DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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("Novartis" do "Anterior Grupo Novartis/Alcon"); Olympus Optical do Brasil Ltda ("Olympus"); Revvity do Brasil Ltda (anterior PerkinElmer do Brasil Ltda - "PerkinElmer"); Phadia Diagnóstico Ltda ("Phadia" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Promedon do Brasil Produtos Médico- Hospitalares Ltda ("Promedon"); QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda ("QIAGEN"); Roche Diagnóstica Brasil Ltda " "Roche"); Shimadzu do Brasil Comércio Ltda ("Shimadzu"); Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda ("Siemens Healthcare"); Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda ("Smith & Nephew"); Stryker do Brasil Ltda ("Stryker"); Terumo Medical do Brasil Ltda ("Terumo"); Thermo Fisher Scientific Brasil Instrumentos de Processo Ltda ("Thermo Fisher" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda ("Valeant" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Ademar Hiromi Imamura; Adriana Nakao da Rocha; Adriele Francisco Mendes Carluccio; Agnes Suem Mizugai; Alessandra Cristina Gomes Machado; Alexandre da Silva; Alice Ayako Maika Watanabe; Ana Amélia Junqueira Prevatto Machado; Ana Bilar Santoro Santos; Ana Cristina de Freitas Floriano Tessitore; Ana Laura Navarro Cersosimo; Anderson Honório Crispim; Andrea de Maurício Carrijo; Andrea Shimada; Ângela de Souza Bulotas; Ariane Cristina Hanania Francischeti; Camila Lázaro Marchetti; Carla Fernanda Ramalho Mateus; Carolina Hentschel Baranyi Famula; Caroline Menegassi Pereira Lourenço; Cecília de Souza Santos; Celso de Sousa Carmo; Clarice Costa Mendes; Cláudia Regina Barbosa; Dalila Bárbara Mendes; Daniel Garrudo; Denise Damasceno; Devanir Aparecido de Oliveira; Douglas Romani Leite; Edelice Maria Vitali; Eduardo Lopes dos Santos; Eduardo Potenza Ramos; Elaine Cristina de Lima Ubarana; Elisabete Epifânia de Sousa; Elisângela Florêncio Moscardi; Elisângela Lopes de Sousa; Fabiana do Nascimento; Fabio Adriano Scotti; Fábio Arcuri de Carvalho; Fernando de Sá Nunes; Fernando Veneziani Sugano; Flávia Reinaldo de Faria; Francine Mattos Sturaro; Gabriela de Souza Dias; Grace Kelly da Rosa Machado Campani; Guilherme Mascarenhas Ramos; Igor dos Santos Medeiros; Ingrid Luciana Francischetti Ferreira; Jair dos Santos Alvarenga; Jan Hendrik Holthoff; Jéssica Souza Moreira de Castro; João Victor Bonini; Joyce Paschotto Santos de Sousa; Juliana Contrera Sinto; Juliana Garcia; Juliana Martinelli Lopes de Camargo Arantes; Leandro Nogueira Cunha; Leandro Pereira de Oliveira; Lígia Prado Meneghello Monteiro; Luciane de Campo Moda; Luis Carlos Pontani; Luiz Fernando Barbosa; Manuela Camargo Bernis; Manuela Pepino Figueiredo; Marcelo Leal Ferreira de Almeida; Márcia Cristina Giora Rodrigues de Carvalho; Márcia Mitiko Takeda; Maria Julieta Kulpa; Mariana Binder Monteiro; Mariana Guimarães Silvado Martins; Marina Aparecida Correia Basualto; Marisa Frare Fonseca; Maristela Lopes; Marlene Rocha Portero; Mauricio Rossi; Milena Campos Guimarães; Milena Rubiano Mendonça; Nathalie Carmignani Barbosa; Neusa Tomiko Sato; Noir Morvan Dardes Junior; Norman Pierre Günther; Oscar Costa Porto; Patrícia Bassan; Patrícia Monteiro Araújo; Patrick Tuchsznajder; Paula Regiane Araújo Bueno; Paulo Roberto Oliveira Lemos; Priscila Mendes; Rafael Marchiori Gonçalves; Rafaella Lacuzio Lopes; Raissa Matos Hadad; Renata Tais Madalozzo; Rita Cássia Elias; Roberta Badejo Corrêa Netto; Rogério Procópio Jardim Gomes Braga; Roseli Toshie Okikawa; Sandra Ristori; Sheila Rodrigues Vitor; Silvia Elaine Scalabrini; Simone Giroto; Telma Ottenio da Silva Brandão; Valéria Barbosa Ferreira; Vanessa Guimarães de Souza Pietro; Vinicius Russo Gomes; Vivian Melo Buselli; Walter Baxter Júnior; Zélia Felipe Sacchielle. Advogados: Adriana Franco Giannini, Alberto Afonso Monteiro, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Amanda Renata Enéas Navas, Ana Bátia Glenk Ferreira, Ana Helena Guimarães Pessoa, André Carmelingo Alves, André Marques Gilberto, Andrea de Moraes Landé, Antonio Garbelini Junior, Arthur Felipe Azevedo Barretto, Aurélio Marchini Santos, Barbara Rosenberg, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Beatriz Malerba Cravo, Bianca Gentil Ciampone, Bruno Bastos Becker, Bruno de Luca Drago, Bruno de Oliveira Volpato, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Camila Lisboa Martins, Clara Silva Batista, Cristhiane Helena L. Ferrero Taliberti, Cristiana Roquete Luscher Castro, Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Custodio da Piedade U. Miranda, Daniel Costa Caselta, Daniel Costa Rebello, Daniela Zaitz Kolar, Denise Arrowsmith Cook Kezen Camilo Jorge, Douglas Telpis Ferrante, Edivaldo Bardella Junior, Eduardo Caminati Anders, Erica Sumie Yamashita, Felipe Cardoso Pereira, Felipe de Amorim Couto, Fernanda Dalla Valle Martino, Fernanda Lins Nemer, Fernando Eduardo F. Ferreira, Fernando Gentil Monteiro, Flavia Maria Pelliciari Salum, Francisco Ribeiro Todorov, Frank Lombardi Junior, Gabriel de Aguiar Tajra, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Glauber Julian Pazzarini, Guilherme Teno Castilho Misale, Guilherme Yohikazu Kokuba, Gustavo Henrique Carneiro de Camargo Kastrup, Helcio Honda, Heloisa Barroso Uelze Bloisi, Henrique Muniz da Silva Filho, Isabel de Carvalho Jardim, Isabela Braga Pompilio, lsabella Aita Maciel de Sá, Isabella Bittencourt Tannús, Isabella Tanuy Gonçalves, Jackson de Freitas Ferreira, Jéssica Coelho Costa, João Paulo Salviano Almeida da Costa, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio Gonzaga Franceschini, Joyce Midori Honda, Julia Gonçalves Braga, Julia Haddad Niemeyer, Juliana Krien, Julio Cesar Cunha Barbosa, Kleber Antonio da Silva, Leonardo Maniglia Duarte, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Leonardo Ribas Guerreiro Franco, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lorena Leite Nisiyama, Luciana de Lima Barata, Luisa Marcelino Bono, Luisa Perefra Mondock, Marcela Mattiuzzo, Marcio Barbosa Cordeiro Filho, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marco Antonio Fonseca Junior, Marcos Drummond Malvar, Marcos Eduardo Viveiro, Marcos Exposto, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Mariana Silveira Bueno, Marina Bianchi Fronterotta, Matheus Mendes Nasaret, Michelle Marques Machado, Milena Gomes Lopes, Moises Batista de Souza, Natan Maximiano Munhoz, Olavo Zago Chinaglia, Paola Dalmolin Di Fiori Soares, Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles, Paulo de Abreu Leme Filho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Conde Elias Vicentini, Pedro Henrique Fonseca Raimundo, Pedro Sergio Costa Zanotta, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Renata Caied, Renata Calixto Andrade, Renata de Paoli Gontijo, Renato Hildebrand Theodoro da Silva, Renê Guilherme da Silva Medrado, Ricardo Ferreira Pastore, Ricardo Franco Botelho, Ricardo Lara Gaillard, Sandra Terepins, Sarah Fernandes Curvino, Tatiana Lins Cruz, Terence Edward Beringhs, Thales de Melo e Lemos, Thomas Benes Felsberg, Vicente Bagnoli, Victor Oliveira Cotta, Victor Santos Rufino, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Yan Villela Vieira e outros. Considerando a petição SEI 1665773, que informa a incorporação da Guerbet Produtos Radiológicos Ltda ("Guerbet") pela Guerbet Imagem do Brasil Ltda ("Guerbet Imagem"), e em atenção à petição SEI 1271084 dos Representados "Guerbet", Marcelo de Almeida e Rogério Braga, com complemento da Petição SEI 1281200, solicita-se, no prazo de 10 (dez) dias, a confirmação de interesse no depoimento pessoal de colaboradores e, em caso positivo, a indicação de até 03 (três) pessoas por Representado, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. Regimento Interno do Cade (RICade), dispositivo inserido na Notificação 287/2021 (0878848), apresentando os pontos controvertidos nos autos que poderiam ser esclarecidos por cada um dos colaboradores. Ficam os Representados Guerbet Produtos Radiológicos Ltda (incorporado pela Guerbet Imagem do Brasil Ltda), Marcelo de Almeida e Rogério Braga intimados com a publicação deste Despacho. Ao Protocolo. Publique-se ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1.612/2025 Ato de Concentração nº 08700.011920/2025-34. Requerentes: Yandeh S.A., Clubbi Plataforma Digital Ltda. e Clubbi Serviços Digitais Ltda. Advogados: Leonor Cordovil, Leticia Barros e Otávio Augusto Andrade. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.676/2025 Ato de Concentração nº 08700.012033/2025-83. Requerentes: Ternium Investments S.à r.l., Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Nippon Steel Corporation e Mitsubishi Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson de Freitas Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.677/2025 Ato de Concentração nº 08700.011383/2025-22. Requerentes: UVC Investimentos Ltda. e Virtu GNL Participações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Paula Camara e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.695/2025 Ato de Concentração nº 08700.012203/2025-20. Partes: Pacífico Operações Hospitalares S.A. (Grupo Bradesco), Maternidade São Luiz Star e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados: Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Clarice Maria Oliveira Paiva, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Gabriel Pereira Nascimento e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.696/2025 Ato de Concentração nº 08700.010421/2025-20. Requerentes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.697/2025 Ato de Concentração nº 08700.013223/2025-18. Requerentes: Itaú Unibanco S.A ., Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Investcred Unibanco S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.698/2025 Ato de Concentração nº 08700.012829/2025-36. Requerentes: BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., JGP ESG Ltda. e Régia Capital Ltda. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Rafaela Sanches, José Inacio de Almeida Prado e Maria Eduarda de Jesus Genova. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Parte 9 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, incluída pela Instrução Normativa nº 16, de 2025, para ajustar os prazos referentes à verificação da taxa de desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicável a veículos leves da fase L8. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e considerando o processo administrativo SEI nº 02001.003800/2020-50, resolve: Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 29 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações na Parte 9, incluída pela Instrução Normativa nº 16, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 19 de agosto de 2025: ............................................................................................................................. ANEXO .............................................................................................................................. ................................................................................................................................ PARTE 9 - DO ATENDIMENTO A TAXA DE DESEMPENHO DE MONITORES EM USO OU IUMPR .................................................................................................................................. "9.1.1 A partir de janeiro de 2026, os fabricantes e importadores devem coletar e relatar um conjunto de dados de desempenho de monitoramento em uso representativos de cada Família OBD da fase L8 certificada pelo fabricante ou importador, de acordo com a Parte 7 do Anexo desta Instrução Normativa. (NR) ............................................................................................................................. 9.2.1 O Relatório de Atendimento ao IUMPR deverá ser entregue até 31 de julho de cada ano, iniciando em 2027. (NR) ............................................................................................................................. 9.2.2 O Plano de Comprovação deverá ser entregue até 31 de março de cada ano, iniciando em 2027." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 5.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Sauim-de-Coleira, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo ICMBio nº 02121.001137/2025-05). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Sauim-de- Coleira, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir. I - Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais; e II - Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira. §1º A instituição do NGI ICMBio Sauim-de-Coleira constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.