DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.777, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora ROSIMAR DA CUNHA VASCONCELOS, para exercer no período de 02 a 16.01.2026, a substituição do encargo de substituta da Coordenação de Administração (COADM), da Fundação Nacional de Saúde- Roraima, FCE-1.10, código 500882, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25270.000279/2025-39). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 4.765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000058/2024-84, resolve: Art. 1º Reduzir as cotas-partes da pensão vitalícia, tendo em vista a inclusão de Rogério da Silva Guedes, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ DA ROCHA GUEDES, matrícula Siape nº 0486362, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 17/01/2024, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.495 Designar, MIRIAN MARTINS GOMES, para o encargo de substituto eventual de chefe do Laboratório de Diagnóstica e Terapêutica - Nutrição, Código 45.0466, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.496 Dispensar, ALESSANDRA GOMES MENDES, da Função Comissionada Executiva, código 45.0489, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.497 Dispensar, SUELI SANTANA DOMINGOS, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Administração, código 45.0116, FCE 1.07, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.498 Dispensar, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2025, FATIMA DA CONCEICAO SILVA, da chefia do Laboratório de Imunoparasitologia, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, nº 45.0621, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.499 Dispensar, CLEMENTINA DOS SANTOS FELTMANN, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, código 45.0238, FCE 1.07, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.501 Dispensar, BIANCA DIEILE DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0239, FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Pesquisa do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204204/2025-23, resolve: Art. 1º Designar ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN, matrícula nº 1351254 e MARCELO MARCOS BENEDITO, matrícula nº 1284664, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/MTE nº 764, de 10 de junho de 2025, publicada no DOU de 11 de junho de 2025, seção 2, página 59. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.936, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207515/2025-14, resolve: Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, CLÁUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 2150034, para exercer a função de Coordenador de Processos de Aposentadoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00279/2025/CONJUR- MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.043308/2025-84, resolve: CONVERTER EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a exoneração de Fábio Vilarinho, SIAPE nº 20586143, por infringência aos artigos 116, IX; 117, IX; 132, V e XIII do artigo 132 c/c art. 135 todos da Lei n. 8.112, de 1990, devendo ser observada, a incidência da incompatibilidade para investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme art. 1°, I, "o", da Lei Complementar nº 64, c/c art. 9°, III, da Lei nº 14.204/2021 e/ou art. 5° da Lei nº 8.112/90. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068298/2025-59, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, matrícula SIAPE nº 3441256, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte de Passageiros - Ctrip, da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros - Geope, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 5, de 8 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.036905/2022-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2025, o servidor Herik Souza Lopes, matrícula SIAPE nº 1665748, do cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.926, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50605.004279/2025-26, resolve: Art. 1º Designar os servidores Anderson Sá Barretto, matrícula SIAPE nº 1414353, Carlos Hamilton de Moura Pinho, matrícula SIAPE nº 1547098, Andrea Coelho Cupertino Ruas, matrícula SIAPE nº 1094101, Nelson Ribeiro Lessa Junior, matrícula SIAPE nº 2061233, Antônio Carlos Cruz de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1182783 e Rodrigo César Inácio Lobo, matrícula SIAPE nº 1811997, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cuja competência seja da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia. Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia a indicação de, no mínimo, dois membros, dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da referida Superintendência. Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia, conforme previsto no art. 13,§4º, e no art. 19,§1º, da Instrução Normativa nº6/2019, a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional. Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 5º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários Processos Administrativo de Apuração de Responsabilidade simultaneamente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50008.000840/2025-37, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 6.521 de 17/11/2025, publicada no DOU, de 21/11/2025, seção 2, pág 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO