DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.073561/2025-15 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de LOUIS PHILIPPE PATRICE DE JONGH, incluído na Portaria nº 88, de 25 de fevereiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 1991, são: LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH filho de JOSÉ LOUISE JANTER e PIERRE LOUIS DE JONGH, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.096352/2025-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de NELDY ALCIMA, incluído na Portaria nº 5.724, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, é EUGENIE ALCIDE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.105414/2025-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de BLADIMIR BERMUDEZ, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é BLADIMIR CARRILLO BERMUDEZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.102955/2025-80 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de EDMOND TRABELSY, incluído na Portaria nº 5.942, de 01 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2025, é JOSEPH TRABELSY, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.105553/2025-37 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MAIMUNA DJALO, incluído na Portaria nº 5.942, de 01 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2025, é MUSSA DJALO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.105986/2025-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de MIRINDA FERNANDO IE, incluído na Portaria nº 5.807, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2025, é MIRINDA FERNANDO CANA IE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.106236/2025-38 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de STICHIJIRO FUKUSHIMA, incluído na Portaria Coletiva nº 560, de 27 de agosto de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 1982, é HATAUJI FUKUSHIMA e JIYUNO FUKUSHIMA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 2025.30088 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de LEAGMY DANA BEAUVOIR, incluído na Portaria nº 4.743, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, é NAHOMIE DORVILUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 2025.17524 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de KENNY JOSE BRITO EMPERADOR, incluído na Portaria nº 5.754, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, é SULMA ASUSENA EMPERADOR, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.095292/2025-30 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de ALIDYA SCOTT RENAUD, incluído na Portaria nº 4.192, de 01 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2024, é YVES ANTOINE RENAUD e MISLY RENAUD PIERRE LOUINE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.104822/2025-48 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de ANNA DOORT NEDERSTIGT NEDERSTIGT, incluído na Portaria nº 4.372, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, é ANNA DOORTJE NEDERSTIGT, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.106692/2025-88 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de JEANNETTE GLORIA CORDOVA PEREYRA, incluído na Portaria nº 915, de 14 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2002, é ANGEL CÓRDOVA CLAROS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.095832/2025-85 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de ELIDA CARIDAD RODRIGUEZ DIAZ, incluído na Portaria nº 5.899, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, é ABELARDO RODRIGUEZ FUENTES e ENEIDA DIAZ PADRON, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.104093/2025-20 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que NAIA DJÚ, incluída na Portaria nº 830, de 18 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2019, passou a assinar NAIA DJÚ DA SILVA IÉ, em virtude de haver contraído matrimônio com GERALDO DA SILVA IÉ, em 09 de setembro de 2023, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito- Bela Vista, Estado de São Paulo- SP Matrícula 111286 01 55 2023 2 00063 265 0006370-47. Processo nº 08000.047458/2025-09 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de RASHA MAHMOUD ABBAS ALSHAWWA, incluído na Portaria nº 5.744, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2025, é MAHMOUD ALSHAWWA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.092059/2025-03 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que TONY RACHED, incluído na Portaria nº 5.890, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é natural do LÍBANO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.106238/2025-27 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Rina Sara Muller, incluída na Portaria nº 164-B, de 26 de junho de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1973, passou a assinar RINA SARA MULLER DE BRITO, em virtude de haver contraído matrimônio com Wilson Aparecido de Brito, em 10 de fevereiro de 2001, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15° Subdistrito - Bom Retiro, São Paulo/SP, Matrícula 111245 01 55 2001 2 00017 043 0004403-28. Processo nº 08018.105261/2025-02 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ALI KAHIL, incluído na Portaria nº 4.592, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, é natural da SÍRIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.093116/2025-63 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de GAIA GIORDANO ANDRADA, incluído na Portaria nº 4.989, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, é PATRICIA ANDRADA BARRANTES, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.090116/2025-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIA ALCIDIA FERNANDES DA ROCHA, incluída na Portaria nº 665, de 29 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 1982, passou a assinar MARIA ALCIDIA FERNANDES DA ROCHA TAVARES, em virtude de haver contraído matrimônio com JOSÉ FERREIRA TAVARES, em 18 de junho de 1983, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro- RJ, Matrícula 089342 01 55 1983 3 00018 077 0012077 45. Processo nº 08018.098663/2025-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de FREDDY VLADIMIR RADA COVALOVA, incluído na Portaria nº 2.887, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, é FREDDY VLADIMIR RADA COVALIOVA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107334/2025-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de ERNESTO ESPINOSA DOMINGUEZ, incluído na Portaria nº 5.592, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, é EDELBERTO ESPINOSA REYES, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107419/2025-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de WENDY JOHANA VELASCO GARCIA, incluído na Portaria nº 5.748, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, é LUIS ALBERTO VELASCO SIERRA e ANA LUCIA GARCIA CUSBA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107483/2025-51 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ELIN OSMAN, incluído na Portaria nº 5.651, de 06 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2025, é natural da RÚSSIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107736/2025-97 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de PEARSON BIEN AIME, incluído na Portaria nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, é PREVILIEN BIEN AIME e GERTHA SAINTULIEN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.106763/2025-42 HAYA JABBOUR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 1.694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Administrativo nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.004537/2019-81) Representante: Cade ex officio Representados: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda ("Abbott" do "Grupo Abbott/Alere-ARDx"); Abbott Diagnósticos Rápidos S.A. (atual denominação de Alere S.A. - "Alere-ARDx" do "Grupo Abbott/Alere-ARDx"); KCI Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde LTDA (representante no Brasil da Acelity L.P. Inc. - "Ace l i t y / KC I " ) ; Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda ("Alcon Brasil", sucessora de empresa ex- integrante do "Anterior Grupo Novartis/Alcon"); Auto Suture do Brasil Ltda (sucessora de CCI Centro Covidien de Inovação e Educação para Saúde Ltda - "Covidien/Auto Suture", do "Grupo Medtronic/Covidien-Auto Suture"); Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda ("Bard Brasil" do "Grupo BD/Bard Brasil"); BL Indústria Ótica Ltda ("Bausch & Lomb" ou "BL" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Baxter Hospitalar Ltda ("Baxter"); Bayer S.A. ("Bayer"); Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda ("BD" ou "Becton Dickinson" do "Grupo BD/Bard Brasil"); BioMérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda ("BioMérieux"); Biotronik Comercial Médica Ltda ("Biotronik"); Dia Sorin Ltda ("DiaSorin"); Edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda ("Edwards Lifesciences"); GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda ("GE Healthcare"); Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda ("Getinge do Brasil", atual denominação da Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda do "Grupo Getinge"); Guerbet Imagem do Brasil Ltda ("Guerbet Imagem", incorporadora da Guerbet Produtos Radiológicos Ltda - "Guerbet"); Hospira Produtos Hospitalares Ltda ("Hospira", incorporada pela Pharmacia Brasil Ltda); Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda ("Johnson & Johnson