DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10037/2024 - UASG 765741 Número do Contrato: 37/2024. Nº Processo: 63071.002321/2024-19. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 02.042.822/0001-60 - ENGENEWS - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato continuado em r$ 1.563,82 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), pelo índice oficial inpc no percentual de 4,12% referente ao período de dezembro de 2024 a setembro de 2025.. Vigência: 04/09/2025 a 02/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.954,08. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148031321202568. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Física Médica - Radioterapia, compreendendo assessoramento, planejamento, dosimetria e proteção radiológica, visando atender às necessidades do Hospital Naval Marcílio Dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 16/12/2025) 765720-00001-2025NE000026 DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA EDITAL Nº 1/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) DO COMANDO DA MARINHA (CM) O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere a alínea d, do inciso V, do art. 1°, do Anexo B, da Portaria n° 57, de 14 de agosto de 2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, tendo em vista a autorização concedida pela Portaria n° 5.440, de 7 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 126, de 8 de julho de 2025, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, observadas as disposições do Decreto n° 9.739/2019, e respectivas alterações posteriores, torna público que, no período de 02/03/2026 a 26/03/2026, estarão aberturas as inscrições para a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, mediante as condições estabelecidas neste edital. O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no sítio do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público, regido por este edital, por seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e pelos diplomas legais e regulamentares que tratam da matéria, objetiva o provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o regime de que trata a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, e alterações posteriores. 1.2 - O concurso público será executado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). 1.3 - A atribuição dos cargos a que se refere este Edital envolve atividades pertinentes ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica e à extensão que, indissociáveis, visam promover a aprendizagem e a formação de recursos humanos, a produção de conhecimento, a ampliação e transmissão do saber e da cultura, e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 1.4 - As 10 (dez) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior e as 34 (trinta e quatro) do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e outras cujo preenchimento porventura venha a ser autorizado durante o prazo de validade do concurso público, serão distribuídas nas Organizações Militares (OM) do Setor de Ensino do Comando da Marinha, conforme a seguir especificado: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS IMEDIATAS . .CARGO: PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR . .CIDADE/UF DE E X E R C Í C I O / LOT AÇ ÃO .Total de Vagas (ampla concorrência + Reserva de Vagas) .DISCIPLINA . Rio de Janeiro - RJ .1 .Sistemas Elétricos () . .1 .Oceanografia Geológica . .2 .Direito . .1 .Defesa/Direito do Mar e Regulação do uso do Mar . .1 .Defesa/Economia do Mar e da Defesa . .1 .Contabilidade . .1 .Engenharia de Telecomunicações . .1 .Engenharia Eletrônica/Elétrica . . .1 .Engenharia Mecânica () Conforme formação exigida no Anexo IV - Descrição de Cargos . .CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO . .CIDADE/UF DE E X E R C Í C I O / LOT AÇ ÃO .Total de Vagas (ampla concorrência + Reserva de Vagas) .DISCIPLINA .Fortaleza - CE .1 .História . . .1 .Matemática . Vila Velha - ES .1 Física . 1 . . . . .Língua Portuguesa .Belém - PA .1 .Língua Inglesa . . .1 .Matemática . .Olinda - PE .1 .Língua Portuguesa . Angra dos Reis - RJ .1 .Língua Portuguesa . .1 .Língua Inglesa . .2 .Matemática . .1 .Sociologia . .1 .Geografia . .1 .Biologia . .1 .Filosofia . .1 .História . . .1 .Física .Rio de Janeiro - RJ .2 .Educação Física . .2 .Língua Portuguesa . .3 .Língua Inglesa . .1 .Engenharia Mecânica . .1 .Química . .1 .Contabilidade . .1 .Administração . .1 .Oceanografia Física . . .3 .Enfermagem .Florianópolis - SC .1 .Língua Portuguesa . . .1 .Física OBS.: A distribuição de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pretos e pardos, indígenas e quilombolas será feita em conformidade com os itens 1.11, 1.12, 1.13 e 1.14, em momento posterior, por meio de retificação deste edital. 1.5 - O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em conformidade com o art. 12 da Lei n° 8.112/1990, e com o § 1°, do art. 43, do Decreto n° 9.739/2019. 1.6 - O certame de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: 1.6.1 - Para os candidatos das disciplinas de Defesa/Direito do Mar e Regulação do uso do Mar e Defesa/Economia do Mar e da Defesa: a) Prova Escrita discursiva (PE), de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Didática (PD), de caráter eliminatório e classificatório; e c) Prova de Títulos (PT), de caráter classificatório. 1.6.2 - Para os candidatos das demais disciplinas: a) Prova Escrita objetiva (PE), de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Didática (PD) de caráter eliminatório e classificatório; e c) Prova de Títulos (PT), de caráter classificatório. 1.7 - Para cada cargo/disciplina, a descrição do respectivo perfil é apresentada no Anexo IV e os programas e bibliografias para as provas do concurso no Anexo III deste Edital. 1.8 - A inscrição do candidato implicará na ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus Anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente. 1.9 - Todos os horários definidos neste Edital, em seus Anexos e comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 1.10 - Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar pedido de impugnação ou de retificação do edital. Para tanto, deverá entregar pessoalmente o requerimento, conforme modelo disponível no link (https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23), em uma das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL), em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua publicação, identificando, de forma clara e objetiva, as alegadas irregularidades, a fundamentação jurídica e os motivos pelos quais o edital deve ser modificado ou corrigido. 1.11 - Das vagas ofertadas e das que vierem a ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência (PcD), na forma do § 2° do art. 5° da Lei n° 8.112/1990, da Lei n° 13.146/2015, do Decreto n° 9.508/2018 e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC n° 260, de 26 de Junho de 2025. 1.12 - Das vagas ofertadas e das que vierem a ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso, 30% (trinta por cento) serão reservadas aos candidatos que concorrerem a cotas para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas, com fundamento na Lei n° 15.142/2025. 1.13 - A distribuição das vagas para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas é baseada no Decreto n° 12.536/2025 e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n° 261/2025, que define as porcentagens de 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, considerando o critério de arredondamento para cima quando a fração resultante é igual ou superior a 0,5 e arredondamento para baixo quando é inferior a 0,5. 1.14 - As disciplinas onde as vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas serão definidas por meio de critérios estabelecidos pela Força, para cumprir o previsto nos itens 1.11, 1.12 e 1.13 e melhor atender à demanda de pessoal da Marinha, após a publicação deste Edital e antes do início do período de inscrição. Após a distribuição, as vagas reservadas serão informadas por meio de comunicado aos candidatos no sítio do SSPM. 1.15 - As vagas reservadas aos candidatos PcD poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência, na hipótese de não haver pré-inscrição ou aprovação de candidatos PcD no concurso. 1.16 - É vedado ao candidato se inscrever para concorrer às vagas em mais de um cargo do concurso, pois as Provas Escritas ocorrerão no mesmo dia e horário. 1.17 - O ingresso nos cargos de Professor do Magistério Superior e de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá no primeiro nível da Classe A, Assistente 1, e na Classe A, Nível 1, respectivamente, em jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. A remuneração, na forma a seguir especificada, será composta pelo Vencimento Básico (VB) e poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação (RT), quando requerida pelo professor, observado o art. 17 da Lei n° 12.772/2012. Tabela de Remuneração - Professor do Magistério Superior Classe A - Assistente 1 . .T I T U L AÇ ÃO .VENCIMENTO BÁSICO .RETRIBUIÇÃO POR T I T U L AÇ ÃO .T OT A L . .Doutorado .3.090,43 .1.777,00 .4.867,43 . .Mestrado .3.090,43 .772,61 .3.863,04 . .Especialização .3.090,43 .309,04 .3.399,47 . .Aperfeiçoamento .3.090,43 .154,52 .3.244,95 Tabela de Remuneração - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Classe A - Nível 1 . .T I T U L AÇ ÃO .VENCIMENTO BÁSICO .RETRIBUIÇÃO POR T I T U L AÇ ÃO .T OT A L . .Doutorado ou RSC- III+ Mestrado .3.090,43 .1.777,00 .4.867,43 . .Mestrado ou RSC-II + Especialização .3.090,43 .772,61 .3.863,04 . .Especialização ou RSC-I + Graduação .3.090,43 .309,04 .3.399,47 . .Aperfeiçoamento .3.090,43 .154,52 .3.244,95 RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências