DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600036 36 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº 01403.000402/2025-09 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Arqueólogo coordenador: Marcos Victor Gomes de Oliveira Apoio Institucional: NUPEAH/UFAL - Campus Sertão Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, Estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Processo n.º: 01408.000543/2025-73 Projeto: Utilização da arqueologia forense no resgate do sítio arqueológico Mororó de Baixo Arqueólogos Coordenadores: Valdeci dos Santos Júnior e Juvandi de Souza Santos Arqueólogos Coordenadores de campo: Daline Lima de Oliveira e Allysson Allan de Farias Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Área de Abrangência: Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Projeto Solar UFV Campina Grande SPE LTDA Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Campina Grande Processo nº 01408.000066/2024-65 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Fotovoltaico Campina Grande Arqueólogo coordenador geral e de campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba - LABAP-UEPB Área de abrangência: Município de Campina Grande, Estado da Paraíba Prazo de validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - COMIPA Empreendimento: Pilha de Estéril e Aterros Industriais Processo nº 01514.000241/2019-40 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Pilha de Estéril e At e r r o s Industriais Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Enéas de Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandra Teixeira Fontes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFJVM) Área de Abrangência: Município de Araxá, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 24(vinte e quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Consorcio Guarapari-Rural II Processo nº 01409.000290/2021-02 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de Educação Patrimonial do Empreendimento de Engenharia Rodoviária para Instalação da Rodovia ES-481: Entr. ES-060 (Lameirão) - Entr. ES-060 (Contorno de Guarapari) Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe Neves da Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE) Área de Abrangência: Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 05(Cinco) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Portes e Portes Administradora de Bens Ltda. Empreendimento: Residencial Dom Laurindo Processo nº 01450.012143/2025-95 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Empreendimento Residencial Dom Laurindo Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: III Empreendedor: LAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Empreendimento: Loteamento Residencial Morada do Sol Processo nº 01506.000103/2025-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Residencial Morada do Sol Arqueólogo Coordenador: Gustavo Peres da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Gustavo Peres da Silva Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura Municipal de Jacareí Área de Abrangência: Município de Martinópolis, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: Private Log Properties S.A Empreendimento: Private Log Properties S.A - Etapa 2 Processo nº 01409.000515/2025-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Private Log Properties S.A - Etapa 2 Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Serra, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Estrutural Blocos e Telhas Ltda Empreendimento: Estrutural Blocos e Telhas Ltda Processo nº: 01506.001817/2024-52 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Itu, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (meses) 05-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Graúna Transmissora de Energia S.A Empreendimento: LT 525 kV Abdon Batista 2 - Segredo - Cascavel Oeste Processo nº 01450.010516/2024-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 525 kV Abdon Batista 2 - Segredo - Cascavel Oeste Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts Arqueólogos Coordenadores de Campo: Mayara Simey Santos Costa e Francisco das Chagas Lopes Santos Apoio institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos (NEEA) do Centro de Memória do Oeste Catarinense (CEOM), mantido pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Diversos municípios entre os estados de Santa Catarina (Abdon Batista, Água Doce, Arroio Trinta, Ibicaré, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem e Ibiam) e Paraná (Candói, Cascavel, Catanduvas, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Guaraniaçu, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Coronel Domingos Soares e Palmas) Prazo de Validade: 06 (seis) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Imperium Empreendimentos e Loteamentos Ltda. Empreendimento: Jardim Angélica Processo nº 01508.001174/2023-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jardim Angélica Arqueólogo Coordenador: Jeanlucca Viudes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná Área de Abrangência: Município de Umuarama, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da RPUSP Empreendimento: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de RPUSP Processo nº 01506.001960/2024-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de RPUSP Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Guimarães Amorim Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora Jurema LTDA Empreendimento: Condomínio Girassol Processo nº: 01450.010101/2025-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Girassol Arqueólogo Coordenador Geral: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueóloga de Campo: Natália Gomes de Sousa Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dênio Naves de Lima ME. Empreendimento: Implantação de Jazida para Extração de Cascalho - Jacupiranga/SP Processo nº: 01506.000478/2021-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador: Alcídio Pinheiro Ribeiro Arqueólogo Coordenador de Campo: Alcídio Pinheiro Ribeiro Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA Área de Abrangência: Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: STADLER & STADLER EMPREENDIMENTOS LTDA Empreendimento: Residencial Ecoville 02 Processo nº 01450.009255/2025-69 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Residencial Ecoville 02 Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Imbituva, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses