DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700070 70 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 577, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar para substituir a Coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Symball Rufino de Oliveira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 1º substituto; II - Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 2º substituto; e III - Bysmarck Barros de Sousa, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 3º substituto. Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 284, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 27 subsequente, seção 2, página 68. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 937, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 049200/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor HÉLCIUS MARQUES LOURENÇO, matrícula S073320, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 938, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 049001/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 19 de janeiro de 2027, a cessão do servidor GABRIEL OLIVEIRA MENÊZES, matrícula S070852, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Orçamento e Finanças: I - Exonerar DANIELA CABRAL DIAS DE CARVALHO, matrícula S032250, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1; II - Dispensar CLAUDIA BACELAR CARVALHO DE FREITAS, matrícula S035127, da função de confiança de Assessor C, código FC-6; III - Nomear CLAUDIA BACELAR CARVALHO DE FREITAS, matrícula S035127, para o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Cabral Dias de Carvalho; IV - Designar DANIELA CABRAL DIAS DE CARVALHO, matrícula S032250, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Claudia Bacelar Carvalho de Freitas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar IVAN GOMES BONIFÁCIO, matrícula S021479, para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, código FC-6, da Secretaria de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2025, a designação de KEILA SOARES DE ARAÚJO LOPES, matrícula S026977, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 750, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3226 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/12/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ELIZA DE SOUSA SPINELLI, código 67430, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3225 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/12/2025, resolve: 1 - Designar a servidora ANA LUISA ROCHA DELFINO, código 70090, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora MAIRA FRANCO DA SILVA, código 61454, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 3 - Designar o servidor VAGNER PEREIRA RODRIGUES, código 70109, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3229 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/12/2025, resolve: Designar a servidora TATIANA SALBEGO BITENCOURTE, código 61507, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, no período de 20 a 31 de julho de 2026. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.081, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4664683, contido nos autos do Processo nº 027482/25-00.014 , do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e a dispensa de Marcelo Lira Fontenele da função comissionada de Assistente IV, código STM-FC-04,conforme Ato nº 5062/2025 (4646469), resolve: Art 1º DESIGNAR o militar FLÁVIO RODRIGUES PITAMÉIA, matrícula 1882, para exercer em vaga decorrente da dispensa de MARCELO LIRA FONTENELE, afunção comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do referido Gabinete. Art 2º DESIGNAR o militar RAIMUNDO MARQUES CORREA JUNIOR, matrícula 2154, para exercer em vaga decorrente da dispensa de FLÁVIO RODRIGUES PITAMÉIA, afunção comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.090, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4681684, contida nos autos do processo nº 028249/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I e II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, LUCAS DOS SANTOS DIAS, para exercer, em vaga decorrente da vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável de FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.091, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4688749, contida nos autos do processo nº 028618/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, JAKSON FELIPE DA SILVA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de SHIRLEY DE CASTRO MAGALHÃES FERREIRA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.092, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4689060, contida nos autos do processo nº 028638/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, ALINE OLIVEIRA BELLÉ, para exercer, em vaga decorrente da vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável de WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4689120, contida nos autos do processo nº 028640/25- 00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I e II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, FLÁVIA MARIA DE MAGALHÃES PAVAN, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de HEBER FEITOSA CARVALHEDO, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA