DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.18 .Revisão da regulamentação dos requisitos sanitários de gelo saborizado para bebidas .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.19 .Revisão da regulamentação sobre a avaliação de risco à saúde humana de medicamentos veterinários, limites máximos de resíduos (LMR) em alimentos de origem animal e métodos de análise .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.20 .Revisão da regulamentação sobre irradiação de alimentos .4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . .3.21 .Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.22 .Revisão da regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.23 .Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.24 .Revisão da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos .4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . .3.25 .Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados .4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . .3.26 .Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados .4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . .3.27 .Revisão das boas práticas para serviços de alimentação (Revisão da RDC nº 216/2004) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.28 .Revisão dos requisitos higiênico-sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.29 .Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.30 .Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.31 .Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.32 .Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.33 .Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.34 .Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .3.35 .Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4. COSMÉTICOS . .N. Tema .Nome do Tema .Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . .4.1 .Estabelecimento de novo modelo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com ênfase na gestão do risco sanitário .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.2 .Estabelecimento de requisitos técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal, para atendimento ao disposto na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025 .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.3 .Regulamentação da Lei nº 15.183, de 30 de julho de 2025, que veda a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.4 .Requisitos para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.5 .Revisão do regulamento técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.6 .Atualização periódica da lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .4.7 .Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5. DISPOSITIVOS MÉDICOS . .N. Tema .Nome do Tema .Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . .5.1 .Atualização do marco regulatório sobre pigmentos para tatuagem .3. Antecipar e responder efetivamente às crises sanitárias e emergências de saúde pública . .5.2 .Controle sanitário de produtos combinados .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.3 .Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021 .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.4 .Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos para saúde por pessoas com deficiência visual .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.5 .Monitoramento econômico de dispositivos médicos .4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . .5.6 .Participação obrigatória no MDSAP para fins de certificação de fabricantes internacionais de dispositivos médicos (Revisão da RDC nº 687/2022) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.7 .Regulação de inovação em dispositivos médicos .2. Contribuir para o desenvolvimento no país de novas tecnologias promissoras na área de saúde . .5.8 .Regulamentação de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD) sujeitos à análise prévia .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.9 .Reprocessamento de dispositivos médicos .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.10 .Requisitos para análise prévia dos sistemas autotestes de monitoramento da glicemia (glicosímetros, tiras teste, controles e calibradores) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.11 .Revisão da regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device - SaMD) (Revisão da RDC nº 657/2022) .2. Contribuir para o desenvolvimento no país de novas tecnologias promissoras na área de saúde . .5.12 .Revisão do ordenamento regulatório de tecnovigilância com foco nas empresas detentoras de registro de produtos para saúde (dispositivos médicos) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.13 .Revisão e atualização da norma que rege o registro de dispositivos médicos personalizados .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .5.14 .Atualização periódica da certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .6. FARMACOPEIA . .N. Tema .Nome do Tema .Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . .6.1 .Atualização sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros (Revisão da RDC nº 511/2021) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .6.2 .Implementação das boas práticas farmacopeicas na Farmacopeia Brasileira .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .6.3 .Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .6.4 .Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .6.5 .Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .7. INSUMOS FARMACÊUTICOS . .N. Tema .Nome do Tema .Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . .7.1 .Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . .7.2 .Revisão dos requisitos de boas práticas para o fracionamento e distribuição de insumos farmacêuticos (Revisão da RDC nº 204/2006) .1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população