DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ACÓ R DÃO S ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 66/2025, de 09 de dezembro de 2025 Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000176/2025-04. Procedência: CRMV-SP. Apelado(a)/Denunciante: L. L. D. C. Advogado(a): Luiz Otávio Benedito (OAB-SP n. 378.652). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. A. B. D. (CRMV-SP n. 11.565). Defensor Dativo: Amauri Jorge Graner Júnior (OAB-SP n. 240.230). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa (CRMV-MA n. 0539). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 67/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0530029.00000045/2022-16. Procedência: CRMV-SC. Apelante/Denunciante: M. P. V. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. M. A. C. D. (CRMV-SC n. 10.754). Advogado(a): Sarah Yasmin Fonseca (OAB-SC n. 50.886). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, e consequente arquivamento do feito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 68/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0510008.00000061/2024-74. Procedência: CRMV-PR. Apelado(a)/Denunciante: J. M. T. Advogado(a): Augusto de Oliveira Voinaski (OAB-PR n. 89.902) e Iago Pinto Pereira (OAB-PR n. 112.116). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. T. C. P. B. (CRMV-PR n. 13.559). Advogado(a): Lara Maruzka (OAB-PR n. 97.500). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 69/2025, de 09 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0530029.00000008/2024-56. Procedência: CRMV-SC. Apelado(a)/Representante: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc. Apelante/Representado(a): Méd.-Vet. D. O. C. (CRMV-SC n. 6.916). Advogado(a): Susane Fabrícia Boeira (OAB-SC n. 11.453). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n. 1364). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 70/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000175/2025-13. Procedência: CRMV-SP. Remessa obrigatória. Denunciante: D. A. C. Denunciado(a): Méd.-Vet. T. N. V. (CRMV-SP n. 20.541). Defensor Dativo: Méd.-Vet. Alexandre Couri (CRMV-SP n. 6895). DECISÃO: POR MAIORIA, em CONHECER DA REMESSA e REFORMAR A DECISÃO proferida pelo Plenário do CRMV, absolvendo o profissional, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM 0470). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 71/2025, de 09 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000143/2025-10. Procedência: CRMV-SP. Apelado(a)/Denunciante: M. F. F. A. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. F. L. A. C. (CRMV- SP n. 13.850). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 72/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0130011.00000082/2024-54. Procedência: CRMV - G O. Apelado(a)/Denunciante: M. P. N. D. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. P. G. (CRMV- GO n. 1.507). Advogado(a): Maria Giulia Gontijo Barreto (OAB-GO n. 54.469). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV- AL n. 0797). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 73/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0240008.00000050/2022-06. Procedência: CRMV-PA . Apelado(a)/Denunciante: W. F. B. Advogado(a): Apollo Alexander de Oliveira Palheta (OAB- PA n. 27.365). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. K. L. (CRMV-PA n. 3.144). Advogado(a): Hannah Carolina Anijar Bibas Maradei (OAB-PA n. 20.262), Felippe Henrique de Quintanilha Bibas Baradei (OAB-PA n. 20.200) e Natália dos Santos Campos (OAB-PA n. 14.026). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão (CRMV-MG n. 0833/Z). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 74/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0510008.00000028/2025-79. Procedência: CRMV-PR. Instauração de ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. O. C. C. J. (CRMV-PR n. 20.377). DECISÃO: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Virgínia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 75/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000140/2025-37. Procedência: CRMV-SP. Apelado(a)/Denunciante: S. G. A. Advogado(a): Gabriel Hidalgo (OAB-SP n. 323.712). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. S. M. B. (CRMV-SP n. 40.455). Advogado(a): Nicholas Belotti Andreu (OAB-SP 352.282), Calvin Delgado Rozani (OAB-SP 464.800), Cristiana Baia (OAB-SP 366.021), Homaile Mascarin do Vale (OAB-SP 357.243), Jéssica Oliveira da Silva (OAB-SP 423.913), Marcelo Augusto de Freitas (OAB-SP 368.263) e Scarlet Ferro Morino (OAB-SP 473.579). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, absolvendo a profissional, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681). ANA ELISA FERNANDES DE S. ALMEIDA Presidente do Conselho ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 76/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000170/2025-58. Procedência: CRMV-SP. Apelante/Denunciante: E. T. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. A. C. G. R. (CRMV-SP n. 41.317). Defensor Dativo: André Luís Franco Rodrigues (OAB-SP n. 331.226). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. N. D. R. (CRMV-SP n. 47.368). Advogado(a): Erika Evangelista (OAB-SP n. 434.502), Marina Castanheira Milani (OAB-SP n. 497.568). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO DO RECORRENTE/DENUNCIANTE e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307), e POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO DA RECORRENTE/DENUNCIADA e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Revisora, Méd.-Vet. Evelynne Hildergard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 77/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000139/2025-46. Procedência: CRMV-SP. Apelante/Denunciante: C. E. T. Advogado(a): Daniel Szperman (OAB-SP n. 221.600). Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. W. S. U. (CRMV-SP n. 7.970). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 78/2025, de 14 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0510008.00000060/2024-83. Procedência: CRMV-PR. Apelado(a)/Denunciante: O. I. S. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. F. B. P. (CRMV-PR n. 6.265). Advogado(a): Erlon Roberval Konopacki (OAB-PR n. 53.888). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 79/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000169/2025-67. Procedência: CRMV-SP. Apelante/Denunciante: C. C. A. R. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. L. F. M. (CRMV-SP n. 51.499). Advogado(a): Erika Evangelista (OAB-SP n. 434.502), Marina Castanheira Milani (OAB-SP n. 497.568). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR- LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa (CRMV-MA n. 0539). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 80/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000168/2025-76. Procedência: CRMV-SP. Apelado(a)/Denunciante: E. C. C. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. M. R. S. (CRMV-SP n. 15.334). Advogado(a): Tatiana Daniélius (OAB-SP n. 204.372). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 81/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0110041.00000078/2025-71. Procedência: CRMV-MG. Pedido de Revisão. Denunciante: A. M. C. Denunciado(a)/Requerente: Méd.-Vet. C. T. S. (CRMV-MG n. 15.171). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO PEDIDO DE REVISÃO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para correção do erro material, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR n. 0177). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 82/2025, de 12 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000174/2025-22. Procedência: CRMV-SP. Apelado(a)/Denunciante: L. F. S. Advogado(a): Matheus Benedito Casteroba Bento (OAB-SP n. 397.754). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. A. L. O. V. (CRMV-SP n. 8.735). Advogado(a): Caio Enrico Franco de Oliveira (OAB-SP n. 185.862). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Virgínia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 83/2025, de 11 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0530029.00000013/2024-11. Procedência: CRMV-SC. Apelado(a)/Representante: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc. Apelante/Representado(a): Méd.-Vet. F. C. B. (CRMV-SC n. 6.772). Advogado(a): Erika Evangelista (OAB-SP n. 434.502), Marina Castanheira Milani (OAB-SP n. 497.568). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568). ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 84/2025, de 10 de dezembro de 2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0420006.00000057/2023-90. Procedência: CRMV-MG. Remessa obrigatória. Denunciante: S. S. S. F. Denunciado(a): Méd.-Vet. P. H. S. F. (CRMV-MG n. 23.172). Defensor Dativo: Ridalton Siqueira Tavares (OAB-MG n. 73.527). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA e REFORMAR a DECISãO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO CRMV DE ORIGEM, nos termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n. 1364). ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Vice-Presidente do Conselho D EC I S ÃO O Presidente da 2ª Turma do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considerando existência de erro material, com fundamento no princípio da autotutela administrativa, determina a anulação do ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 85/2025 - 2ª TURMA/CFMV/SISTEMA, publicado no DOU n. 174, Seção 1, Pág. 230. Referência: Processo Ético-Profissional Suap n. 0320032.00000292/2024-10, CRMV-BA. Recorrente: Marilene de Souza Mamona ME. ACÓ R DÃO ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 121/2025. Processo Ético-Profissional Suap n. 0320032.00000292/2024-10, CRMV-BA. Recorrente: Marilene de Souza Mamona ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a). MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES Presidente da 2ª Turma CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO CRCDF Nº 270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a proposta orçamentária para o exercício do ano de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições legais e regimentais que lhe confere o inciso IX, artigo 20º da Resolução CRCDF nº 236, de 29 de novembro de 2022; resolve: Art. 1º - Aprova o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal para o exercício financeiro do ano 2026, estimado a receita em R$ 10.657.364,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta e quatro reais) e fixado a despesa em igual valor. Art. 2° - A Receita será estimada para arrecadação das Receitas Correntes, observando o seguinte desdobramento: R EC E I T A . .6.2.1 .Receitas Correntes 10.657.364,00 . .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições 8.799.159,00 . .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços 130.938,00 . .6.2.1.3 .Financeiras 1.510.510,00 . .6.2.1.4 .Transferências 96.136,00 . .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes 120.621,00 . . .TOTAL 10.657.364,00 Art. 3º- A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: D ES P ES A . .6.3.1 .Despesas Correntes 10.604.364,00 . .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos 5.893.984,04 . .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços 2.397.009,88 . .6.3.1.4 .Financeiras 116.470,00 . .6.3.1.6 .Tributária e Contributivas 2.139.400,08 . .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes 57.500,00 . .6.3.2 .Despesas de Capital 53.000,00 . .6.3.2.1 .Investimentos 53.000,00 . . .TOTAL 10.657.364,00 Art. 4°- O Presidente do CRCDF fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, observando que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a anulação parcial ou total de recursos. Artigo 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente do Conselho