou da sede do seu domicílio, quando não residentes na Região Metropolitana da Grande Vitória) .R$ 325,00 .R$ 275,00 . .OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS (Outro Estado) .R$ 475,00 .R$ 425,00 . .COM PERNOITE . .ESTADO SEDE DO CONSELHO (Fora da Região Metropolitana, ou da sede do seu domicílio, quando não residentes na Região Metropolitana da Grande Vitória) .R$ 650,00 .R$ 550,00 . .OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS (Outro Estado) .R$950,00 .R$ 850,00 . .B. AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO (Presidente, Diretores, Conselheiros e Colaboradores): . .TEMPO DE REPRESENTAÇÃO .V A LO R . .A partir de 2 (duas) horas de representação: .R$ 440,00 . .Até 1h59min de representação: .R$ 220,00 . .C. JETON (Presidente, Diretores e Conselheiros): . .V A LO R .R$ 440,00 PORTARIA Nº 71, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, CONSIDERANDO a Resolução nº 027, de 06 de agosto de 2025 e o Acordo Coletivo de Trabalho CREFITO-15 do exercício de 2025/2027 (MR069761/2025) e; CONSIDERANDO que todos os servidores do quadro atual de empregados do CREFITO-15 se submeteram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, resolve: Art. 1º Ficam enquadrados, nos termos do art. 52 da Resolução nº 27, de 06 de agosto de 2025, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CREFITO-15, os empregados ora mencionados no ANEXO ÚNICO da presente Portaria. Art. 2º O disposto no art. 1º produzirá efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA ANEXO ÚNICO PORTARIA CREFITO-15 Nº 071/2025: . .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO . .E M P R EG A D O .CLASSE .NÍVEL . .ARTHUR GHELARDI BAIÃO .1 .I . .DANIEL MATTEDI CARDOSO .1 .I . .KARINA RODRIGUES MATA .1 .I . .MARRYHELLEN I. DE OLIVEIRA MONFRADI .1 .I . .VICTOR VINICIUS MASIOLI BARBOSA .2 .I . .AGENTE FISCAL - FISIOTERAPEUTA . .BRUCE WELINGTON PEREIRA RIBEIRO .2 .II . .DRIELLY FERNANDA DE SOUZA .1 .I . .FILIPE CARDOSO CONSTANTINO .1 .I . .LEANDRA PEREIRA DA ROCHA .2 .II . .A DV O G A D O . .JULIA CHEQUER FEU ROSA .1 .I . .ANALISTA ADMINISTRATIVO . .JOYCE FERREIRA DA SILVA .1 .I PORTARIA Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, CONSIDERANDO que, conforme atermado em acordo coletivo de trabalho assinado firmado entre o CREFITO-15 e o SINDICOES, o presente Conselho Regional estará de recesso entre os dias 20/12/2025 à 04/01/2026, resolve: Art. 1º Suspender todos os prazos administrativos e procedimentais no âmbito do CREFITO-15 no período de 20/12/2025 à 04/01/2026, com retorno a partir do dia 05/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA CRMV-RN Nº 39/PR/RN/DE/RN/CRMV-RN/SISTEMA O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRMV-RN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; Considerando o art. 11, alíneas "i" e "j", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992; Considerando o art. 5º, III e art. 6º, da Resolução CFMV nº 1298/2019; Considerando a deliberação na 353ª Sessão Plenária Ordinária, ocorrida em 12/12/2025, onde foi aprovado a abertura do processo eleitoral, o calendário eleitoral e a indicação de nomes para compor os órgãos do processo eleitoral, resolve: Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral Regional do CRMV-RN - CER, com vista a realização do Processo Eleitoral deste Regional para o triênio 2026/2029. Art. 2º - A Comissão Eleitoral Regional - CER, de que trata o caput do art. 1º será composta por 04 (quatro) membros, sendo 03 (três) titulares e 01 (um) suplente. Assim nomeio os membros abaixo relacionados: I - Méd.-Vet. Paulo Antônio da Rocha Ferreira - CRMV-RN 0511 (Presidente); II - Méd.-Vet. Wilma Ismael Medeiros Dantas - CRMV-RN 0163 (Vice-Presidente); III - Méd.-Vet. Maria Auxiliadora Silva Mariz- CRMV-RN 0257 (Secretária); IV - Méd.-Vet. Celia Rocha - CRMV-RN 0266 (suplente). Art. 3º - O CRMV-RN assegurará os meios materiais e humanos para auxiliar a referida comissão durante o processo. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do Regional (www.crmvrn.gov.br). NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 186, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CONSELHEIRA PRESIDENTA E CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem: Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA gestão 2026-2027: I. Diego José Carriço - Presidente da CIPA+A 2025/2026; II. Rodrigo Marques Piva - Vice-Presidente da CIPA+A 2025/2026 e III. Renan Ferreira Avelar - Membro CIPA+A 2025/2026. Art. 2º As/os integrantes da Comissão Eleitoral terão como atribuições: I. Realizar as inscrições das/os candidatas/os; II. Divulgar o edital de convocação para eleição da CIPA e as/os candidatas/os inscritas/os; III. Acompanhar a votação; IV. Realizar a apuração dos votos e declarar as/os eleitas/os, titulares e suplentes; Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° EXONERAR a empregada pública MICHELE MARQUES DOS SANTOS, Assessora Jurídica, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2025. JENIFFER DE MELLO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA N° 473, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar MILLENA SEVERO ORESTES, CPF nº 107.XXX.XXX-09, classificada em 5º lugar para a vaga de Assistente de Secretaria e Eventos - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA E EVENTOS. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de dezembro de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE PORTARIA DE DIRETORIA N° 474, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar EDINEI LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 036.XXX.XXX-14, classificado em 20º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE F I S C A L I Z AÇ ÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Chapecó/SC, em Chapecó/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de dezembro de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 CITAÇÃO PARA DEFESA ESCRITA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº 3065/DD, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, §4º da Lei 9.784/99, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA pelo presente Edital o servidor RODNEY GOMES RODRIGUES, de matrículas funcionais nº 176.753 (UFPR) e 1440991 (SIAPE), servidor aposentado da Universidade Federal do Paraná, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme indiciamento e mandado de citação constantes do bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 23075.059900/2018-22, a ser encaminhada por meio eletrônico através do e-mail [email protected], em cumprimento ao art. 161, da Lei 8.112/90. VIVIEN MIDORI MORIKAWA